41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 27/5/2010 Palavras do Deputado Federal Armando Monteiro Boa tarde a todos. Saúdo o Deputado Alberto Pinto Coelho, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, a quem agradeço essa distinção, a honraria que me concede nesta inesquecível e significativa homenagem; o Deputado Federal Luiz Fernando Faria, meu colega, agradecendo-lhe a presença; o Deputado Federal Júlio Delgado, nosso colega, companheiro, grande parlamentar de Minas Gerais; o Deputado Guilherme Uchôa, nosso amigo, dileto companheiro, Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que comparece hoje a este nosso evento. Agradeço-lhe muito e também a uma expressiva delegação parlamentar de Pernambuco que aqui comparece prestigiando-nos. Permitam-me nominá- los: Deputado Sebastião Rufino, Deputado Airinho, Deputado João Fernando Coutinho, Deputado Soldado Moisés, Deputada Elina Carneiro. Agradeço-lhes muito a presença. Saúdo Josué Costa Valadão, Exmo. Sr. Secretário Municipal de Governo, que representa neste ato Márcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte; Robson Braga de Andrade, nosso estimado amigo, companheiro de lutas, Presidente da Fiemg e Presidente eleito da CNI; Olavo Machado Júnior, Presidente eleito da Fiemg; Carlos Eduardo Moreira Ferreira, nosso companheiro, Conselheiro Emérito da CNI; os Presidentes de Federações da Indústria de todo o País que aqui comparecem hoje, diletos companheiros que nos ajudaram nesses anos a conduzir os destinos da CNI, que nunca nos faltaram com apoio, solidariedade e orientação. Temos aqui ainda os companheiros Antônio Carlos da Silva, Presidente da Federação das Indústrias do Amazonas; Edílson Baldez, Presidente da Federação das Indústrias do Maranhão; Rivaldo Neves, Presidente da Federação das Indústrias de Roraima; Flávio Azevedo, Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte; José Carlos Lira de Andrade, Presidente da Federação das Indústrias de Alagoas; Lucas Izoton, Presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo; Paulo Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil; Melvyn, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção. Saudamos ainda os Presidentes de sindicatos vinculados à Fiemg, além de companheiros do movimento empresarial do Brasil, Presidentes de associações setoriais da indústria, mineiros que representam as mais expressivas associações. Cumprimento especialmente os meus familiares, meu pai, minha mãe, minha esposa, meu filho, parlamentares, amigos, representantes da imprensa, companheiros que nos ajudaram a dirigir a CNI e o seu sistema, como o Superintendente Corporativo do Sistema, Antônio Carlos Brito Maciel; o Prof. José Manoel de Aguiar Martins, Diretor Nacional do Senai; e o nosso grande amigo e chefe de gabinete da CNI, Cid Ferreira Lopes, que é mineiro também. Senhoras e senhores, receber o título de Cidadão Honorário de Minas, outorgado por sua Assembleia Legislativa, Casa da cidadania e da liberdade, é uma deferência que me sensibiliza e emociona. Recebo-o com a consciência de que me é outorgado mais pelo papel institucional que desempenho ao presidir a Confederação Nacional da Indústria que pelos meus méritos pessoais. Vejo-o como um reconhecimento eloquente ao que a indústria agrega ao País, sua valiosa contribuição ao desenvolvimento sustentável, à geração de emprego e renda e à construção de uma sociedade mais justa e fraterna. Na pessoa do Presidente desta Assembleia, Deputado Alberto Pinto Coelho, agradeço esta honrosa homenagem que me prestam os representantes do povo de Minas Gerais, plenamente consciente da responsabilidade que implica ser cidadão honorário de um Estado reconhecido como polo político do Brasil. Tenho pelo Legislativo o maior apreço. Dos três Poderes, é o que melhor representa a sociedade, dando vez e voz às minorias, garantindo a vontade da maioria. É uma escola de cidadania, de respeito à adversidade, de resolução civilizada dos conflitos. É aqui que se forjam os estadistas, e Minas, como celeiro de tantos deles, tem em sua Assembleia Legislativa uma verdadeira universidade de política. Daí a importância adicional desse título para mim, aprendiz de uma arte que tem em Minas seu ponto de referência. Ser cidadão mineiro é estar na companhia de uma ilustre galeria de vultos nacionais, estadistas, intelectuais e artistas, como Tiradentes, Tancredo Neves, Juscelino Kubitschek, Israel Pinheiro, Carlos Drummond de Andrade, Aleijadinho e tantos outros que hoje figuram no panteão da Pátria. Citamos também empresários do porte de Euvaldo Lodi e Américo Renê Giannetti, que fundaram a CNI, e tantos outros que ajudam a construir esta grande nação. Aliás, no campo empresarial, Minas exerce papel de grande destaque. Para mim, é uma satisfação saber que serei sucedido na Presidência da CNI por um grande empresário mineiro, Robson Braga de Andrade, garantia de que o setor estará sob seguro e competente comando. Sinto a emoção deste momento ao falar para os representantes políticos de um dos Estados de maior destaque da Federação, cuja história marca e define a nacionalidade brasileira. Tornou-se um axioma da política brasileira dizer que para onde Minas se inclinar irá o Brasil. Não é exagero nem retórica ufanista, mas uma realidade. A singularidade de Minas começa com sua configuração geográfica: é o Estado brasileiro que tem o importante papel de servir de conexão entre as regiões brasileiras. Minas é a síntese do Brasil, tem o semiárido do Nordeste, o cerrado do Centro-Oeste, as terras férteis do Sul e a riqueza hidrográfica do Norte. Sente, por isso mesmo, como nenhum outro, a pulsação nacional, o que lhe permite exercer o papel de ponto de equilíbrio na vida política da Nação. Permita-me evocar neste momento o grande Afonso Arinos para reproduzir algo que considero tão expressivo na definição dessa centralidade do papel fundamental de Minas. Dizia o grande mineiro Afonso Arinos: “Minas é o centro, e o centro não quer dizer imobilidade, porém peso, densidade, nucleação, vigilância atenta, ação refletida, mas fatal e decisiva. Minas foi, é e será sempre o centro. As suas terras tocam os climas do Norte. Participa dos climas úmidos e florescentes da orla litorânea. A oeste, da civilização do couro. Ao sul, confina com a riqueza paulista. Daí a sua posição histórica, que é um imperativo geográfico, econômico e étnico. Tende para a direita, quando a ordem periga. Tende para a esquerda, quando periga a liberdade. Age por compensação, como as defesas orgânicas, posição central que alguns Estados do Brasil por vezes não compreendem, mas sempre agradecem quando, serenadas as paixões, analisam de boa-fé os resultados.”. Não é, pois, de estranhar que tenha tido papel fundamental no curso dos movimentos políticos e sociais que moldaram o desenvolvimento e a personalidade deste país. Não há um só acontecimento importante da História do Brasil em que Minas não se tenha feito presente de maneira seminal, deixando sua assinatura e contribuição. A própria Independência já estava anunciada e definida na manifestação heroica dos inconfidentes de Ouro Preto. No curso da consolidação da República, a aliança Minas-São Paulo, enquanto durou, foi fator de equilíbrio com a famosa política do café com leite, responsável pela sustentação do poder civil. Quando o modelo da Velha República se rompeu com a eclosão da Revolução de 1930, Minas, mais uma vez, teve papel decisivo de captar os ventos transformadores daquele momento. Todavia, a Revolução desviou-se de seus propósitos liberais e desaguou na ditadura do Estado Novo em 1937. Coube outra vez a Minas a primazia da primeira reação consistente que abalaria os alicerces da ditadura: o “Manifesto dos Mineiros”, firmado em outubro de 1943, quando a ditadura ainda exibia força e infundia temor. Foi gesto libertário, em consonância com o dístico da bandeira mineira - liberdade, ainda que tardia -, que envolveu e expôs figuras de sua vida pública, que, por muitos anos, figurariam como paradigmas morais e intelectuais da política nacional. São políticos até hoje evocados como exemplares, quase todos forjados na tribuna desta Casa, que tem a tradição de formar estadistas. Dentre muitos outros signatários do Manifesto, estavam Adauto Lúcio Cardoso, Dario de Almeida Magalhães, Afonso Arinos, Milton Campos, Virgílio de Melo Franco, Artur Bernardes - pai e filho -, Magalhães Pinto, Bilac Pinto, Pedro Aleixo, além de intelectuais da estatura de Pedro Nava e Luís Camilo de Oliveira Neto. O Manifesto dos Mineiros abriu caminho para que outros movimentos da mesma natureza viessem a público. Lá há frase que define o profundo sentido de nacionalidade deste Estado: “Minas não seria fiel a si mesma se abandonasse sua instintiva inclinação para sentir e realizar os interesses fundamentais de toda a Nação”. É sob essa inspiração que até hoje os mineiros têm influído sobre a política nacional. A transferência da Capital para Brasília, com a consequente interiorização do desenvolvimento e a ampliação da fronteira agrícola nacional, é obra de insigne mineiro Juscelino Kubitschek, responsável pela definitiva opção do País pelo regime de livre iniciativa. É ele o modernizador do nosso capitalismo. Tancredo Neves é o símbolo da Nova República, responsável pelo mais longo período de vigência do Estado Democrático de Direito de toda a nossa história republicana. Em março, celebraram-se os 25 anos de seu trágico e simultaneamente épico desaparecimento, mas sua obra aí está. Em outubro, ocorrerá a sexta eleição presidencial em ambiente de liberdade plena. Quatro partidos ocuparam a Presidência da República, sem que qualquer abalo institucional disso resultasse. Para os mais jovens, pode parecer banal, mas os mais experientes sabem que se trata de conquista importante da sociedade brasileira, conquista obtida sem violência, dentro do espírito de conciliação, que não pode ser confundida com submissão. Os avanços institucionais, que desde então se acumulam e se refletem no desenvolvimento econômico e social, mostram o acerto da opção pela transição pacífica. A liderá-la, a sabedoria, a autoridade moral e a ousadia de Tancredo Neves, que, naqueles dias, personificou não apenas Minas, mas todo o sentimento nacional. Ao fazer esse retrospecto sucinto, não apenas evoco o passado, mas contextualizo o presente. Não é casual que os dois principais pré-candidatos à Presidência da República tenham iniciado sua jornada eleitoral aqui. Convém lembrar que Minas, terra de estadistas, nos deu sete Presidentes da República: Afonso Pena, Delfim Moreira, Wenceslau Braz, Arthur Bernardes, Juscelino Kubitschek, Tancredo Neves e Itamar Franco. Quando se quer sondar o sentimento do Brasil profundo, Minas é o ponto de partida. Entre tantos ditos mineiros que inspiram a vida pública nacional, colho dois, que resumem os demais: “É conversando que a gente se entende” e “Em briga de político, geralmente perdem os dois”. Diz- se também por aqui que mineiro nem briga nem faz as pazes, dito que, sob a aparência de blague, encerra sabedoria: a de que a vida, sobretudo a vida pública, é dialética permanente em que deve prevalecer a busca do equilíbrio, do consenso, cada qual se dispondo a ceder para evitar o conflito e o confronto, em que todos perdem, mesmo os que ganham. Se o Brasil, hoje, exibe números robustos em sua economia e estabilidade institucional, é porque soube absorver essas lições. Os ganhos são significativos, estimulantes, mas não autorizam a acomodação. Há desafios consideráveis no horizonte, que exigem, como pressuposto de medidas econômicas sensatas, a busca e a construção de convergências. Em uma palavra: engenharia política. O Brasil saiu-se relativamente bem quanto à crise financeira de 2008. As principais economias mundiais foram abaladas em diferentes escalas. O Brasil defendeu-se bem, mas não saiu ileso, sofreu consequências, que se refletem na redução da sua taxa de crescimento. Em decorrência, o País terminou 2009 com queda no PIB de 0,2%. Felizmente, graças às providências rápidas e sensatas, estamos em processo de recuperação. O PIB brasileiro em 2010 pode vir a registrar taxa de crescimento de 6%, com uma liderança da indústria, que deverá crescer 8% este ano. Considerando a indústria de transformação como um todo, o Brasil poderá voltar ao patamar pré-crise, ainda neste semestre. As expectativas para o ano são positivas. A confiança dos empresários segue em alta. Não podemos, porém, nos acomodar. Os desafios são proporcionais às conquistas já estabelecidas. Nosso desafio maior é garantir a sustentabilidade da recuperação já obtida. Nosso ajuste priorizou a manutenção do consumo. Os principais instrumentos utilizados nas esferas fiscal, tributária e creditícia mantiveram a demanda do mercado interno. Mas essa opção gerou, por outro lado, efeitos colaterais preocupantes. A taxa de poupança agregada da economia reduziu-se de 18% para 14,6%. A participação do investimento no PIB passou de 18,7%, em 2008, para 16,7%, em 2009. O desafio está claro. Para sustentar um forte ritmo de crescimento é necessário elevar a taxa de investimento, e isso necessariamente nos remete a um ajuste fiscal, à redução do gasto público. Seja quem for o Presidente da República, terá de se defrontar com essa realidade, com a necessidade de reduzir o custo- Brasil, que se traduz em um conjunto de ineficiências sistêmicas que comprometem o desempenho da economia brasileira. E terá de obter respaldo político para consegui-lo. A palavra-chave, mas uma vez, é “convergência”. Acima dos partidos e das ideologias, há o País. Temos condições potenciais de garantir a recuperação da economia brasileira e dar-lhe sustentabilidade cada vez maior. Para isso, no entanto, temos de aumentar o esforço interno de modernização de nossas instituições econômicas e políticas. O quadro político nos tranquiliza. Nenhum dos candidatos à Presidência da República acena com rupturas ou projetos inconsequentes. Todos reconhecem os ganhos tanto no campo político quanto no econômico e no social, estabelecidos de forma cumulativa desde o advento da Nova República. Esse é um ganho cultural considerável, que estabelece bases firmes de ordem e progresso. Fala-se hoje em avançar, não em mudar, em romper, em negar o que foi feito - estamos afastados desse paradigma. Nesse cenário, sem dúvida é mais fácil planejar a médio e longo prazos, investir, arriscar. A CNI, por sua natureza de entidade empresarial, privilegia a competitividade, a criação de ambiente propício aos negócios. Nossa agenda é horizontal. Focaliza ações que afetam, de modo uniforme, todos os setores e todos os temas que envolvem o ambiente de negócios: tributação, relações de trabalho, infraestrutura, educação, inovação, meio ambiente, financiamento e segurança jurídica. São temas complexos, que apresentam, em sua evolução, velocidade desigual, sempre inferior às exigências do tempo econômico e ao ritmo dos desafios de competitividade das empresas. A iniciativa privada é sempre mais ágil que o Estado. Daí a prioridade e a urgência da agenda de reformas para os futuros governo e Congresso. As principais reformas, como a tributária e a trabalhista, dependem de mudanças na Constituição, o que exige três quintos dos votos, em dois turnos de votação, em cada uma das Casas do Legislativo. Não é fácil realizar essas mudanças, mas é viável, desde que haja forte liderança e determinação política. São ações que exigem grau de mobilização bem mais ao alcance de governo em início de mandato, sob o impulso do calor das urnas e eleitoralmente capitalizado. O futuro Presidente da República não poderá perder tempo. A CNI, com base nas conclusões do IV Encontro Nacional da Indústria e no Mapa Estratégico da Indústria 2007-2015, elaborou o documento “A Indústria e o Brasil - uma agenda para crescer mais e melhor”, que apresenta a visão do setor industrial sobre o Brasil dos próximos quatro anos e enumera 12 prioridades para que o País cresça em ritmo mais rápido e com sustentabilidade. Essa proposta tem a ambição de imaginar que o Brasil pode dobrar sua renda “per capita” a cada 15 anos. Para isso, o Brasil precisa ter taxa média de crescimento de 5,5%, o que é algo razoável. Para que tenham ideia, nas duas décadas passadas, a renda “per capita” do Brasil crescia a uma taxa de 0,5%. Isso significa dizer que precisaríamos de 137 anos para dobrar a renda do País. Por ocasião do memorável encontro com os candidatos à Presidência da República, que a CNI realizou no último dia 25 e que representa o exercício democrático de diálogo franco e aberto, dissemos, ao final da nossa fala, que o Brasil poderá ter o tamanho das nossas ambições. Vamos, portanto, construir juntos as condições para que o Brasil cresça mais e melhor. Minas, mais uma vez, será decisiva, pelo que simboliza em termos de equilíbrio e ciência política. A administração dos Governadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, a mais bem-avaliada do País, mostrou que é possível interagir com adversários políticos sem prejuízo do interesse público. Estabeleceu convivência exemplar com o governo federal, sem abrir mão de seus postulados partidários, e chega às eleições cortejada e reconhecida por aliados e adversários. Essa capacidade de agregar facções distintas em torno de metas comuns será indispensável ao Brasil pós-eleitoral, para que se consolidem as conquistas e novos avanços se estabeleçam. Em nome da indústria brasileira, agradeço mais uma vez a esta Assembleia Legislativa e ao seu Presidente a outorga da cidadania mineira, distinção que procurarei honrar. Recebo-a como um estímulo para, da tribuna do Parlamento e nos embates da vida empresarial, levar adiante as bandeiras da democracia, da livre iniciativa e, sobretudo, da concórdia e do bom-senso - lições que Minas não se cansa de transmitir ao Brasil. Muito obrigado.