23ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 24/6/2020

Palavras do Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

O Sr. Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva - Bom dia, presidente. Bom dia, deputado Carlos Pimenta. Bom dia, Otto. Bom dia a todos os deputados que estão online e aos que nos assistem. Eu vou trazer aqui um resumo do que têm sido as ações do governo do Estado de Minas Gerais e da Secretaria Estadual de Saúde no combate ao coronavírus. São cenários e estratégias adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde. Minas Gerais alcançou 100% de pontuação no Ranking de Transparência da Covid-19, e isso para nós é muito importante, porque revela que as informações que nós trazemos, que nós levamos à sociedade são informações confiáveis.

Em relação a essas ações, nós temos o Boletim Epidemiológico. Ontem, tínhamos 29.897 casos confirmados e 720 óbitos confirmados. É importante ver que nós já estamos com um número de casos recuperados de 17 mil e 11 mil casos em acompanhamento. Dentro desse boletim, nós temos a faixa com maior acometimento de casos entre 30 e 39 anos, e as comorbidades, ou seja, as doenças associadas às pessoas que tiveram coronavírus, realmente estão muito presentes. Mas, com o crescimento que nós vemos dos números de casos confirmados, isso é importante porque faz parte da epidemia. O somatório dos casos irá crescer ao longo do tempo. O que nós não podemos ter é uma explosão de casos ao mesmo tempo. As pessoas acabarão sendo contaminadas porque não há, neste momento, vacina e não há imunidade da população. Mas, de qualquer forma, Minas Gerais tem o 2º menor coeficiente de incidência por unidade da Federação, e a mortalidade também é a 2ª menor do Brasil.

As ações de enfrentamento, então, de uma forma bem resumida. Nós fizemos um plano estadual e macrorregional de enfrentamento à Covid. Esse plano traz toda a estruturação da rede do Estado, com priorização de hospitais, com vocacionalização de hospitais, e ele serve de referência para tudo que nós estamos tomando de atitude na Secretaria Estadual de Saúde.

Temos um guia orientador da atenção primária. Isso é muito importante porque vários municípios têm nos demandado o que fazer com a atenção primária, ou seja, desde março, nós já temos uma orientação muito clara, notas técnicas de orientação que fazem um tutorial muito prático.

O monitoramento de surtos e notas técnicas de conduta em surto. Nessa epidemia, o que nós estamos vendo – eu estava até comparando como se fosse um pão de queijo – é que ela vem crescendo como um todo, mas, em alguns pontos, tem havido bolhas de crescimento, que são os surtos. No Estado, hoje, nós já passamos de 120 surtos. É muito importante que cada localização tenha uma adesão ao controle do surto porque o surto pode se transformar em um crescimento orgânico muito rápido.

Nós temos três unidades de resposta rápida. Essas unidades vão desde tratar os casos adequadamente até fazer intervenções e auxílio a municípios, no sentido de controle dos surtos. Elas saem de Belo Horizonte e vão aos municípios ajudar na restrição e no controle daqueles surtos. Nós temos uma sala de situação, que funciona diariamente, com mais de 35 profissionais com o objetivo de receber as notificações do Estado, tratá-las, fazer as análises técnicas e fazer as análises matemáticas também para a gente poder ter os dados mais confiáveis.

Tivemos o plano Minas Consciente, que é um plano de isolamento adequado, ou seja, é um plano que o governo do Estado de Minas Gerais fez no sentido de conduzir o Estado para controles do isolamento com ondas, com possíveis avanços para um menor isolamento ou um retorno a um maior isolamento, buscando sempre um melhor enfrentamento à Covid. Temos protocolos sanitários muito claros, ou seja, todas as atividades econômicas hoje têm protocolo sanitário de como deve ser a conduta em momento de Covid, notas técnicas orientativas de grupos específicos, ou seja, mais de 50 notas técnicas. Temos aqui pranchas de comunicação em Libras, ou seja, desenvolvemos essas pranchas porque sabemos que nos hospitais que atenderão Covid precisamos ter uma melhor comunicação. Temos projeções estatísticas semanais. Isso nós fazemos desde fevereiro, ou seja, qual era o risco que estávamos dimensionando, em que momento teríamos mais casos e em que momentos teríamos menos casos.

O acompanhamento de ocupação dos leitos em Minas Gerais. Temos três níveis de acompanhamento dos leitos, desde a extração dos dados do SUSfácil, há também planilhas de pacientes internados e uma busca ativa das regionais, dentro dos hospitais, para conferir se esses dados são reais. Também temos um planejamento de ações coordenadas com vários entes, com o objetivo de termos a integração do combate à Covid. Temos 14 comitês macrorregionais. Eles fazem a avaliação local de como está a epidemia e de qual é o dimensionamento necessário. Temos um projeto de transporte sanitário, que está em andamento. Temos, também, a implantação de 7 unidades sentinela, somando 15 no Estado, que têm por objetivo fazer um rastreamento e um plano amostral de todas as doenças virais que estão ocorrendo no Estado, não só a Covid. Além disso, temos a qualificação dos alimentadores do Sivep-Gripe, e-SUS e Sinan. Isso é com o objetivo de os dados, no Estado, chegarem mais confiáveis.

Temos também um plano de comunicação com coletivas diárias, o site atualizado, mídias sociais refletindo o que está acontecendo no dia a dia da secretaria, videoconferência com regionais de saúde e prefeituras – fizemos videoconferências com todas as prefeituras do Estado –, boletins diários e também consolidados semanais. Então, o nosso objetivo, dentro daquela ideia da transparência é ter a melhor comunicação possível.

Em relação ao eixo laboratorial, hoje temos, no Estado, 91 mil exames realizados. Os laboratórios privados têm um componente grande de associados. A positividade dos exames hoje tem aumentado. A média está em torno de 35%. O que significa a positividade do exame? Daquele número total de exames que chegam nos nossos laboratórios quantos são positivos. Isso dá para inferir, de uma forma ainda que abstrata, o número de pessoas contaminadas, quando levamos para aqueles casos notificados em todo o Estado.

Exame diagnóstico para Covid. Temos a previsão de receber mais 52 mil caixas de teste rápido. Já distribuímos 36 mil caixas, que correspondem a 739 mil testes. Até agora já nos foi comunicado mais de 100 mil testes realizados. Desses, 17 mil foram positivos. Deixo aqui uma informação importante de que esses testes rápidos muitos deles dão falso positivo. Então, temos de tomar um pouco de cuidado quando usamos o teste rápido uma única vez para fazer uma avaliação de exposição ao coronavírus.

Temos um programa Saúde Digital, que é um aplicativo que está disponível em toda a Minas Gerais para qualquer pessoa que quiser baixar: Saúde Digital MG Covid-19. Esse aplicativo tem inteligência artificial. Ele faz uma pré-avaliação dos casos que temos, da pessoa que está se testando no aplicativo. Caso essa pessoa corra o risco de ter o coronavírus, habilitamos a possibilidade de fazer uma teleconsulta com médicos e enfermeiros, que são oriundos da Fhemig, são aqueles que estão afastados por fazerem parte de grupo de risco. Hoje já tivemos mais de 14 mil usuários, mais de 36 mil downloads e estamos com a estatística crescendo. Estimulamos a todos que divulguem o Saúde Digital. Esse é um programa que atinge 100% do Estado, completamente gratuito e não tem burocracia nenhuma. Basta baixar o programa e fazer a testagem virtual. Isso para nós é muito importante porque serve também como mecanismo para acompanharmos a epidemia no Estado.

O Farmácia de Minas hoje tem uma entrega descentralizada. Temos um volume muito grande. Além disso, temos hoje entregas domiciliares, que estão sendo feitas para os pacientes de alto risco, aqueles que não devem efetivamente comparecer à farmácia. Então, hoje, Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora, Divinópolis, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo, Teófilo Otôni e Santana do Paraíso já têm a entrega domiciliar para esses grupos de risco.

Em relação a medicamentos de terapia intensiva, o governo do Estado tem 21 hospitais que são da Fhemig. Normalmente, quem compra esses medicamentos é ela, mas, já prevendo um possível desabastecimento dentro do nosso plano de contingência, em março demos início a processo de compras para medicamentos que seriam vinculados à UTI. Tivemos todos os processos desertos. Não conseguimos fazer uma aquisição importante dos principais medicamentos. Vimos que o País inteiro teve esse problema.

Temos, então, no sentido de mitigar problemas futuros, a orientação da suspensão de eletivas neste momento. Isso é importante para preservar o estoque que temos. O Estado está fazendo a adesão à ata de preços do Ministério da Saúde. Isso é uma das condutas que todos os Estados estão fazendo em concordância com o ministério. Além disso, através do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – Conass, estamos buscando uma compra coletiva, por intermédio da Opas, no México. Isso tem uma chance muito grande de se concretizar. Caso isso aconteça, resolveremos o problema de abastecimento no Estado e no País como um todo e, além disso, estamos preparando uma transferência de recursos financeiros para as filantrópicas porque sabemos que, em alguns lugares, se consegue comprar os medicamentos, mas com um custo bem acima do que era praticado anteriormente.

Em relação às estimativas, hoje estamos prevendo um pico de casos no dia 15 de julho, que seria em torno de 2 mil casos no mesmo dia. Esse pico de caso é dinâmico. O que quer dizer isso? Ele responde às medidas que tomamos. Há mais de um mês começamos a nos reunir com os prefeitos de várias regiões do Estado, orientando uma atenção maior ao isolamento social. Esperamos que consigamos reduzir um pouco esse pico, mas ao que parece e o comportamento que estamos vendo do número de caso é que efetivamente estamos começando a subir essa rampa do pico. Estamos aproximadamente a 1/3, estamos no terço inferior dessa rampa. Efetivamente estamos tomando medidas, buscando isolamento para que não atinjamos o terço superior dessa curva.

Quando comparamos a necessidade de leito como um todo, a necessidade de terapia intensiva, a perspectiva seria de que teríamos em torno de 1.200 leitos necessários neste momento, próximo do que estamos disponibilizando neste momento.

Em relação aos repasses financeiros, hoje a secretaria, de uma forma geral, já teve um repasse de R$851.000.000,00. Na atenção primária, passamos R$32.000.000,00; para a saúde indígena, R$1.200.000,00; para o Pró-Hosp vínhamos pagando 75%, passamos a pagar 100%. Fizemos uma parcela extra de Pró-Hosp, que somou R$92.000.000,00. O objetivo era que os hospitais tivessem capital para se preparar. Isso foi feito no início de março. O que era se preparar? Comprar principalmente equipamentos de proteção individual e medicamentos. Então, fizemos essa transferência lá em março. E as UPAs receberam R$61.000.000,00 também com o mesmo objetivo.

De uma forma geral, temos hoje recursos federais na ordem de R$48.000.000,00 já distribuídos. Todos esses recursos federais passam por uma acordo com o Cosems. Então, é sempre bipartite. Temos alguns acordos ainda que estão em elaboração.

Em relação às compras de equipamento de proteção individual, temos um volume alto de R$51.000.000,00. É importante lembrar que respiradores compramos 562, que já estão começando a chegar e serão distribuídos conforme o plano de contingência e um ranqueamento aprovado pela CIB. Os respiradores de transportes são 185, que já chegaram e estão sendo disponibilizados também. Os aparelhos Bipap, que são tipos de respiradores que complementam o respirador de uso hospitalar, são distribuídos juntos com os respiradores hospitalares. Compramos 300. Os monitores multiparâmetros são 192; cardioversores com marcapasso, 160. Isso tudo com o objetivo de ampliar a rede, dentro do nosso planejamento. O Ministério da Saúde já nos enviou 130 respiradores e 20 de transportes.

Então, temos essa plataforma que é o site da secretaria, onde temos todas as notas técnicas, todos os dados que podemos passar de uma forma global. Estimulamos a todos o acesso a ela, inclusive aos gestores, porque ali consta todas as formas com que a secretaria tenta se comunicar com a sociedade.

Era isso que tinha a passar. Obrigado.

– No decorrer de seu pronunciamento, procede-se à exibição de slides.

O presidente – Muito obrigado, secretário Carlos Eduardo Amaral.