58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 20/8/2014

Palavras do Sr. Argileu Martins da Silva

O Sr. Argileu Martins da Silva - Boa tarde a todos os presentes. Peço licença ao deputado Rogério Correia, coordenador deste ciclo de debates e desta Mesa de abertura, para quebrar o protocolo e cumprimentar em primeiro lugar as companheiras e os companheiros do Plenário. Cumprimento todas as mulheres na pessoa da Beth, nossa conterrânea do Jequitinhonha; e todos os homens na pessoa do Prof. Eduardo Ribeiro, da UFMG, um grande estudioso da agricultura familiar, que aqui representa o meio acadêmico, a universidade, o povo que produz conhecimento.

Ao fazer isso, quero trazer o abraço fraterno do ministro Miguel Rossetto ao deputado Rogério Correia, ao presidente Dinis Pinheiro e ao presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, deputado Antônio Carlos Arantes, ressaltando que o nosso ministro acredita muito nesse tipo de atividade que envolve diretamente a população e traz a possibilidade de aprofundarmos um conjunto de temas. Por isso queremos parabenizar o deputado Rogério Correia pelo requerimento de realização de mais este ciclo de debates e, mais do que isso, por manter este ciclo de debates em um momento de disputa política eleitoral. Isso é muito importante porque, mesmo durante as eleições, as pessoas continuam plantando, colhendo e, principalmente, comendo. Portanto, é importante que saibamos que ao mesmo tempo em que travamos todo o debate político e eleitoral, a vida continua no campo e nas cidades.

Portanto, queremos cumprimentar toda a Mesa aqui já nominada. Não quero cansá-los citando novamente todos os nomes dos componentes da Mesa.

Quero falar aos nossos companheiros de ministério e do Incra, ao Edmar, da Subsecretaria de Agricultura Familiar, sobre o que vou apresentar aqui. Ao Edmar, o nosso abraço, o nosso respeito. Conheço o Edmar há muito tempo, do tempo em que ainda se discutia mercado de direito e mercado de esquerda. Ou seja, há muito tempo. Sabemos do avanço que a agricultura de Minas tem tido com a presença dessa figura, eu diria, emblemática, de Edmar Gadelha na Subsecretaria de Agricultura Familiar.

O que vou apresentar aqui, companheiros, Ricardo, que bem sabe disso porque participou também, é fruto daquilo que fizemos na safra passada e daquilo que recebemos, ouvimos e dialogamos com o conjunto dos movimentos sociais, representados aqui, na Mesa - a Via Campesina, a Fetraf, a Contag, a Fetaemg -, buscando, evidentemente, dentro dos limites do Estado brasileiro, atender aquilo que veio das manifestações e das pautas de reivindicações feitas no primeiro semestre.

É evidente, Zé, que ficamos muito felizes ao ouvir que os seus três pontos viraram seis, com críticas muito positivas. Por que ficamos felizes? Porque há 11 anos não podíamos debater o Plano Safra da Agricultura Familiar, visto que ela não existia. Então isso nos deixa feliz, feliz em poder ouvir. Você já o conhece, porque participou do lançamento em Brasília. Estávamos lá, e a sua crítica, evidentemente, já está sendo processada não só pelo conjunto do movimento que você representa, mas também pelo próprio governo, que aprendeu a ouvir a sociedade, a ouvir os movimentos sociais. E essa forma de ouvir faz com que aperfeiçoemos o conjunto das políticas públicas.

Antes de apresentar as medidas do Plano Safra 2014- 2015, quero dizer a vocês que todas as medidas que estamos apresentando serão aprofundadas e discutidas com mais exaustão amanhã nos painéis temáticos e simultâneos. Então, haverá colegas aqui para discutir o crédito rural, aprofundar a crítica e debater a questão do crédito das mulheres e dos jovens em determinado painel. Em determinado painel também será discutida a assistência técnica, o desenvolvimento territorial e a própria reforma agrária. Então, foi inteligente esse formato porque hoje temos ideia do conjunto. Houve os movimentos, temos ideia dos conjuntos, e amanhã já teremos os instrumentos e elementos para esse aprofundamento.

Antes de entrar nas medidas propriamente ditas, gostaríamos de, lendo os números projetados, verificar como tem mudado rapidamente não só o campo, mas também a sociedade brasileira como um todo. Os números mostram isso. Vocês estão vendo ali que o consumo de leite cresceu no Brasil, nos últimos 11 anos, 54%, mas a produção também cresceu. E um dado que ninguém apresenta, companheiros dos movimentos sociais, mas, quando nos debruçamos sobre os dados - e a Embrapa Gado de Leite tem esse diagnóstico, produzido conjuntamente conosco - vemos que 47% de todo o leite produzido no Brasil - e estou falando de 32 bilhões de litros - são provenientes de estabelecimentos que produzem de 100 litros para baixo.

Isso nos faz repensar, secretário Edmar, toda estratégia de pesquisa, de produção, de conhecimento, de produção de tecnologia e da própria disponibilização dessas tecnologias. Então, isso faz com que a gente observe as propriedades e o conjunto da produção brasileira de forma diferente. Lembro que essa é uma cadeia muito importante para a agricultura familiar, justamente porque 58% desses produtos que os brasileiros diariamente consomem são produzidos por esse segmento estratégico para todos nós.

Esse dado que apresento vocês conhecem. Estão aqui colegas da Emater. Apesar da coragem do Rogério de manter esse debate, percebemos a ausência de algumas figuras aqui.

A nossa saudação ao deputado Adelmo Carneiro Leão, que chegou.

Quem sabe o amadurecimento da democracia brasileira faça com que continuemos fazendo estes debates, justamente porque, como eu disse, as pessoas continuam plantando, colhendo e comendo. Está ali a importância estratégica desse segmento econômico para o Estado de Minas Gerais. É impressionante. Às vezes, deputado Rogério Correia, conversamos com prefeitos e percebemos como a agricultura familiar tem a capacidade de fazer a dinamização econômica. Evidentemente, acreditamos que a sustentabilidade precisa estar no tripé do econômico, do social e do ambiental. Se for um tripé só, poderemos ter um sério risco de o banquinho cair, virar. Portanto esse é o segmento estratégico, e esses números que vocês já viram demonstram bem isso.

Gostaríamos ainda de fazer uma comparação rápida do Plano Safra 2011 e 2012 com o Plano Safra passado, que acabou em 30 de junho. Há um crescimento da utilização e aplicação efetiva de crédito de quase 46%. Por que isso e por que esse número? Evidentemente porque a sociedade brasileira tem um salário melhor e consome mais. E não é só isso. Há uma valorização diferenciada do campo pelos próprios meios de comunicação, mas também as cidades começaram a perceber que é no campo que se produz água e alimento. Ainda mais: já há uma percepção de um ciclo positivo no Brasil neste momento. Então os agricultores e as agricultoras acreditam nisso e estão acessando mais crédito. Evidentemente que, há 11 anos, aplicava-se 1/10 desse valor na agricultura familiar, sem o conjunto de medidas do Plano Safra.

Além disso, gostaríamos de enfatizar os números de Minas Gerais, fazendo a mesma comparação. Esses são os dados da aplicação do crédito da agricultura familiar em Minas Gerais. Da safra 2011 e 2012 para a 2013 e 2014 crescemos 42%. É bom dizer que Minas Gerais hoje é o segundo Estado em números de contratos do Pronaf do Brasil e o terceiro em volume de recursos. Isso significa que há uma agricultura familiar forte, dinâmica e que produz no Estado de Minas Gerais. Ao dizer isso, queremos apresentar, de uma maneira bastante geral, as medidas macro do nosso Plano Safra 2014-2015, que evidentemente serão detalhadas amanhã, no conjunto de painéis que ocorrerão.

Primeiro, que ele tem como mote e pano de fundo - o Plano Safra - alimentos, renda e estabilidade. Alimentos porque o consumo deles no Brasil e no mundo cresce cada vez mais. Evidentemente o Brasil só é um país que tem segurança alimentar hoje num nível razoável porque temos uma agricultura familiar que está sendo cada vez mais fortalecida. Renda para que as pessoas tenham vida digna, ou melhor, consigam viver cada vez mais com dignidade no campo. Estabilidade de preço para os consumidores é um papel que raramente ouvimos ser exaltado da agricultura, principalmente da agricultura familiar, que responde pela quase totalidade da produção dos hortifrútis, da cenoura, do tomate, da acerola e das uvas que consumimos no nosso cotidiano. Quando fazemos crescer a produção, esta garante a estabilidade de preço, assim como evidentemente está acontecendo neste momento, uma inflação próxima de zero no mês passado - aliás este mês tinha a mesma tendência. Temos alimentos sendo produzidos com qualidade e quantidade para que a sociedade brasileira como um todo ganhe. Aí quero, não só por conta do Aiaf, exaltar o papel da agricultura familiar na sociedade inteira em todos os seus aspectos, seja na reprodução social, seja na produção de água, de vida no campo, de alimentos saudáveis, enfim, é para todo esse conjunto. Quais são essas medidas?

Como já foi dito pelo deputado Rogério Correia, na safra passada os agricultores familiares brasileiros utilizaram mais de R$22.000.000.000,00 de crédito rural. Deputado Adelmo, há uma notícia boa. A maioria desse recurso é de investimento e não de custeio. Isso significa que o conjunto da agricultura familiar, acreditando no nosso país, está investindo na estrutura da sua propriedade, o que é importante. Evidentemente, temos de assegurar um conjunto de medidas, que aqui já foram mencionadas, como preço, proteção às sistemáticas e às adversidades climáticas para que esse conjunto de agricultores e agricultoras mantenha ou venha a manter esse nível de investimentos quitando, então, seus débitos e financiamentos.

Há um detalhe nesse Plano Safra. Apesar de ter subido para todas as outras atividades econômicas brasileiras, o juro para a agricultura familiar permanece no patamar em que estava, que é uma aposta ou uma decisão e uma crença do governo de que esse segmento é estratégico e importante. Todo o conjunto de equalização dessa taxa de juros vale a pena para a União, assim como fazer isso por meio do Tesouro Nacional.

O Estado brasileiro, através do MDA e do Incra, tem procurado enfrentar o desafio da reforma agrária. Ouvimos atentamente todas as falas dos movimentos que estão aqui com grande legitimidade para dizer o que disseram. Por isso, neste momento, com a participação, evidentemente, de todos esses movimentos e das suas coordenações nacionais - acredito que alguns de vocês tenham participado do debate -, inauguramos ou apresentamos nesse Plano Safra uma estratégia para ampliarmos e qualificarmos o processo de produção dos assentamentos da reforma agrária. Por isso todos os assentamentos doravante passarão por três ciclos, que vou abordar de forma bastante sintética. Certamente o Danilo detalhará aqui no painel depois da manhã. O primeiro ciclo é de instalação. Essa é uma medida importante do Plano Safra. A família chegou à terra e, então, recebe um crédito de apoio inicial com bônus de 90% e depois duas operações de fomento produtivo.

Essa história do fomento quebrou um mito, Edmar. É que a agricultura pobre não tinha produção nem renda. Alguns documentos... Há dois anos a nossa experiência no Brasil sem Miséria de pôr conhecimento à disposição das pessoas, de homens e mulheres, e um recurso de fomento têm resultados extremamente exitosos tanto no Nordeste quanto no Norte e nas demais regiões do Brasil.

Estive recentemente no Mato Grosso do Sul, onde vi famílias que aparentemente estavam, se fosse pensar em algumas teorias de alguns pensadores, praticamente excluídas do processo produtivo. Mas quando a política chegou isso mudou. Essas pessoas eram invisíveis, não tinham documentos, não acessavam política pública, mas, a partir do momento em que foram inseridas no programa, não só exerceram com dignidade a cidadania, tendo os seus documentos, mas passaram a utilizar ou se apropriar do conjunto de políticas públicas existentes no campo. Esse é o primeiro ciclo. Evidentemente todos esses ciclos estão com garantia de assistência técnica e extensão rural. No caso do crédito de instalação, temos o Fomento Mulher, com R$3.000,00, e um bônus de 80%.

No segundo ciclo, a família já se instalou. Ela iniciou o seu processo produtivo e já pode utilizar um microcrédito, que chamamos de crédito de inclusão produtiva: três operações, R$4.000,00, bônus de 50% e, evidentemente, com garantia de assistência técnica e extensão rural.

O terceiro ciclo é o que chamamos de Mais Alimentos. A família já está estruturada, já tem um sistema de produção, ou já participa de algum circuito curto de comercialização ou de algum programa de compra governamental, enfim, ela já está se consolidando em seu lote. É um crédito de R$25.000,00, com bônus de 40%, um custeio e três operações de R$7.500,00. Com isso, entendemos que haverá um ciclo ou espiral ascendente, em todo o processo de assentamento da reforma agrária em nosso país.

Além disso, o ministério tem como meta, com o Incra, nesta safra, fazer com que esses ciclos cheguem a pelo menos 255 mil assentados e assentadas da reforma agrária, e isso custará R$1.600.000.000,00 para a União.

Ouvimos aqui, não me lembro bem quem falou, sobre a dificuldade da renegociação dos créditos da dívida. O João estará aqui amanhã e poderá detalhar isso bastante. Seria importante alguém me falar depois como estão funcionando as Salas de Cidadania. A nossa informação é que estão indo bem, que os assentados, homens e mulheres, estão indo lá e saindo com os seus boletos para resolver os seus problemas de inadimplência. Portanto há uma possibilidade de renegociação de dívida efetiva, nas Salas de Cidadania, rompendo com isso um conjunto de procedimentos burocráticos que os assentados e as assentadas enfrentaram, até então, quando tentavam renegociar suas dívidas, inclusive algumas do antigo processo.

Queremos falar do novo seguro agrícola. Hoje quando alguém pega um Pronaf - a pessoa que me antecedeu falou da questão da seca - esse agricultor, essa agricultora, tem uma proteção, primeiramente do risco climático. Quando há um problema climático e ele procura o agente financeiro e a perda é comprovada, ele tem a sua dívida no banco liquidada e ainda uma margem de renda de até R$7.000,00. A partir de 1º de janeiro, pretendemos, com os nossos seguros, garantir uma renda líquida de no mínimo 80% da renda esperada. Com isso, os nossos agricultores terão mais segurança ao fazer empréstimo e ao produzir. A vigência dessa modalidade de seguro começa a partir de 1º de janeiro. A modalidade de seguro vigente tem uma cobertura, ou tinha, de limite de renda líquida de R$7.000,00. Estamos ampliando para R$20.000,00, inclusive incluindo a renda líquida em que, muitas vezes, só se contava o financiamento que o agricultor fazia com o agente financeiro.

Um outro anúncio, que não é mais novidade, é a implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Planapo. Há um crédito de custeio estabelecido no investimento, com juros de 1% ao ano, para quem for fazer transição agroecológica. A garantia de assistência técnica e extensão rural é para pelo menos 120 mil propriedades, estabelecimentos, e um bônus maior no programa de garantia dos produtos da agricultura familiar.

Em relação à assistência técnica, com nossas chamadas públicas, chegaremos, ao final dessa safra, a 800 mil famílias, utilizando R$944.000.000,00 que o MDA e o Incra têm em seu orçamento neste ano. Queria dizer que, desse recurso, num ato ocorrido em Uberlândia há duas semanas, o nosso ministro assinou, com um conjunto de organizações, como a Emater e o CAA, contratos de assistência técnica no valor de mais de R$70.000.000,00 para atender o nosso povo.

Acho importante aprofundar esse debate, na continuação deste ciclo amanhã, quando chegarmos a esse tema, porque criamos a Anater, uma entidade enxuta, para fazer com que o sistema de assistência técnica tenha agilidade e consiga ampliar a oferta do serviço. Lamentavelmente, fizemos uma chamada pública para contratar assistência técnica em sustentabilidade, com enfoque na cadeia produtiva do café, mas, em Minas Gerais, deu lote vazio. Isso significa que não havia nenhuma organização habilitada ou, se estava habilitada, não quis ofertar esse serviço numa região muito produtora de café - evidentemente estou falando de agricultura familiar. Então a Anater vai fazer isso também: ter um diálogo muito estreito com os governos dos estados para testar ou efetivar o limite das organizações desses governos; ao mesmo tempo, fomentar o crescimento das outras organizações existentes e, se for o caso, o aparecimento de novas organizações para ofertar assistência técnica e extensão rural.

Conseguimos resolver o problema do rumo. Qual é o rumo, qual é o modelo de assistência técnica? A Pnater nos deu esse modelo. Estamos resolvendo os problemas do dinamismo, do formato e do orçamento que hoje existe, mas é necessário que haja organizações para ofertar o serviço. Evidentemente, para que o serviço tenha qualidade, a Anater vai apertar isso. Entendemos que uma visita, uma vez por ano, não confere qualidade a um serviço de assistência técnica. E, ao dizer isso, entendemos que a Anater irá fazer com que o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária também receba as demandas do conjunto da agricultura familiar.

Queria dizer que a Anater já está criada, a presidenta Dilma criou-a por meio de um decreto. O ministro do Desenvolvimento Agrário é o presidente do conselho da Anater. Os membros do conselho de administração, com exceção de uma instituição, indicou o seu representante. Como é uma entidade nova, nos modelos jurídicos existentes no Brasil, estamos estruturando o estatuto, o contrato de gestão da Anater, para que quem for assumir a direção dessa instituição tenha segurança necessária para fazer, em tempo, na hora, na quantidade e com qualidade suficiente, assistência técnica e extensão rural. Portanto, a Anater está acontecendo com toda a prudência administrativa necessária para que nasça com bastante força. Evidentemente, ela irá se integrar com a Embrapa, as universidades representadas pelo professor Eduardo, a Epamig e as organizações estaduais de pesquisa agropecuária.

Na verdade, onde houver solução para os gargalos tecnológicos existentes, a Anater irá buscá-las. Portanto, é uma instituição, é um ato do governo que resgata 15 anos perdidos. Lamentavelmente, nos anos 1990, diziam: “Não, eu quero cultivar coco”. Então se comprava uma fita VHS, que era colocada naquele videocassete quatro cabeças - tem gente aqui que nem deve se lembrar disso -, assistia-se à fita, e estava resolvido o problema da assistência técnica. Foi assim que o serviço de assistência técnica foi desmontado no Brasil.

Entendemos que não é assim e viemos reconstruindo esse sistema.

Não chegamos ao patamar de que gostaríamos, mas estamos em um caminho acelerado para dar vazão a isso. Entendemos que só vamos resolver o problema da quantidade quando tivermos grandes redes estaduais de assistência técnica e extensão rural, evidentemente considerando-se cada estado. Em Minas Gerais, temos uma Emater muito forte, posso dizer isso de cadeira, porque a conheço: fui e sou servidor da Emater de Minas Gerais. Conheço a Emater, eu a vi quase acabando e ressurgindo. Conhecemos um pouco da história da Emater de Minas Gerais, e neste momento concordamos com a grande reivindicação dos técnicos locais para ampliar as equipes.

Zé, Rogério e deputado Adelmo, de vez em quando vamos conversar com os prefeitos e levamos os números do Pronaf. Há determinados municípios em Minas Gerais que aplicam R$2.000.000,00, R$3.000.000,00 do Pronaf, por ano - tenho exemplo, não vou citar o município para não ser injusto -, e quando agregamos os recursos do PAA, do Pnae, que entram no município por meio das políticas da agricultura familiar, percebemos que esses recursos superam 40%, 50%, 60% do fundo de participação. Outro dia, reunido com os prefeitos, deixei uma interrogação. Tenho um programa que fortalece um segmento da agricultura familiar, que tem 60% de todo o fundo de participação. Qual é a diferença? Para o fundo de participação existe toda uma estrutura municipal para utilizar, secretaria de A, B, C, D, tem servidor público, etc., mas, às vezes, o recurso das políticas da agricultura familiar é de apenas um técnico da Emater no município. É muita desproporção ter uma, duas pessoas para cuidar dos recursos que entram no município, que representam 40%, 50%, 60% do fundo de participação, e ter uma estrutura municipal inteira para cuidar daqueles recursos - o que é predominante em boa parte dos nossos municípios - que é o fundo de participação. É importante salientar isso neste momento.

Há uma linha para mulheres - já recebemos a crítica aqui -, mas tenho uma notícia, não sei se ela já chegou a Minas Gerais. Doravante, de todo serviço de assistência técnica e extensão rural, apoiado pelo MDA, 50% obrigatoriamente deverá ser realizado mulher. Estamos entendendo a importância estratégica das mulheres no sistema de produção da agricultura familiar. Com certeza, isso continuará produzindo essa revolução silenciosa que a agricultura tem feito no meio rural brasileiro.

Já temos pronta uma chamada para abordagem específica da juventude. Ontem, a Contac estava reunida com os nossos ministros para discutir a regulamentação do novo crédito fundiário, que vem para barrar um efeito que não era bom. Às vezes, em uma propriedade são três, quatro, cinco ou até mais filhos. Na ausência do pai, todos iriam para a cidade, um não conseguia comprar o terreno do outro. O crédito fundiário doravante vai permitir que um irmão compre a gleba da propriedade do seu outro irmão. Isso vai produzir um efeito muito grande no meio rural brasileiro. Além disso, esse crédito vai permitir que qualquer agricultor familiar que tenha DAP possa comprar a sua terra. Evidentemente deve passar dos quatro módulos. Se ele tem um minifúndio e acredita na agricultura, se quiser expandir a sua área, poderá utilizar o recurso do crédito fundiário para comprar mais um pedaço de terra, com 35 anos de prazo para pagar, com 2% ao ano, da forma como vocês já conhecem.

Quero chamar atenção para o nosso programa de estradas vicinais, o PAC Equipamentos. Estamos entendendo que é o começo de um grande programa também de manejo de solo e água. Não se constrói estrada vicinal sem pensar no solo e na água.

Vamos conseguir captar e evidentemente alimentar muito lençol freático por meio de nossas comunidades rurais. Evidentemente que vocês conhecem o programa, mas queria chamar a atenção para um detalhe que está aqui embaixo: as 3.173 máquinas, deputado Rogério Correia, adquiridas em Minas. Desse conjunto de máquinas adquiridas pelo PAC 2, das mais de 18 mil máquinas, 3.173 foram adquiridas em Minas Gerais. Às vezes não capitalizamos isso. Não estou falando em capitalização político-partidária, mas a agricultura familiar manteve um monte de empregos em Contagem e Sete Lagoas. A agricultura familiar - e o programa é para a agricultura familiar - está mantendo empregos na cidade e evidentemente está gerando mais empregos. Isso aconteceu na crise de 2008, quando 65% das máquinas, dos tratores agrícolas de até 70 cavalos foram adquiridos pela agricultura familiar, que conseguiu manter os empregos da indústria de trator, em plena crise. Por isso, destaco esse programa.

Estou com meu tempo cronometrado pelo deputado Rogério Correia. Ele não disse isso publicamente, mas sabemos que há um limite. Finalizando, a ONU resolveu decretar que este é o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Evidentemente que o governo brasileiro tem realizado um conjunto de eventos. Talvez a grande mídia não os tenha divulgado, e já não sei a quantidade de eventos dos quais participei. Na semana passada, participei de um evento com um conjunto de professores universitários, que apresentaram trabalho de pesquisa. Discutimos o futuro da agricultura familiar, do ponto de vista da academia. Por que este é o ano da agricultura familiar? Esse segmento econômico não é modismo. O mundo percebeu que resolver o problema da fome e da segurança alimentar do continente africano, por exemplo, só é possível por meio da agricultura familiar.

Quando proposto o ProSavana, que é um grande programa financiado pelo Japão para utilizar a savana africana, como acontece no cerrado brasileiro, os africanos disseram “sim”, mas eles iriam produzir soja e milho para exportar, para fazer proteína de alto valor biológico no Japão, na China e em outros países. Então disseram “não”, e evidentemente a agricultura familiar naqueles países se organizou.

Há um entendimento dos governos e da própria ONU, por meio da FAO, segundo o qual esse é o segmento que propicia três coisas que nenhum outro segmento econômico propicia. Gosto de repetir isso, o que faço há mais de 10 anos. Primeiro é a dinamização das economias locais. Só a agricultura familiar consegue dinamizar a economia dos pequenos municípios, só a agricultura familiar consegue gerar e produzir renda de forma desconcentrada.

O deputado Rogério Correia mencionou a indústria automobilística. Algumas regiões nas quais ela está instalada são ilhas de prosperidade. A agricultura familiar desconcentra a renda. Ela faz com que todos os municípios se beneficiem. A agricultura familiar é um segmento que tem capacidade de gerar e manter ocupações a um custo menor que o de qualquer outra atividade econômica. Indústrias estão se instalando em Suape, como a automobilística Volkswagen, em que custa mais de US$200.000,00 a geração de um posto de trabalho. Um hectare de fruta irrigado gera pelo menos dois empregos. Com US$5.000,00, US$10.000,00, eu implanto um hectare irrigado de fruticultura.

O mundo percebeu que, por intermédio da agricultura familiar, conseguimos ter segurança alimentar. Algumas outras coisas foram obtidas nos últimos 11 anos, no Brasil. Nesse período, o ganho real na renda da agricultura familiar foi de 52%, e 5,3 milhões de pessoas no campo ascenderam socialmente. Além disso, 3,7 milhões de pessoas da agricultura familiar, do nosso espaço rural, subiram o degrau da classe média. Às vezes e por isso, muitos de nós não estamos compreendendo a dinâmica, as demandas e as reivindicações do conjunto dessa população.

Encerro dizendo que concordo que temos de monitorar e acompanhar a implementação do Plano Safra.

Precisamos que o Pronaf Jovem aconteça, que o Pronaf Mulher aconteça, que o Pronaf Agroecologia aconteça. Precisamos ter um Plano Safra nessa dimensão, num momento em que o mundo inteiro está em crise. Evidentemente que todos sabem disso. Amanhã vocês poderão se aprofundar neste debate.

A diferença da taxa de juros do Pronaf custa para a União, para o Tesouro nacional mais de R$1.400.000.000,00, só de equalização da taxa de juros. Isso são recursos. Há uma decisão política do governo de aportar na agricultura familiar taxas da equalização de juros do financiamento. Depois vocês podem aprofundar essa questão com o João, que vai estar aqui amanhã. Ele conhece tudo sobre crédito rural.

No mais, gostaríamos de dizer que continuamos a acreditar na agricultura familiar como um segmento estratégico para promover desenvolvimento rural, segurança alimentar ou, cunhando uma nova frase, para promover segurança ambiental, porque, caso contrário, Minas, São Paulo e Rio vão continuar brigando por água. É com a agricultura familiar que vamos nos desenvolver em Minas Gerais e no Brasil. Obrigado.

- No decorrer de seu pronunciamento, procede-se à exibição de slides.