21ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 8/5/2014

Palavras do deputado federal Arnaldo Jordy

Palavras do Deputado Federal Arnaldo Jordy

Bom dia a todas e a todos. Gostaria de cumprimentar os membros da Mesa e as autoridades por intermédio dos deputados Durval Ângelo e João Leite e das deputadas Liza Prado e Luzia Ferreira. Sinto-me muito honrado de poder participar deste debate e dividir com vocês algumas reflexões sobre esse tema. Cumprimento ainda todas as instituições aqui representadas, juízes, desembargadores, defensores públicos e agentes do Estado.

Como estou absolutamente contemplado pelo que ouvi dos meus antecessores, queria apenas dividir algumas reflexões que têm incomodado a Câmara dos Deputados, pelo menos os membros que trabalham nessa CPI, que daqui a 15 ou 20 dias vai concluir os seus trabalhos. Será elaborado um relatório que reputo bastante expressivo do ponto de vista de tudo o que recolhemos em um ano e meio de trabalho. A CPI percorreu o Brasil de ponta a ponta, de Porto Velho a Porto Alegre, da fronteira do Amapá, no Oiapoque, à fronteira com o Uruguai, no extremo sul de Uruguaiana, debatendo e ouvindo a sociedade, recolhendo denúncias e depoimentos, conversando com várias instituições, organizações e estudiosos do assunto. Com todas essas experiências e reflexões, acho que vai ser elaborado um relatório bastante rico.

Trarei algumas provocações para o debate. Primeiro, essa questão do tráfico de pessoas não está dissociada do modelo de sociedade em que vivemos. Estava aqui ouvindo e refletindo que, semana passada, no meu Estado do Pará, houve o julgamento de um empresário rural, o Delsão, condenado a 12 anos de prisão por ter sido mandante do crime de execução de um trabalhador rural, o Dezinho, ocorrido há 14 anos. Esse cidadão se sentou no banco dos réus em julgamento ocorrido na semana passada, 14 anos depois do crime. O Dezinho foi assassinado, como tantos outros também o foram, porque denunciou o trabalho escravo em uma das fazendas desse cidadão. Trabalhadores sequestrados no Maranhão e em outras regiões do interior do Pará foram levados para trabalhar na fazenda desse empresário rural.

Segundo o último relatório da CPPT, nos últimos 20 anos ocorreram 1.636 mortes com a mesma característica, e apenas 22 mandantes se sentaram no banco dos réus. Essa questão do trabalho escravo envolve pessoas que foram sequestradas, pelo grau de vulnerabilidade em que vivem, e atraídas por uma promessa simples: uma oportunidade de trabalho por um salário vil. E acabam sendo resgatadas por uma diligência do Ministério Público do Trabalho, por conta de outra denúncia qualquer sobre estarem sendo aviltados os seus direitos fundamentais. Isso é algo recorrente, banalizado na sociedade em que vivemos.

O que aconteceu a essas meninas na Nigéria - e ainda bem que está escandalizando o mundo - é o mesmo que ocorre a milhares de outras que padecem da mesma realidade, no mais absoluto anonimato. Ninguém, absolutamente ninguém se importa, porque são coisas tidas como normais. É evidente que isso não tem nada de normal, pode até ser comum em algumas regiões, em algumas situações, mas não pode ser aceito como algo normal. Felizmente o caso dessas meninas da Nigéria está tendo a repercussão que todos sabem. Mas ainda é uma exceção à regra, como no caso do trabalho análogo a escravo praticado no Brasil, em especial, na Amazônia.

Gostaria de repetir a questão relativa aos direitos fundamentais da pessoa. Os direitos humanos no Brasil ainda são subvalorizados. A sociedade, o Estado brasileiro mobiliza-se muito mais para combater os crimes de natureza material do que para combater aqueles que atentam contra o bem jurídico mais valioso da sociedade, pelo menos no conceito, que é a vida humana. Portanto, esse debate envolve uma natureza ideológica que não será resolvida de hoje para amanhã. É preciso que todos nós entendamos que esse é um processo dificílimo porque atenta contra um dos pilares do modelo de sociedade estabelecida, que é valorizar o crime, valorizar o patrimônio, o bem material em detrimento dos direitos humanos. É muito mais fácil mobilizar um agente do Estado para recuperar um carro importado de alguém que foi roubado que atender uma mãe pobre, desesperada, com uma criança de 13 anos nos braços que foi estuprada, que está grávida, muitas vezes, até de um familiar. Infelizmente. Há delegado de polícia, no meu estado - e claro que é exceção -, que considera que esse não é um problema de polícia e deve ser resolvido com o rapaz, e pode ser que até ele ajude de alguma forma. É por isso que, em pleno século XXI, neste ano de 2014, ainda não há estatística, ainda não existe um sistema nacional que quantifique esses crimes, porque isso nunca foi aferido, isso nunca teve importância, essas coisas banalizaram-se de tal forma que são consideradas normais, comuns. As pessoas me perguntam quais são as estatísticas, ao que respondo: não sei, não as tenho, os números são muito variados. Há uma estatística da ONU mais geral, global, que aponta uma movimentação de mais de US$30.000.000.000,00 por ano, vitimando aproximadamente 10 milhões de pessoas no referido período no mundo inteiro. Mas, no Brasil, nós não temos isso. Agora é que os núcleos de enfrentamento do tráfico de pessoas estão se consolidando nos estados. Acho que quase todos os estados já os têm hoje; há quatro anos, existiam apenas sete.

Hoje praticamente todos os estados já contam com uma mobilização da sociedade de forma um pouco mais contundente em relação a isso. E o que se verifica é a coisificação da dignidade humana; tudo vira mercadoria; tudo tem um preço e atende a um mercado. E esse mercado é composto por mulheres vítimas de tráfico para fins de prostituição, por crianças e jovens que recebem a proposta sedutora e quase irresistível de serem contratados como modelos no Brasil ou no exterior, a partir de um concurso de miss de colégio. Isso ocorre inclusive aqui, no Estado de Minas Gerais, e no interior de São Paulo. Há meninas que ganharam concurso no colégio - coisa muito comum - e foram terminar em Durban, na prostituição de luxo. E aparece uma agência que não tem personalidade jurídica nenhuma, que promete contratos milionários, fama, empoderamento, sucesso, dinheiro... E não existe nada disso.

Muitas vezes, essa proposta se apresenta para a família como o bilhete premiado, a salvação da lavoura. Da mesma forma, nas escolinhas de futebol. Aliás, a Portuguesa santista foi condenada no ano passado pela Justiça paulista, porque o terceiro olheiro conseguiu capturar meninos nos Estados do Pará e Maranhão, para irem a São Paulo tornarem-se, quem sabe, um convocado pelo Felipão um dia, um astro do futebol, também com contratos milionários, Ferrari na porta, em capa de jornal. De novo essa proposta se apresenta como algo sedutor, irrecusável, o bilhete premiado para um jovem que está quase passando fome com sua família. Acabam em São Paulo, fora da escola, longe da família, sem grupo social algum, comendo ração e sendo vítima de estupro, de abuso sexual. E 1 ou 2 desses 12 estão desaparecidos até hoje, talvez traficados para fora, sacrificados para fins do mercado de órgãos ou outra situação qualquer.

Um traço comum em tudo isso: de tudo que vimos na CPI nesse ano e meio, 100% dos casos são pessoas absolutamente vulneráveis do ponto de vista econômico e de outras vulnerabilidades. Não há uma exceção à regra. Quase todas são pessoas absolutamente pobres, vulneráveis, com desajuste familiar, baixa escolaridade, sem renda; enfim, esse desenho é comum. As vítimas, portanto, de tráfico de pessoas no Brasil têm endereço, perfil, nome, digital. Não é uma coisa não identificada. O perfil é absolutamente simétrico em quase todos os casos. É a menina de Salvador que foi vítima da Operação Salamanca, na Espanha. Foi resgatada em trabalho da Polícia Federal brasileira com a Interpol. É o enredo clássico: desempregada, um filho para criar, pais dependentes. Moça bonita, recebe proposta de trabalho honesto na Espanha, ganhando de 2.000 a 2.500 Euros. É só fazer a conta, em dois anos ela está com o pé-de-meia feito para cuidar do seu filho, dos pais. Ela arrecada em torno de R$80.000,00, que são suficientes para concretizar algum negócio no Brasil. Ela pensa, arrisca-se, tira o passaporte, tudo bancado. Quando chega lá, o emprego foi ocupado na semana anterior. Sempre é assim. “Por que você demorou”?. Estava tirando passaporte, não havia vaga no avião, compramos na promoção, etc. “Infelizmente, o emprego já foi preenchido”. E aí essa mulher está fora do seu país, sem família, sem amigos, devendo passagem, hospedagem, passaporte e tudo mais. Então, uma alma caridosa se apresenta para arranjar um lugar para ela dormir e comer. Ela já não quer voltar, porque saiu dizendo que seria vitoriosa na sua empreitada. Ela não voltaria pior do que saiu, é uma questão de autoestima.

E daí a pouco tempo ela não tem outra alternativa senão se prostituir. E todos conhecem a história daí para a frente.

O Estado tem uma responsabilidade total em relação à questão do tráfico de pessoas, mas as chances de enfrentamento real não serão exitosas se não houver a concorrência de todos, da sociedade como um todo. Por quê? Porque aqui já foi dito: esse é um crime quase invisível. É um crime praticado na intimidade, na cumplicidade, sempre apresentado como uma boa ação, sempre como alguém que quer dar uma ajuda, como quem quer superar um problema. Não existe um perfil de criminoso do tráfico de pessoas, essas pessoas estão sempre querendo ajudar de alguma forma. O álibi delas é perfeito.

Temos uma legislação que segue a Convenção de Palermo, da qual o Brasil é signatário. Nossa legislação ainda é muito frágil. Alguns tipos penais sequer existem no Código Penal, no Código de Processo, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei de Imigrações, na Lei dos Estrangeiros ou na Lei Pelé. Essa é uma contribuição que esperamos oferecer ao Congresso. Já existe um projeto de lei tramitando na Câmara, que é o relatório parcial dessa CPI, que oferece um capítulo sobre a questão do tráfico de pessoas no ordenamento jurídico brasileiro, com mais ou menos 24 ou 25 artigos que pretendem corrigir ou superar alguns desses hiatos. Isso foi feito a dezenas de mãos por estudiosos, com contribuições do CNJ, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça. Vários desembargadores, juízes e promotores de Justiça nos ajudaram, portanto, essa autoria é coletiva. A partir dessa contribuição, criamos um grupo de trabalho específico para discutir o assunto. Acho que a proposta está razoavelmente pertinente aos seus objetivos. Esperamos que haja um entendimento com o presidente Henrique Alves e com os líderes partidários, porque todas as propostas da comissão, inclusive essa da contribuição legislativa, foram construídas com unanimidade. A comissão é extremamente plural, com representação de praticamente todos os partidos. Esperamos que seja uma tramitação célere, dada a sua urgência, e que isso seja aprovado ainda neste ano. A comissão especial já está constituída para que possamos suprir essa questão.

Por outro lado, temos que cobrar o aparelhamento do Estado. Não há nenhuma política clara e consistente de amparo, de assistência e de proteção para essas vítimas. Essa menina de Salvador, por exemplo, objeto da denúncia que gerou a Operação Salamanca, que resgatou as mulheres que estavam numa boate na Espanha, está lá em Salvador e a qualquer momento pode ser vítima de um ajuste de contas. Quero fazer justiça ao secretário de Justiça da Bahia, que, embora dissesse que não tinha um programa estadual, fazia isso na boa vontade, embora não tivesse como sustentar aquilo.

Então, essas pessoas que são vítimas não têm o amparo devido, não só para se protegerem das ameaças que porventura possam ocorrer, mas também para receberem um acompanhamento jurídico, psicológico etc.

Essa questão da impunidade é importante, pois é muito raro conhecer alguém que tenha sido condenado por tráfico de pessoas, apesar da recorrência dos casos. Talvez, o mais importante de tudo seja o que a Assembleia Legislativa está fazendo aqui: debater, esgarçar esse debate, torná-lo mais recorrente na sociedade, pois, sem essa visão sistêmica, como já foi dito, sem essa conjugação em rede do enfrentamento, parece-me que as chances são muito pequenas, devido às características e à disputa ideológica de valores na sociedade brasileira. E lembro que isso não se faz apenas com o aparelho do Estado. Se a sociedade como um todo, as instituições, as organizações, os cidadãos, as cidadãs, as igrejas, os professores, enfim, se cada um não se envolver nessa discussão, parece-me que nossas chances são muito remotas. Era o que tinha a dividir com os senhores. Muito obrigado pela atenção, deputado.

O presidente - Obrigado, deputado Arnaldo Jordy. Já provocando para os debates, falamos aqui no início sobre a PEC que destina à reforma agrária as terras que usam trabalho escravo e sobre a PEC que considera crime hediondo submeter alguém a essa situação. Agradecemos as perguntas recebidas até agora. O telespectador da TV Assembleia que deseja participar e ainda não enviou sua contribuição pode acessar o site www.almg.gov.br, abrir o link do ciclo de debates e acessar o formulário disponível.