36ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 31/8/2004 Palavras do Sr. Bernardo Tavares de Almeida O Sr. Bernardo Tavares de Almeida - Bom-dia a todos. Sra. Presidente, Deputada Ana Maria Resende; demais Deputados presentes; colegas de Mesa, senhoras e senhores. Em termos de conhecimento de cultura, restrinjo-me à condição de consumidor. Assim, não vou agregar nada ao que nesse sentido foi dito aqui. Minha função é muito mais a de mostrar o que está sendo feito, no planejamento estadual, em relação à cultura, não em uma visão “stricto sensu”, mas pensando a cultura sob duas dimensões, que chamo de insumo para o desenvolvimento e cultura como produto. Essas dimensões são indissociáveis, mas, em ambas, o Estado, em seus três níveis, tem um papel fundamental, e vou tentar mostrar o que Minas vem fazendo. Assim, escolhi alguns projetos estruturadores do Governo de Minas, para mostrar os resultados alcançados e o que pretendemos fazer em relação à cultura nestas duas dimensões: insumo e produto. ( - Procede-se à apresentação das transparências.) A visão global do planejamento de Minas compreende uma visão de futuro: a de tornar Minas Gerais o melhor Estado para se viver. Essa visão de futura é, obviamente, idílica, metafórica, e se desdobra em três opções estratégicas: reorganizar e modernizar a administração pública estadual, promover o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis e recuperar o vigor político de Minas Gerais. As duas primeiras opções estratégicas estão ligadas à provisão de bens e serviços culturais. Neste segundo “slide”, intitulado “Cultura e Desenvolvimento”, apropriei-me de um trabalho realizado pelo Prof. João Antônio de Paula, em que ele, didática e analiticamente, divide a cultura em insumo para o desenvolvimento e produto do desenvolvimento. Reafirmo que essas dimensões, de insumo e produto, são indissociáveis; portanto, essa divisão é apenas didática, mas serve para que separemos os projetos governamentais. Como insumo, a cultura é determinante do desenvolvimento. Assim, os projetos de desenvolvimento devem considerar aspectos ou traços culturais que reforcem as vantagens comparativas de Minas. Não adianta o Estado, em qualquer dos três níveis, tentar promover em determinada região um projeto que seja repelido culturalmente; temos de tentar aproveitar as vantagens comparativas da cultura local em qualquer projeto de desenvolvimento que seja apoiado, direta ou indiretamente, pelo Estado. Essa é a dimensão da cultura como insumo, e acho que é um papel fundamental do Estado, muitas vezes negligenciado, considerar esse aspecto nos projetos de desenvolvimento e no fomento ao desenvolvimento - que atualmente é muito mais humano e com vistas à qualidade de vida do que estritamente econômico. Assim, uma primeira face da cultura que os projetos de Governo tentam abarcar é a cultura como insumo para o desenvolvimento - posteriormente, vou mostrar alguns desses projetos. Uma segunda face da cultura de desenvolvimento é a cultura como produto, ou seja, o papel do Estado na provisão de infra- estrutura, como bibliotecas, museus, arquivos e escolas; na regulação de monumentos, isto é, locais públicos que simbolizam aspectos culturais do povo; e no acesso à informação e apoio a manifestações culturais. O Estado precisa atuar nessa face da cultura como produto, que é o resultado de um exercício de criatividade. Se não houver regulação, a criatividade é apropriada pelos demais e não remunera bem o agente, a pessoa que criou. Os Governos Federal e Estaduais têm papel fundamental na regulação da produção de bens e serviços culturais. Cito como exemplo o combate à pirataria, ação do Estado que talvez gere mais recursos e menos ônus para a atividade cultural que a vinculação de recursos e criação de novas fontes de financiamento, trazendo resultados mais palpáveis e imediatos à produção cultural. Abordarei os projetos estruturadores que estão relacionados com a cultura como insumo e como produto. O primeiro é o Projeto Estrada Real, que trabalha essas duas dimensões. Ao estabelecermos infra- estrutura de saneamento e de energia em torno da Estrada Real, dando-lhe segurança e promovendo o turismo, estamos fomentando o desenvolvimento da região. Isso é cultura como insumo. Quando protegemos o patrimônio, incentivando a produção cultural na Estrada Real, estamos produzindo bens e serviços culturais. É cultura como produto. Aqui podemos ver a situação inicial do Projeto Estrada Real: inexistência de um produto turístico em Minas Gerais, que, apesar de seu grande potencial, não possuía marca turística forte; iniciativas isoladas de desenvolvimento do turismo; desarticulação das ações para promoção do produto Estrada Real, abrangendo desde a infra-estrutura física até o reforço das potencialidades, das vantagens corporativas culturais de cada circuito; e, como mencionei, infra-estrutura e serviços inadequados para atender ao turista. Atualmente estão em andamento a pavimentação de 14 trechos, totalizando 194km; a demarcação de 800km, que é fundamental, porque mostramos aos turistas as atividades culturais promovidas por aquele circuito; melhorias de saneamento em 78 municípios; a criação de três Centros Vocacionais Tecnológicos e 25 em negociação, que possuem grande simbiose com a cultura, possibilitando que as pessoas percebam sua vocação relacionada com a cultura daquele local. Outra ação em andamento é a capacitação de 1.616 profissionais e 718 certificações. Esses profissionais estão sendo treinados com o objetivo imediato de atender o turista, mas eles estarão disseminando a cultura dos diversos circuitos da Estrada Real. Temos uma linha de financiamento do FUNDESE, com R$3.600.000,00 para hotelaria e pousadas. Temos uma parceria do Governo com a FIEMG, que está cada vez mais integrada com o sistema Estrada Real, e está montando um plano estratégico visando resultados para, ainda este ano, conseguir realizar o produto Estrada Real. Como fazer com que o turista saiba que o produto existe, de fato? O resultado esperado desse projeto, que é um dos 31 projetos estruturadores do Governo, é ter a Estrada Real como um dos maiores destinos turísticos do Brasil. Isso reforça os traços culturais de Minas. As pessoas vão reconhecer os diversos circuitos onde existem traços culturais distintos e ricos e que geram, do ponto de vista econômico, renda e emprego. Haverá a criação de 178 mil empregos. Por fim, uma movimentação de 3.500.000 turistas por ano. Esse seria o primeiro projeto estruturador do Governo. Quero lembrar que estou pontuando, dos 31 projetos estruturadores do Governo, apenas aqueles ligados à cultura. O segundo projeto que menciono são os arranjos produtivos locais. Se formos dividir, didaticamente, a cultura como insumo e produto, esse será um projeto de insumo. É a cultura gerando desenvolvimento, gerando crescimento econômico. Qual era a situação inicial? Existia no Estado seis áreas de produção moveleira e três de eletroeletrônico em decadência. Não havia forma gerencial, e a mão-de-obra era de qualidade inadequada, conseqüentemente, a produtividade era baixa. A cadeia produtiva era incompleta, sempre precisando agregar valor a esses produtos na Capital ou fora do Estado. Atualmente, temos a consolidação de dois arranjos produtivos locais moveleiros e dois eletroeletrônicos. Quando falamos em consolidar o pólo moveleiro de Ubá, os traços históricos culturais de Ubá determinaram uma vocação para a produção moveleira. Qual é o papel do Estado? É reforçar essa vocação, aumentar a competitividade daquela região. Com isso, estamos pegando a cultura como insumo e reforçando-a para gerar emprego e renda nessas regiões. Isso, obviamente, é um ciclo. A cultura será reforçada, gerando mais produtos e serviços culturais na região. Já temos 96 novos empreendimentos eletroeletrônicos e moveleiros. Do ano passado até hoje foram investidos R$680.000,00 nas duas regiões. A região moveleira é Ubá e Triângulo e a região eletroeletrônica é a RMBH e Santa Rita. Já foram gerados aproximadamente 12 mil empregos, e, novamente, temos uma parceria com a FIEMG, o SEBRAE e os Ministério do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia. Não podemos negligenciar a associação entre cultura e desenvolvimento tecnológico. Eles estão interligados. Todos os projetos têm de ter essa visão integrada. Projetos que tentam focar uma única dimensão, o produto cultural, o serviço cultural ou o insumo, obtêm menos resultados do que aqueles que integram todas as dimensões que envolvem a cultura. Vamos ter dois APLs eletroeletrônicos consolidados, na região metropolitana e sul de Minas. Não errei. Além desses, vamos ter dois moveleiros também consolidados, na Zona da Mata e no Triângulo Mineiro. O terceiro projeto é muito interessante porque, a princípio, parece não ter nenhuma relação com a cultura. Estamos falando de um projeto relacionado à cultura do Norte, do vale do Jequitinhonha e do Mucuri, reconhecidamente rica, mas pouco aproveitada. A recuperação do Projeto Jaíba, iniciada pelo Governador Aécio Neves no ano passado, com muito sucesso, o que trouxe? Trouxe, independentemente dos resultados econômicos e sociais, essa visão integrada. A Secretaria de Desenvolvimento do Norte, do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri trabalha, por exemplo, com um projeto de cozinhas sertanejas no Jaíba, tentando reforçar a cultura local. Muitos imigrantes que estão indo para o Jaíba vêm do Sul do País. Como é possível não se descaracterizar a cultura do Jaíba? Acoplando-se ao Projeto Jaíba projetos que reforcem traços culturais da região Norte, do vale do Jequitinhonha e do Mucuri. A propósito, essa região, além de ser privilegiada, conta com muitas ações do Governo de reforço das atividades de cultura. Isso está sendo feito por meio da Secretaria de Cultura, em parceira com a Secretaria Extraordinária do Norte, Jequitinhonha e do Mucuri. Outro projeto relacionado à cultura é o centro administrativo do Estado, que está em fase inicial. A situação atual retrata uma dispersão das unidades administrativas, gerando baixo trabalho, pouca eficiência e desperdício. Uma das motivações é a baixa funcionalidade dos prédios da Praça da Liberdade. Há uma degradação desses bens tombados. Quem visitar esses prédios hoje nota uma clara degradação. As pessoas tentam resolver os problemas de funcionalidade, colocando divisórias em vários pontos. Temos hoje o centro administrativo já concebido pelo Instituto Horizontes, que conhece e trabalha com a questão urbana e tem muito a agregar. Além de ter participado da concepção física, o instituto participa também da concepção do espaço, o que vai ser o entorno do Centro administrativo, o que vai acontecer quando não estiver ocorrendo atividades e serviços públicos. Uma segunda coisa concluída é a obra do BEMGE. Estamos transferindo os servidores alocados na Praça da Liberdade para o prédio do BEMGE na Praça Sete. Isso representa a possibilidade de criar o centro cultural da Praça da Liberdade e a revitalização do centro da cidade, que hoje está extremamente degradado, com problemas de segurança, logística, etc. Sendo transferidas essas pessoas, um efeito imediato seria a melhoria da segurança e de outros problemas. Existem negociações em curso com a INFRAERO, relacionadas ao novo local do centro administrativo, no Aeroporto Carlos Prates. Os resultados são os listados no “slide”: melhoria dos serviços públicos, aproximação física das unidades, redução de custos e revitalização do entorno do Centro. Aí, novamente o Estado trabalha com a parceria do Instituto Horizontes, com a integração cultural, artística em torno do centro administrativo. O penúltimo projeto é o Centro Cultural Praça da Liberdade-Casa do Conde, que vocês já devem conhecer. Havia uma situação inicial de atividade administrativa sem a funcionalidade dos prédios e ausência de equipamentos culturais integrados na Capital. Estão em andamento a reforma e a redefinição do uso dos prédios históricos da Praça da Liberdade e adjacências. O prédio do BEMGE, que possibilitará a instalação do centro cultural, já foi reformado e aguarda a realocação. O resultado desse projeto será a implantação de um complexo de atividades culturais, educacionais e turísticas, conforme demonstrado no mapa. O último projeto está muito ligado ao acesso à cultura e refere- se à inclusão digital. A situação inicial era de exclusão, mas, hoje, encontra-se em andamento um projeto de inclusão em 23 municípios, com a implantação de 23 centros vocacionais tecnológicos, quatro bancos de dados sociais e nove unidades móveis. Minas foi escolhida como projeto-piloto de inclusão digital do Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações, que deverá ser descontingenciado no próximo ano. Até o final de 2004, serão concluídos 100 telecentros que garantirão o acesso dos cidadãos às informações. O resultado desse projeto será a inclusão digital em 108 municípios, com a implantação de 108 centros vocacionais, 108 bancos de dados sociais e 117 unidades móveis, conforme demonstrado nos pontos do mapa. Trezentos e cinqüenta telecentros já foram garantidos por meio da parceria entre o IDENE e o Banco do Brasil. Além disso, será implantado pelo menos um núcleo de inclusão digital com recursos do FUST em todos os municípios mineiros, caso o projeto- piloto esteja em andamento e os recursos sejam descontingenciados, conforme anunciado. Quanto à relação planejamento-cultura, são essas as nossas informações. Lembramos que nem todos esses projetos são do Governo, que continua mantendo os equipamentos culturais de sua responsabilidade e as demais atividades de apoio à cultura. Obrigado.