ª REUNIÃO SOLENE DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 31/3/2010

Palavras do Governador Antônio Augusto Junho Anastasia

Palavras do Sr. Governador

Exmas. Sras. e Exmos. Srs. Deputado Alberto Pinto Coelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado; Desembargador Sérgio Antônio de Resende, Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado; Senador Eduardo Azeredo, ex-Governador; Itamar Franco, estimado amigo, ex-Presidente e ex-Governador do Estado; Senador Francisco Dornelles; Senador Eliseu Resende; Deputado Federal Rafael Guerra, representante da Mesa da Câmara dos Deputados; Senador Sérgio Guerra; Márcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte; Vereadora Luzia Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Alceu José Torres Marques, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Danilo de Castro, Secretário de Estado de Governo; Deputado Dinis Pinheiro, 1º-Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Francelino Pereira, Newton Cardoso e Rondon Pacheco, ex-Governadores do Estado; José Milton Rocha, Presidente da AMM e Prefeito de Lafaiete, representando os Municípios mineiros; Rogério Avelar, Presidente da Granbel e Prefeito de Lagoa Santa, representando os Municípios desta região; Conselheiro Wanderley Ávila, Presidente do egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; eminentes parlamentares federais e estaduais; magistrados; Procuradores; Prefeitos; Vice-Prefeitos; Presidentes de Câmaras Municipais; autoridades civis e militares; meus amigos; minha família; senhoras e senhores; mineiros, consciente das enormes responsabilidades que pesam sobre esta investidura e com as minhas mais vigorosas esperanças, assumo, neste momento solene, o governo do Estado de Minas Gerais. Recebo essa honrosa e dignificante delegação perante os senhores, como servidor público que, há 25 anos ininterruptos, dedica-se à causa do Estado. Ela sempre esteve presente em minha vida. Aprendi sobre os seus valores mais densos ainda em casa, quer pelos exemplos de meus avós maternos, em especial meu avô Augusto Junho, quer pelo exemplo da minha mãe Ilka, professora do Estado, aqui presente, quer ainda de minhas irmãs, ambas também professoras da nossa UFMG, onde igualmente tenho a honra de lecionar. Na veneranda Casa de Afonso Pena, aprendi com os grandes professores a doutrina mas também a boa prática da gestão pública, com os mestres Vicente Mendes e, sobretudo, Paulo Neves de Carvalho, cujo ideal pelo serviço público alcançou patamar insuperável. Tive, ainda a honra de exercer cargos públicos com profissionais do mais alto gabarito, permitindo-me citar, entre tantos próceres e para representá-los, Bonifácio Mourão, Paulo Paiva e Francisco Dornelles. Com todos aprendi e especialmente inspirei-me em suas condutas ilibadas e repletas de civismo e de espírito público. Esses valores me alimentaram com um rigoroso senso de responsabilidade e dever do que temos de cumprir no exercício da vida pública. Eles estão intactos e muitas vezes renovados pela intensa experiência da longa e maravilhosa jornada de transformações que empreendemos juntos.

Vejo aqui presentes valorosos companheiros da primeira hora, com quem compartilhamos grandiosos desafios e partilhamos sonhos e esperanças. Olhando para o curso da história e para essa construção coletiva que é Minas, realizada pelas mãos de tantos de nós e há tão longo tempo, percebo nela os valores que herdamos daqueles que vieram antes de nós e que deram, assim, substância e concretude aos nossos ideais. Está mais vivo que nunca o alicerce fundamental que nos dá lastro e uma posição única no concerto da nacionalidade: a liberdade. É ela, a liberdade, a razão histórica e profunda que está na nossa gênese e na fundação daquilo que somos hoje. Desde os emboabas, depois com Felipe dos Santos e os combatentes da derrama, passando pelos Inconfidentes, da velha Vila Rica, pelos liberais, de Teófilo Otôni, dos autores do Manifesto dos Mineiros e, finalmente, Tancredo Neves. Dela, a liberdade, forjamos todos os nossos outros valores: um inarredável senso de justiça, uma intensa solidariedade para com as boas causas, uma exemplar generosidade, capaz de acolher todos aqueles que buscam trabalho e professam a boa fé.

É da liberdade que demos corpo e alma à visão única sobre o Brasil, porque fomos e somos formados pelos homens e mulheres do extremo Norte, do Centro, da extensa orla litorânea e também do Sul. Erguemo-nos como legítima e inquestionável síntese da nacionalidade. Estão espalhadas pelas nossas terras os grandes desafios e as vocações do País. Para respondê-los e enfrentá-los, contamos, no curso da história, com homens públicos do tamanho do Brasil.

De Augusto de Lima herdamos a visão sobre a importância do conhecimento. De Bias Fortes, o compromisso com um ensino público que alcançasse todos os cidadãos. De Francisco Sales, o visionário combate ao déficit público como chaga da administração pública no País. João Pinheiro nos lega o planejamento estratégico e as grandes inovações da governança. Com Bueno Brandão, adensa-se a ideia da integração do nosso território. Raul Soares pontua o rigor e a severidade dos mineiros nas causas públicas. Com Antônio Carlos, expandimos ainda mais o ensino, remodelamos os serviços de saúde e abrimos novas estradas.

Olegário Maciel exercita o equilíbrio orçamentário e as primeiras ideias de parceria com a iniciativa privada. Com Benedito Valadares, ganha corpo e reconhecimento a habilidade da prática política de Minas. Do emblemático Milton Campos recebemos o legado dos deveres para com a grandeza de Minas e o inquebrantável senso de justiça. Com Juscelino, a ampla conquista da modernidade. Com Bias Fortes, o filho, a preocupação com o fomento do agronegócio. Com Magalhães Pinto, espalhamos indústrias e expandimos o crédito para a produção. Israel Pinheiro, em seguida, sustenta esse novo ciclo com a expansão da rede elétrica, rodoviária e as primeiras políticas de incentivo industrial, que se adensariam ainda mais sob os profícuos governos de Rondon Pacheco, que nos legou a Fiat e a incorporação econômica do cerrado, de Aureliano Chaves, com a Açominas, e de Ozanam Coelho. Francelino nos lega Confins e a modernização dos transportes de massa. Constrói casas, escolas e estimula os pequenos e médios empreendedores.

Tancredo, mais que nunca, síntese dos nossos melhores valores e do nosso compromisso com o Brasil, recupera a dimensão histórica de Minas no concerto nacional. Hélio Garcia nos entrega novas e importantes obras estruturantes, base sobre a qual Minas avançará mais à frente. Com Newton Cardoso, avançamos em nossas rodovias e na infraestrutura. Com Eduardo Azeredo, que estimulou vigorosamente a nossa rede industrial, e com Itamar Franco, sempre na defesa dos nossos maiores valores, buscamos o progresso e enfrentamos os problemas grandiosos da contemporaneidade. E consumamos a ideia da necessidade de nos preparar para o futuro.

O futuro, senhoras e senhores, chega a Minas pelo talento político e pela liderança nacional e incontestável de Aécio Neves. Temos dito que ele é, em plenitude e mestria, um pouco de todos aqueles que vieram antes de nós. Ao alcançar o Palácio da Liberdade, com as maiores votações da nossa história, por duas vezes, Aécio Neves sabia que governar Minas é como enfrentar a diversidade e a complexidade de conduzir um País em extensão, carências, contradições e potenciais a ser ainda realizados. Eram gigantescos os desafios que nos tomaram, ainda em 2002, quando nos debruçamos sobre a realidade de Minas e os anseios dos mineiros. Eram tempos especialmente difíceis, Sr. Presidente, enfrentados com altivez, coragem política e as convicções do grande mineiro, nossa reserva moral, o grande Governador Itamar Franco.

As restrições impostas a Minas num cenário econômico nacional preocupante nos obrigariam a realizar profundas reformas, que pudessem criar as condições necessárias para a recuperação do Estado, instalação das bases para o novo e promissor ciclo de desenvolvimento. Assim fizemos. Realizamos, com a preciosa cooperação deste Parlamento, uma densa e extensa reforma do Estado. Lembro-me bem daqueles momentos iniciais. Ouvi do Governador Aécio as palavras de ordem, que nos acompanhariam por todo seu mandato: “É nosso dever fazer o que precisa ser feito. Vamos ousar, com criatividade, sem descurar da responsabilidade, tão fundamental na condução dos negócios públicos”. Instalamos, então, um regime de absoluta austeridade. Instalamos leilões da dívida pública e buscamos margens rigorosas de negociação dos haveres de Minas. Sem terror fiscal, recuperamos a arrecadação e a capacidade de investimentos do Estado. Retomamos o crédito internacional. Instalamos novos instrumentos para qualificar os gastos públicos e, em 2004, apenas dois anos após a posse, alcançamos o marco do déficit zero, rompendo, assim, um ciclo de déficits na nossa administração, existentes há mais de uma década.

O saneamento das contas públicas, no entanto, era tão somente um imprescindível ponto de partida para o extenso processo de transformações que se instalariam em Minas, reivindicado e motivado pelos mineiros. A coragem política do Governador Aécio Neves sustentou as medidas duras, inadiáveis e necessárias àquele primeiro momento. Sua ousadia nos instigou a buscar novas saídas para antigos e renitentes problemas. Era preciso inovar, reinventar processos, mudar paradigmas e buscar uma nova lógica para a condução das políticas públicas. Era preciso um novo modelo de Estado, um Estado que fizesse mais com menos e melhor, um Estado que fosse movido por metas e resultados, não apenas pelas obrigações e deveres do poder público. Essa foi a pedra de toque que colocou em curso um dos mais densos e ricos processos de revisão e aperfeiçoamento da administração pública brasileira do nosso tempo. Hoje as inovações permeiam todos os campos. No plano interno, os novos planos de carreira, a ascensão por mérito, o avanço da escolaridade, a contratação de metas, passando pelos acordos de resultados, pela avaliação de desempenho dos servidores, até o alcance dos resultados finais e do reconhecimento, por meio dos prêmios de produtividade, foi um longo caminho percorrido. Mas valeu a pena. Temos orgulho de constatar que estamos hoje na vitrine das mais importantes instituições do Brasil e do mundo como exemplo de governança inovadora e capaz. As transformações que conquistamos aqui, progressivamente, vêm sendo buscadas pelos demais Estados brasileiros. Hoje a nossa estratégia de saneamento das contas públicas está presente no Rio Grande do Sul; o nosso sistema de indicadores de controle de resultados por área de gestão e o nosso sistema de compras públicas, no Rio de Janeiro; a certificação ocupacional dos nossos servidores, em São Paulo. Essas não são conquistas apenas do governo, mas deste modelo de gestão, compartilhado, emparceirado com todos aqueles que, de alguma forma, puderam e quiseram contribuir. Com ele, fortalecemos a nossa infraestrutura para o crescimento, e esse crescimento ocorreu. Minas ingressou em fase de visível prosperidade, mercê do trabalho engenhoso de sua gente. Assim, melhoramos em todos os indicadores das políticas públicas, sociais e econômicas. Mas o mais relevante foi a reconquista da autoestima, do sentimento de progresso, da crença em uma administração pública, com foco em planejamento, que melhora, de verdade, a vida de todas as pessoas.

Senhoras e senhores, esta é apenas uma rápida avaliação da trajetória transformadora do governo de Aécio Neves nestes sete anos e três meses. Cumprimos, um a um, os compromissos assumidos com os mineiros em 2002 e 2006. A partir de agora, faremos, no entanto, mais que um mero processo de continuidade administrativa: vamos continuar avançando, inovando e transformando, porque essa é a gênese desse novo modelo de Estado. Ele trabalha considerando que a conquista do desenvolvimento é tarefa de todos os dias, coletiva e compartilhada. Para estarmos à altura dela, levaremos conosco o ideário de Aécio Neves, que nos mostrou o caminho para tantas e tão densas transformações: a liberdade, para alimentar o debate e a participação; a transparência, para alcançar a legitimidade; a justiça, como estrada comum que nos levará ao ponto de chegada; a equidade e a igualdade. Com todos esses valores, manteremos abertas as portas dos Palácios da Liberdade e Tiradentes aos mineiros. Com eles, faremos a travessia para o pleno desenvolvimento.

Nesse tempo não nos descuidaremos das causas nacionais e do inarredável compromisso de Minas com o Brasil. Continuaremos a pregação de Aécio Neves por uma Federação equilibrada, altiva e solidária, com o permanente fortalecimento dos Municípios, nossos fundamentais parceiros. Defenderemos as reformas constitucionais com o mérito de termos realizado em plenitude a nossa e, assim, termos cumprido a nossa parte. Continuaremos abertos às imprescindíveis parcerias com a sociedade organizada, com as forças produtivas e entre as diferentes instâncias do governo. Não faltaremos ao chamado da cooperação quando estiverem em jogo os interesses de Minas e do País.

Devo, neste momento, senhoras e senhores, mais que um agradecimento emocionado ao Governador Aécio Neves. Não há nenhuma palavra que permita dimensionar corretamente a incomparável confiança por ele em mim depositada. Tentarei, com todas as minhas forças, estar à altura dela; vou respondê-la com trabalho incessante e obstinado e, especialmente, com a minha lealdade. Modestamente espero, nesses meses de governo, referenciar todas as nossas decisões na grandeza com que Aécio Neves nos liderou neste longo tempo.

Senhoras e senhores, agradeço-lhes, sensibilizado, o apoio e os votos de boa governança. Conto com esta Casa para cumprirmos os nossos deveres e para avançarmos ainda mais. A nossa Casa do Povo, a cada dia, firma-se como verdadeiro baluarte das nossas aspirações sociais. A Assembleia dos mineiros honra a trajetória política do nosso Estado e continuará sendo parceira visceral nos programas de governo. Cabe, aqui, mais uma palavra de agradecimento ao Presidente Alberto Pinto Coelho, representando todos os nossos estimados Deputados Estaduais, pela dedicação às causas mais nobres de Minas. A todos que contribuíram, de uma forma ou de outra, para esta minha caminhada - e são muitos e muitos; alguns já não mais entre nós, como o meu pai Dante Anastasia -, só posso agradecer. Minha paga será o trabalho árduo pela prosperidade de Minas, sem descanso, sem temores, sem percalços. No futuro, quando estudarem a história do nosso Estado e encontrarem os registros da nossa passagem pela mais honrosa função pública de Minas Gerais, gostaria que dissessem: este cumpriu sua missão, deixou sua marca por seu exemplo de honradez e dedicação à causa pública. Aos mineiros, por fim, reafirmo todos os compromissos que assumimos nas ruas e praças públicas. Os compromissos do Governador Aécio Neves são os meus compromissos. Vamos cumpri-los e conquistá-los. Há muito trabalho pela frente. Vamos continuar a jornada. Vamos juntos, sob a proteção de Deus. Muito obrigado.