61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 11/8/2010

Palavras da Sra. Andréa Ferreira Silva Araújo

Boa tarde, senhoras e senhores; Deputado João Leite, na pessoa de quem cumprimento os demais membros da Mesa, agradecendo ao convite que recebemos; colegas policiais civis e militares; e representantes de associações e sindicatos. É um prazer falar para vocês. Espero conseguir acrescentar alguma coisa a essas brilhantes exposições.

Nessa imagem inicial, apenas apresentamos a localização da nossa sede, com sua fachada, na Av. Afonso Pena.

Como bem o disse o Dr. Moacyr Lobato, nosso Secretário, trabalhamos de forma integrada, com os princípios adotados pelo Estado de Minas Gerais; fazemos parte do Sistema Integrado de Defesa Social - Sids -, de que também são membros a Polícia Militar, a Defensoria Pública, o Corpo de Bombeiros e a Subsecretaria de Administração Penitenciária. Nessa gestão integrada, o Departamento trabalha de forma a se coadunar com as ações adotadas pelo Estado: participamos de ações integradas, de reuniões e de operações com os colegas da Polícia Militar; fazemos discussões, planejamento de operações e estratégias de ação.

Essa é uma reunião realizada na sede do nosso departamento, em que tratávamos da execução de uma operação policial, com a presença do Dr. Marcelo, Chefe de Departamento, membros da Polícia Militar e colegas da Polícia Civil.

Na estrutura orgânica do nosso departamento está o Dr. Marcelo Machado, Chefe de Departamento; eu, Chefe de Divisão, as coordenações, os setores administrativos e as delegacias operacionais, que hoje são sete. Somos um departamento que atua na área territorial de Belo Horizonte. Está prevista a 7ª Delegacia, com atuação na região metropolitana e no interior do Estado, mas ainda estamos aguardando a indicação de um colega para trabalhar nessa unidade. A previsão é que isso aconteça em breve. Há hoje 115 servidores.

A malha rodoviária, como disseram os colegas que me antecederam, é o que mais nos preocupa, o que mais influencia, pois Minas Gerais possui em seu território as principais rodovias federais, onde entra e trafega grande quantidade de drogas. Em virtude disso, o Estado é tanto consumidor, recebedor de drogas, quanto servidor de trânsito, por sua malha viária, para idas e vindas de cargas de drogas. Além da malha viária, há também a questão territorial, pois somos um dos maiores Estados do País. Enfrentamos, em nossas atividades diárias, questões como veículos adaptados para o transporte de drogas, que nos surpreendem a cada dia, apesar da nossa experiência de mais de 20 anos de polícia. Verificamos que os traficantes estão cada dia mais ousados, mais inteligentes e criativos, a ponto de utilizarem o espaço de “air bags” para armazenamento de drogas, com dispositivos eletrônicos adaptados em veículos. Se não houvesse grande percepção nas buscas realizadas nesses veículos, nunca encontraríamos drogas acionadas por dispositivos eletrônicos criados especificamente com o fim de transportá-las.

Aqui estão demonstrados três exemplos, no volante e no “air bag”. Para nós, isso constitui um desafio. A polícia utiliza também o trabalho dos cães farejadores e sempre obtém êxito na localização de drogas.

Apresentamos as estatísticas de apreensão de maconha. Essas estatísticas se referem somente a Belo Horizonte, não trouxemos dados do Estado. O montante de apreensão de maconha é superior ao do ano de 2008. Há também dados de apreensão de cocaína e “crack”. O nosso Instituto de Criminalística examina o “crack” como substrato da cocaína, por isso o identifica na vala comum.

Haxixe também é uma droga cuja comercialização é pequena, pelo menos há pouca apreensão em Belo Horizonte. Temos também o LSD e o “ecstasy”, droga sintética.

Aí mostramos uma tela relacionada ao Acordo de Resultados, programa do governo de que participamos. Ela demonstra nossa produtividade. Podemos perceber, por meio dessa linha azul, que estamos superando, em muito, a proposta indicada pelo governo. Estamos além do exigido e não fazemos mais que nossa obrigação. Não estamos aqui para cumprir metas, mas para exercer nossa função de polícia judiciária.

Abaixo, trago um quadro com o número de inquéritos instaurados. É notório como o número de investigações vem aumentando. Em 2008 tivemos 2.090 expedientes instaurados, incluindo-se aí apenas inquéritos e flagrantes, já que não lavramos TCOs, que se referem ao uso de drogas; em 2009, foram 2.556; e em 2010, até hoje, quando saí da unidade, foram 1.434 expedientes instaurados para apurar investigações sobre o tráfico de drogas.

Aqui, exponho alguns gargalos encontrados em nossa atividade. Eles foram sugeridos na Comissão Técnica Interinstitucional. É importante reforçar - e isso já foi dito por outros membros da Mesa - a questão da ausência de integração entre a Polícia Civil e as demais instituições policiais. É necessário trocarem informações e fazerem parcerias mais próximas para a troca de informações ser feita de forma mais transparente. Participei de um evento em Cuiabá recentemente para o qual mais seis ou oito Estados foram convidados. A fala comum entre todos os Delegados presentes era a mesma: a falta de integração, a falta de troca de informações entre as instituições policiais, tanto no nível estadual quanto no nível federal. Além disso temos a carência de recursos federais para investimentos em repressão qualificada e inteligente. Temos problemas nesses acessos. Há dificuldades operacionais com operadoras de telefonia, com embaraços no cumprimento e atendimento a ponto de termos de adotar medidas contra elas, o que tem atrapalhado imensamente o nosso trabalho.

Em relação aos telefones celulares em penitenciárias, percebemos que os traficantes são presos e continuam traficando em uma situação muito mais cômoda, já que têm comida, cama, ou seja, um hotel já garantido, sem o risco de serem presos novamente, já que estão acautelados. Com isso, desenvolvem uma rede de contatos muito maior, o que dificulta nossa ação. Temos conhecimento de que esses telefones são levados até mesmo por advogados e familiares. Esse contato do preso com o mundo exterior nos coloca em uma situação ainda mais precária relativamente à investigação. Antigamente, o preso comunicava-se com o mundo exterior por meio de cartas, o famoso catatau, e tudo era monitorado pela administração prisional. Assim, havia um acompanhamento dos contatos, o que hoje já não é possível com o telefone celular. Percebe-se também a liderança dos presos no tráfico, pois continuam mandando matar, ameaçando e capacitando-se ainda mais por meio de contato com presos de outros Estados e regiões, o que lhes permite aprimorar ainda mais sua rede de relacionamento.

Temos também laboratórios domésticos e pulverizados. Atualmente não percebemos mais a existência de grandes laboratórios. Eles podem estar até mesmo em apartamentos, o que dificulta a nossa ação. Já identificamos o “crack” pré-fabricado no Estado, como se fosse aquela sopa Nissin Miojo, que é colocada na panela com dois copos de água fervendo e com tempero. Dessa forma, não é necessário o químico nem uma estrutura específica. O laboratório, além de ser clandestino, não precisa mais de químicos nem de estrutura para poder virar a droga.

Percebemos também a mudança de alguns aglomerados em Belo Horizonte. Cito aqui a Pedreira Prado Lopes, em que não existe tanta disputa territorial. Há plantões de venda de droga, que já não fica armazenada no aglomerado, mas, sim, é levada diariamente e vendida no plantão - uma pessoa tem seu plantão das 9 às 10 horas e vende sua droga, para depois sair e vir um outro colega. Então, trabalhar e investigar esse tipo de crime, identificar e localizar a droga é hoje uma situação muito penosa. Por que isso acontece? Para dificultar ainda mais a ação da polícia.

Há a adequação dos traficantes a novas tecnologias. Eles estão também se adequando, usando equipamentos específicos para suas ações. Há o uso de dialetos e idiomas, que dificultam a tradução. Há pouco tempo, houve um caso possivelmente em tupi-guarani, cuja tradução não foi possível, o que atrapalhou completamente a investigação; e os novos métodos de transporte, como já disse.

Esta é uma operação - Operação Branca -, realizada ontem, na qual foram presas seis pessoas, se não me engano. Foram apreendidos 48kg de “crack”, 6kg de cocaína; grande parte encontrava-se dentro da Hilux. Tratava-se de pessoas do Mato Grosso e de São Paulo, que foram presas numa operação deflagrada ontem - creio que será divulgada pela mídia amanhã.

Há mais gargalos a serem enfrentados, como a lavagem de dinheiro, porque o traficante não guarda o dinheiro no colchão: está sempre lavando o dinheiro. Há problema com o Poder Judiciário e o Ministério Público quanto aos pedidos feitos pelos Delegados, tanto de interceptação telefônica como de mandado de busca e apreensão. Os mandados chegam a essas instituições e demoram a ser despachados, o que, para sim ou para não, atrapalha a nossa investigação. Os Juízes das varas de tóxicos não estão mais expedindo mandados renováveis por 15 dias de forma automática, ou seja, dá-se o mandado de interceptação telefônica por 15 dias, e, terminado o prazo, é preciso pedir mais 15 dias, e assim sucessivamente. Como há atraso, há perda do fluxo do controle dessa interceptação. Há dificuldade na obtenção de dados cadastrais por instituições, tanto públicas quanto privadas. Isso é considerado dado protegido constitucionalmente, o que não é uma verdade. Também se negam a prestar informações sobre dados cadastrais. Há inexistência de repasse de informações por parte da Subsecretaria Antidrogas em relação aos bens apreendidos, ao montante desses valores. Então, não temos conhecimento disso. Às vezes temos enfrentado dificuldades no sistema Olho Vivo, principalmente nas investigações realizadas no Centro, onde buscamos as filmagens da ação dos meliantes e acabamos não tendo sucesso em conseguir essas filmagens. Há gangues organizadas para o tráfico, como já dito aqui, hoje, em que um traficante é preso, mas automaticamente substituído, e aquele crime continua acontecendo de forma ininterrupta. Hoje é muito curiosa a participação de mulheres. Recentemente houve reportagem, divulgada pela mídia, sobre esposas, mulheres que ocupam o espaço de traficantes. Também vemos a banalização da violência, em que, por qualquer questão envolvendo droga, mata-se. Então, se diz hoje que o grande causador, o que merece este mérito do aumento do índice de homicídios, tem ligação com o tráfico de drogas. É sim, mas mais por questão de banalização da violência.

Há a apreensão de escamas de peixe, como eu já disse: aproximadamente 11kg de pasta-base de cocaína em forma de escamas, que foram apreendidos dentro do tanque de combustível de um veículo; e também a sopinha “Miojo”, como falei anteriormente, à qual basta adicionar os produtos restantes para virar droga - não é preciso nenhum produto químico, nenhuma estrutura astronômica para poder transformar a pasta-base em “crack”. E isso é uma situação que atrapalha ainda mais a nossa atividade diária.

Quanto às soluções propostas, elas são muito bem-vindas. É o caso da comunicação da venda de substâncias químicas utilizadas no preparo das drogas não só à Polícia Federal, mas também à Polícia Civil. Se tivermos acompanhamento de grandes vendas de acetona, de ácido bórico e outras substâncias que são utilizadas no preparo do “crack”, da pasta-base, teremos condições de fazer uma atividade mais efetiva. Também, a disponibilização de informações pelas operadoras de telefonia em tempo hábil; e os bloqueadores de celulares em presídios, cuja tese defendemos.

Uma outra solução seria a transferência de traficantes para presídios federais, a fim de que sejam levados para locais mais distantes e percam um pouco o contato com a família e a possibilidade de acesso a telefone celular. Além disso, maior fiscalização da fronteira do País e das divisas estaduais. Sabemos das nossas fronteiras, tanto secas como náuticas, de rios e lagos do Pantanal. Defendemos que não somos produtores de coca; então, ela está vindo de fora. Precisamos, pois, fechar essas portas para que possamos ter mais êxitos em nossas atividades. Uma outra medida seria a integração entre a União e Estados, quanto ao compartilhamento de informações e inteligência, e o repasse da porcentagem das verbas oriundas do perdimento de bens diretamente à unidade responsável por sua apreensão. Se for a Polícia Militar a responsável pela apreensão de veículo, que seja repassado para essa instituição; se for a Polícia Civil, que seja da mesma forma. Isso dá ânimo a quem realiza essas operações, porque vê o resultado de maneira mais efetiva.

Outra solução seria a investigação obrigatória de lavagem de dinheiro para os crimes de tráfico de drogas. Hoje isso depende muito do entendimento do Delegado. Ele faz se quiser. Defendemos que seja obrigatório identificar, apreender, sequestrar esses bens, esses valores e descapitalizar o traficante. Sabemos que a parte do corpo humano que mais dói é o bolso. Não adianta prender o traficante e mandá-lo para a cadeia simplesmente, pois, de lá, ele irá aumentar a sua rede de relacionamento e continuará gerenciando o negócio dele, que é o tráfico de drogas.

Outras medidas seriam o investimento em recursos e equipamentos, primando-se por uma investigação qualificada na repressão ao tráfico; a potencialização das ações do nosso Departamento e da Polícia Civil em geral na repressão qualificada ao tráfico, visando identificar, investigar e prender os envolvidos, apreender bens e valores, além de sequestrar bens imóveis por meio de investigação de lavagem de dinheiro. A Polícia Civil deve continuar, potencializar ainda mais essas atividades. E também que a nossa coirmã, a Polícia Militar, continue primando por sua atuação preventiva, indispensável a um resultado eficaz no enfrentamento do tráfico de drogas.

Um dos avanços da nossa Polícia foi a implantação do nosso laboratório de lavagem de dinheiro, por meio de convênio com a Senasp. Está sendo reformado um prédio para a implantação desse laboratório, que dará suporte às autoridades policiais nesse tipo de investigação policial. Um outro avanço diz respeito ao projeto de remodelagem das unidades policiais. Todas as unidades terão a mesma estruturação física. Terão também um fluxo de investigação inovado. Tenho certeza de que será um avanço no Estado e servirá de modelo para outros Estados da Federação.

Citarei o caso de uma investigação de crime de lavagem de dinheiro, do patrimônio de um traficante, vulgo Barriga, preso no mês passado. Temos, na tela, o filho dele com um maço de dinheiro nas mãos. A mulher dele está foragida, com mandado de prisão decretado. Vemos também alguns dos imóveis identificados. Ele é, inclusive, proprietário de cavalos de raça.

Gostaria de citar também a edição da Resolução Conjunta nº 122, no mês de fevereiro, quando era ainda Secretário de Defesa Social o Dr. Maurício. A Secretaria de Esportes e da Juventude, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros editaram essa resolução, o que foi abordado pelo Secretário Moacyr Lobato na edição do plano estadual de combate ao tráfico. Então, cabe a uma comissão a criação desse plano estadual. É também uma inovação. Tenho certeza de que estamos no caminho certo.

Não poderia deixar de falar do nosso trabalho preventivo, desenvolvido no nosso Departamento há mais de 15 anos. Temos presente aqui o Agente Rodrigo, uma das pessoas responsáveis por esse trabalho. Ele faz palestras, participa de eventos em escolas e empresas e atende partes, levadas por pais e familiares para aconselhamento, isso para um público diversificado. Então, também não nos furtamos à nossa obrigação de ação preventiva nesse combate ao tráfico.

Muito obrigada pela paciência de vocês. Tenho certeza de que fui quem cumpriu o prazo de forma mais correta.

- No decorrer de seu pronunciamento, procede-se à exibição de “slides”.