5ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 22/3/2007 Palavras Sr. Carlos Alberto Lancia Boa-tarde a todos. Cumprimento a Mesa na pessoa da Marília Noronha. É um prazer imenso praticar a democracia. Quando surgiu o convite para estar aqui, fiz questão de comparecer, embora seja o Dia Internacional da Água, e tenhamos recebido convites para vários eventos no Brasil. Preferi vir aqui, porque entendemos que o debate é muito salutar se há controvérsia e crítica em relação ao setor. Vamos mostrar dados globais acerca das bebidas, pois o nosso negócio é empresarial e está na comercialização. Não fugimos à responsabilidade de assumir isso. Continuaremos defendendo a livre iniciativa comercial das águas envasadas. Podemos ver neste gráfico a tendência mundial até 2009. A água envasada é o único produto do mundo que cresce dois dígitos, se comparado a qualquer outro: cerveja, refrigerante, isotônicos, chás. Não há bebida no mundo cujo consumo cresça mais que o das águas envasadas, por ser o único produto eminentemente natural. Está indicada ali a participação no mercado mundial, revelando quanto é comercializado de água mineral e como está a distribuição mundial. A América Latina é responsável por 13% da comercialização de água. Este gráfico indica o consumo de outras bebidas e informa qual é o consumo “per capita” desse produto. A água mineral hoje detém o consumo “per capita”, em média mundial, de 150 litros, contra 33 litros apenas do mercado brasileiro. E 1% das reservas de água é destinado ao consumo humano, sendo que 12 países detêm 66% desses recursos. De cada 100 pessoas no mundo, infelizmente, 25 não têm acesso à água. Analisando a utilização da água doce no mundo, 70% são usadas na agricultura. Isso foi dito, e, quando ela é usada na agricultura, há o risco de contaminação dos lençóis freáticos, em virtude dos produtos que têm de ser colocados para se obter produtividade e manter uma cultura rentável. Outro dado é que 20% são para uso industrial e apenas 10% para consumo humano. Uso doméstico. A água mineral não representa nada dentro desse universo. No mundo, usa-se muito mais água para fazer cerveja e refrigerante que apenas para ser engarrafada. A produção mundial é de 168 milhões de litros, e foram comercializados no mundo US$80.000.000.000,00. Aqui, a participação no mercado em volume, em valor, em Euros. Os Emirados Árabes necessitam de água: 220 litros “per capita”; a Itália, 171, e a França, 145 litros. Os Estados Unidos são o país que mais produz e mais consome água, 26.900.000.000 de litros, depois vêm a China, o México, a Alemanha, a Itália. O Brasil está na oitava posição, em termos de produção mundial de água. Os quatro maiores “players” do mundo são Coca-Cola e Pepsi, que trabalham com águas não minerais e vendem águas engarrafadas, tratadas e manipuladas; e Danone e Nestlé, que vendem águas minerais. A água está sendo cada vez mais um produto regional. Aqui, o consumo de água com e sem gás por região, em que se constata a predominância do consumo de água sem gás. Na Europa, o consumo de água com gás é de 65%. Os maiores mananciais de água carbogasosa natural do mundo estão no Leste Europeu, com imensas vazões, onde o gás - ao contrário do nosso, que é originado de matéria orgânica - é de origem vulcância e brota naturalmente. É impressionante a força desses gases. Aqui, o consumo de água mineral e o consumo de água tratada. Na França, 97% das residências recebem água tratada e 80% têm rede de esgoto. Lá, o consumo “per capita” é de 147 litros. Ou seja, 97% das residências recebem água do governo e consomem 147 litros “per capita” de água mineral envasada. O papel social de levar a água disponível à população é do governo, do Estado. O nosso produto é um produto de consumo como os outros. Noventa e sete por cento do refrigerante é água; 93% da cerveja é água; 92% do uísque é água; 94% do vinho é água. Ou seja, em qualquer bebida a água é o solvente universal. Quer queira, quer não, consumiremos água em qualquer produto que ingerirmos no nosso dia-a-dia. Aqui, os tipos de embalagem: 60% do mercado de água hoje estão em embalagem de 20 litros; 57%, de 20 litros; 3%, de 10 litros; e os demais, em garrafas de 200ml e de 8 litros. Nos países europeus, a crenologia já teve o seu berço, e as estâncias exploraram as águas como atividade. Infelizmente, hoje, a crenologia como um todo não é procurada pelo público. Quando falamos que queremos transformar a nossa unidade em unidade terapêutica-curativa, temos de convencer as pessoas de que devem consumir isso dessa maneira. Esse é o grande desafio. Estive na Universidade de Milão, em outubro, para conhecer o curso de crenologia e ver se fazíamos um convênio com o Brasil, para que as pessoas pudessem realmente estudar crenologia. A grande preocupação da mina é que a crenologia não seja apenas medicina alternativa sem comprovação científica. Ela pode ser composta de quantos membros forem necessários. Não somos contra a participação de nenhum membro. Temos acesso à tecnologia, à pesquisa, mas ninguém pode fazer crenologia apenas com dados empíricos, sem dados científicos. Existe tecnologia e universidade para isso. Já foi dito aqui que, infelizmente, nas nossas universidades abandonou-se o papel da crenologia. Não há médicos crenólogos formados por nossas faculdades de medicina. Se quisermos formá-los, teremos de treiná-los. O governo ou outra entidade terá de mandá-los para treinamento lá fora. Não há, no Brasil, nenhum habilitado. Temos, sim, apaixonados, médicos que praticam sem cunho de formação profissional, com exceção dos Drs. Mourão, Marcos Getúlio e mais alguns outros que devem existir por aí. Mas a formação dos novos profissionais tem ser feita ainda fora do Brasil. Estão, no Brasil, 15% dos recursos de água potável do mundo e 30% das reservas de água mineral. Antigamente, a província mineral era muito restrita. Hoje, apareceram mais centros de presença de água mineral e de água potável para serem exploradas. Concessões de lavras que existem hoje, no mercado, estão aí. Há procura pelo produto para ser explorado. Está aí o consumo que ocorreu de 1995 até hoje, com um crescimento de dois dígitos. Agora, há o crescimento por década e por região. A Região Sudeste corresponde a 50,3%; o Nordeste, a 23,8%; o Sul, a 12,8%; o Centro- Oeste, a 6,7%; e o Norte, a 6,4%. O Estado de São Paulo produz 33,2%; Minas Gerais ocupa a 2ª posição, com 8,6% do mercado. Aí estão os líderes do mercado. O Grupo Edson Queiroz, com 13,2%; a Schincariol, com 2,7%; Ouro Fino, com 2,5%; Lindoya, com 2,4%; Spal, com 2,3%; e Nestlé, com 1,8%. Ou seja, o mercado no Brasil é totalmente pulverizado. Não existe um líder. As marcas são líderes regionais, porque a tradição e a cultura prevalecem nesse mercado. Importação brasileira. A importação de água mineral no Brasil é pequena, e nossa exportação é pífia, praticamente não existe. Aqui estão os dados da importação. Quando importamos 1 litro de água a US$0,82, só conseguimos exportá-la a US$0,34. Vejam a diferença de valorização que o consumidor dá para a água. Ele paga, nos supermercados de São Paulo e do Rio de Janeiro, um preço desses. Enquanto tentamos que o consumidor lá fora reconheça o valor da nossa água, o consumidor brasileiro dá muito mais importância às águas importadas. O tempo é curto, então estou avançando aqui. Por que se consome água envasada? Nosso trabalho é de pesquisa. Estão aqui todos os tópicos por que se consome água envasada. Se o consumidor disser, na pesquisa, que consome água mineral por causa da propriedade crenoterápica, isso não é verdadeiro. Quero deixar claro que é proibido, pelo Código de Águas Minerais, colocar, no rótulo, qualquer propriedade crenoterápica da água. Se houver algum rótulo assim, está irregular. Aqui estão as marcas e o “design” das embalagens do mundo. Aqui está o garrafão. Agora, as empresas certificadas, internacionalmente reconhecidas pela National Sanitation Foundation, certificadora internacional, reconhecendo as qualidades das nossas águas. A diferença das águas está na composição, nas suas características, nos controles sanitários e na legislação. Anotei várias críticas feitas ao setor. Quero deixar claro que adoramos a legislação, que tem de ser cumprida a qualquer preço e a qualquer custo, doa a quem doer. Anotei várias, não vou responder, um a um, aos tópicos de que discordamos, mas citarei dois importantes em relação aos impostos. O Código de Águas Minerais estipula que uma água mineral terá 8% de impostos. Na Constituição de 1988, esse privilégio não existe. O valor do ICMS é normal, igual para todos. Compra-se uma garrafinha de água, hoje, com 42% de imposto. Tanto faz ser mineral ou potável de mesa, que vem a ser a classificação da água. Não existe isso, na prática, em nenhum Estado. Em relação a recursos hídricos, já houve debates intensos há mais de três anos, na Câmara Técnica de Águas Subterrâneas, ocasião em que defendíamos a água mineral como recurso mineral, e o Ministério do Meio Ambiente a defendia como recurso hídrico. Quando há uma discussão, vai-se à Justiça, que decide quem está com a razão. E foi decidido que a água mineral é um recurso mineral, não recurso hídrico. Aceito as manifestações e os posicionamentos. Judicialmente, isso já está decidido: a água é um recurso mineral. Para encerrar, achamos que a lei deve ser cumprida. Não precisam omitir o § 1º do art. 1º do Código de Águas Minerais para fazerem com que certos raciocínios sejam verdadeiros. Isso já foi dito várias vezes. As águas minerais classificadas como tais são realmente minerais. Respeitem a lei, o § 1º do art. 1º. Caso tenham dúvida ou não concordem, sugiro-lhes que se dirijam à Justiça, façam como fez Goiânia. A decisão já está homologada, as águas minerais continuam sendo minerais. Se acham que as nossas águas minerais não são minerais, entrem na Justiça. Vamos defender se são minerais ou não. Estamos abertos ao debate. Temos cara e endereço. Somos empresários. A China agora reconheceu o direito de comércio. Quando quiserem debater, chamem-nos. Se discordarem, entrem na Justiça. A Abinam adora a Justiça. - No decorrer do pronunciamento, procede-se à apresentação de “slides”.