10ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 6/5/2020

Palavras da Sra. Ana Maria Soares Valentini

A Sra. Ana Maria Soares Valentini - Boa tarde a todos e a todas. Eu quero cumprimentar o deputado Agostinho Patrus, presidente dessa Casa, e parabenizá-lo pela condução dos trabalhos, que tem feito com muita excelência. Quero cumprimentar também o deputado Coronel Henrique, que realiza um ótimo trabalho na presidência da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. Na pessoa deles, quero cumprimentar todos os deputados que estão acompanhando pela TV Assembleia e também os telespectadores. Agradeço de antemão, deputado Agostinho, pela compreensão para que eu pudesse fazer essa participação remota. De qualquer forma, o meu subsecretário, Dr. José Ricardo, está aí presente para algum eventual problema ou dúvida que a gente não consiga resolver por via remota. Como nosso tempo é curto, eu vou pedir para começar a apresentação para que a gente possa, então, resumir rapidamente as ações da secretaria, que são muitas. Vamos ver o que a gente consegue passar nesse espaço de tempo.

As ações da secretaria foram norteadas por duas premissas. A primeira, a proteção à saúde dos empregados e da coletividade e, a segunda, também a manutenção dos serviços essenciais no Estado. Pelo decreto do governador, assim como em todo País, a produção de alimentos é um serviço essencial, assim como tudo que apoia a cadeia da agricultura e da pecuária no nosso estado. Então, eu quero destacar as ações da secretaria.

Primeiramente nós tivemos a adoção do plano de contingência do sistema de agricultura com as vinculadas Emater, Epamig e IMA, em que adotamos o regime de teletrabalho em todas as funções que foram possíveis – em algumas funções isso não pôde acontecer, como, principalmente, com os funcionários do IMA. Nós demos como prioridade a continuidade da execução das ações relativas às emendas parlamentares federais e estaduais, a realização de reuniões por meio de videoconferência – mais a frente, eu vou detalhar algumas reuniões que nós fizemos – e intensificamos as ações de comunicação pelas mídias sociais. Também há pautas positivas com distribuição à imprensa. Inclusive a secretaria produziu, com o apoio dos próprios colaboradores, um vídeo, que é “O agro não pode parar” – não sei se isso chegou a vocês, espero que tenha chegado. Publicamos também todas as normativas relativas à situação da pandemia e estamos elaborando semanalmente relatórios – a Emater e o IMA – sobre os impactos da pandemia no setor agropecuário do nosso estado. A secretaria também produziu informativos com orientações específicas para o setor e para as prefeituras municipais no enfrentamento da crise da pandemia.

Atualmente a secretaria está envolvida com todas as vinculadas – a Emater, o IMA e a Epamig – numa campanha para apoiar o setor da floricultura, porque muitos setores da agricultura do nosso estado foram impactados, mas possivelmente a floricultura foi o que mais sofreu. Com a chegada do Dia das Mães este mês e do Dia dos Namorados no próximo mês, de junho, nós fizemos essa campanha para incentivar, com o nome de “Envie um abraço em forma de flor”.

Aqui nós temos, então, a relação das portarias que foram publicadas pelo IMA – são várias. Eu acho que não vou entrar em detalhes de ler cada uma, mas provavelmente algumas serão comentadas no decorrer da apresentação e também creio que nas perguntas. Mas nós estamos à disposição de todos vocês para detalhamento dessas portarias. Então, há as portarias do IMA; as portarias normativas da Emater, que estabeleceram as normas do trabalho, do teletrabalho; portarias relativas à Epamig também; e portarias relativas à Seapa, que foram publicadas.

Então, quais foram as nossas principais ações efetivas? Semanalmente nós estamos produzindo um relatório sobre os preços de frutas e hortaliças comercializadas na Ceasa Minas, no entreposto da Grande BH, e também o balanço da produção e abastecimento agropecuário em Minas Gerais. Fizemos várias reuniões com o setor agropecuário. Quero destacar reunião com o Proaminas(?), reunião da Câmara Técnica de Política Agrícola, reunião do Cedraf, reunião do colegiado gestor do Conselho do Pró-Pequi, reunião com a Câmara Técnica de Floricultura, reunião do Cepa, e recentemente reunião com o Consea e CAE.

Definimos e buscamos junto ao Silemg ações para alternativas para captação de leite dos pequenos laticínios. Nossos produtores de leite, principalmente os pequenos, estão sofrendo muito com o fechamento de alguns laticínios pequenos, e nós estamos buscando que haja um desvio desse leite para os grandes laticínios.

Continuamos com gerenciamento do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, que, neste momento, torna-se mais importante ainda, porque, além de apoiar a agricultura familiar, ele também possibilita levar alimentos para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Só para se ter uma ideia, no último mês, de 15 de março a 15 de abril, foram aplicados R$236.O00,00 no PAA em 33 municípios, adquirindo 160 toneladas de alimentos e beneficiando 447 produtores.

Em consonância com as outras ações do Estado, também na secretaria foi feita a suspensão de prazos dos processos administrativos em relação à regularização fundiária, arrecadação de terras e ações discriminatórias, conforme o decreto do Executivo previa.

Mais algumas ações: no CeasaMinas também colaboramos com a elaboração das regras para o funcionamento do Mercado Livre do Produtor – MLP – na Ceasa e também com informações sobre o funcionamento dessas unidades em outras regiões. Fizemos várias articulações juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente para apoiar o setor em relação a prazos de licenciamento e prazos de cumprimento de condicionantes. Solicitamos também ao Igam que prorrogasse o prazo para cobranças dos recursos hídricos da mesma forma que a Agência Nacional das Águas fez em nível federal. Elaboramos uma nota técnica em parceria com a Semad, apoiando-a nas reuniões para que não houvesse paralisação dos licenciamentos das outorgas, a fim de que o trabalho pudesse continuar. Foi feita, então, uma parceria com a Semad. Articulamos, também, junta com Syngenta Proteção de Cultivos, a cessão de equipamentos para testes da Covid-19 no Triângulo Mineiro.

Principais ações do IMA. O IMA criou um portal de serviços para o produtor em que se pode emitir guia de trânsito animal, permissão de trânsito vegetal, declaração de vacinação e emissão de fichas sanitárias. Com a adequação desse site melhorou muito o acesso para os produtores. Também o IMA está semanalmente monitorando a cadeia produtiva animal, analisando a produção de derivados de lácteos, de rebanho, de abate, as cadeias de bovinocultura, suinocultura, avicultura e também acompanhando o que é abatido, o que está indo para a recria. Esses relatórios estão sendo produzidos toda semana. Também a Emater está trabalhando com um relatório desse na área de abastecimento e comercialização. No teletrabalho, a Emater, intensificou os canais de comunicação, criou o site Conta com a Emater, com plantão técnico – e também por WhatsApp. Está fazendo, como já falei, essa pesquisa semanal sobre abastecimento e comercialização em todos os municípios que a Emater está conveniada. Continua com assistência técnica com trabalho remoto. Ajudou na elaboração de uma cartilha norteadora de organização das feiras livres em tempo de pandemia. Alguns municípios aderiram, e as feiras continuam em alguns municípios com os devidos cuidados, conforme a orientação da Emater e também criou as feiras livres on-line. No Noroeste mesmo está funcionando bem em alguns municípios, ajudando os produtores da agricultura familiar a vender seus produtos on-line. A Emater também fez uma ação junto ao Ministério da Agricultura para a prorrogação das datas. Isso foi conseguido. Os técnicos da Emater de diferentes setores e em diferentes áreas continuam também trabalhando com produção de lives e também oficinas virtuais para divulgação dos vídeos e materiais técnicos. Fez também uma outra ação, junto à Receita Federal, para que houvesse prorrogação do prazo para o lançamento do Valor da Terra Nua – VTN.

A Emater, normalmente, participa em todos os municípios nos comitês que fazem essa avaliação, que lançam esse valor e também a divulgação do Crédito Rural, do programa Garantia-Safra, que continuam as emissões dos dados técnicos. Uma coisa que ajudou muito a Emater agora, na pandemia da Covid, foi a plataforma digital Deméter, que começou a funcionar em novembro. Estava ainda avançando. Isso possibilitou muito o trabalho dos técnicos. A Emater fez também uma cartilha muito interessante na área de cuidados e colheitas do café. Nela há todos os cuidados que devem ser tomados pelos produtores, orientações para as secretarias Municipais de Saúde. A cartilha foi enviada a todos os municípios. A Emater continua na parceria com a execução do PAA este ano. Cinquenta e um municípios do Estado estão com a parceria da Seapa, com a parceria da Emater.

Também as mulheres rurais de Itaobim deram assessoramento técnico para a fabricação de máscara de proteção, em parceria com a prefeitura municipal. Houve também um novo projeto de PAA, que foi enviado ao Ministério da Cidadania. Com o anúncio do governo federal de R$500.000.000,00 de recursos para o PAA, sendo que R$220.000.000,00 vão ser aplicados pela Conab, e R$280.000.000,00 repassados aos estados, a Emater elaborou junto com a Seapa um projeto, solicitando R$30.000.000,00 desses recursos para mais municípios no nosso estado.

Continuando, as principais ações da Emater sobre os registros de serviços realizados. Como vocês podem ver, já mencionei, a plataforma Deméter possibilitou que não deixasse de serem atendidos. Quando comparamos aqui, em anos anteriores, nos meses de fevereiro e março, os clientes cadastrados, vemos que houve um grande aumento nos atendimentos e nos cadastros aqui em 2020.

Principais ações da Epamig.

Ela não é uma empresa só de pesquisa. Esta não pode parar, principalmente a pesquisa com animais, com plantas. Então, a Epamig continua o seu trabalho de manutenção das fazendas, dos rebanhos, das lavouras, que subsidia as pesquisas. Então, estão mantidas as ações de pesquisa, de transferência de tecnologia, publicações de materiais técnicos, de manutenção e produção de alimentos nos campos experimentais. A Epamig também adaptou sua homepage para atender ao público externo, criou um boletim interno de notícias Momento Epamig, com informações sobre serviços essenciais e teletrabalho, para orientar não só o público mas também sua própria equipe. Alterou os protocolos de atendimento ao produtor rural, principalmente no laboratório de solo, recebendo as amostras pelos Correios. Está normal o funcionamento do Laboratório de Análise de Solo e Folha. Houve também o desenvolvimento de ensino a distância, com aulas administradas por videoconferência no Instituto de Laticínios Cândido Tostes. Além disso, melhorou-se o e-commerce nos materiais e boletins técnicos e outras parcerias que foram feitas pela Epamig e outras ações.

Então, vamos ao que nos preocupa mais, que são os dados de abastecimento e comercialização. Como eu estava dizendo, desde o começo já foram quatro monitoramentos, nas últimas quatro semanas, de abastecimento no Estado. Esse monitoramento está sendo feito pela Emater. É um questionário que é enviado a todos os municípios, aos 853. Podemos ver que quase a metade dos municípios está normal. Com baixo comprometimento, mais ou menos 1/3. Poucos municípios relataram algum comprometimento de algum abastecimento e esse comprometimento foi causado em pequenos municípios da Zona da Mata, do Norte, do Jequitinhonha. Acho que seis municípios relataram comprometimento por problemas de circulação de mercadoria, por problema do trânsito, que tiveram dificuldades para chegar lá. Como vocês podem ver, sobre a variação ao longo desde o primeiro momento até agora, não foi significativa a quantidade de municípios em que o abastecimento estava comprometido. Até reduziu um pouquinho nas últimas semanas em relação à primeira semana. E está se mantendo assim.

Comercialização da produção para os agricultores familiares. Isso é uma coisa que nos preocupa muito, principalmente pelo Pnae, pela proibição das feiras na maioria dos municípios. Isso deixou os agricultores familiares sem poder escoar a sua produção. Podemos observar nesses gráficos que, diferentemente do abastecimento, de uma forma geral, que está, vamos dizer, normal, em quase metade dos municípios, com relação à comercialização dos agricultores familiares, na última semana, só 13% estavam conseguindo comercializar com normalidade os seus produtos.

Fomos ver também onde esses produtores, esse 13% que estão normais, estão conseguindo vender. Nessa transparência que estou apresentando, temos aqui: principal forma de comercialização da produção pelos agricultores familiares. Temos, então, o mercado local com os sacolões, supermercados – os produtores conseguiram acessar esses mercados – um pouco de televenda, um pouco de feiras livres. Vocês ainda podem notar que, ao longo das semanas, subiu 8% a comercialização nas feiras livres, porque alguns princípios aderiram às orientações da secretaria, com distanciamento de barracas, com álcool em gel, disponibilização de pias nas feiras, vestindo máscaras e também orientando que os grupos de risco não fossem à feira para vender nem para comprar. Dessa forma conseguiu que se aumentasse um pouquinho a comercialização para os agricultores familiares nas feiras livres, mas vocês podem ver que é muito pouca coisa ainda.

Comercialização da produção pelos agricultores familiares do Pnae. Essa é a nossa maior preocupação, porque, com o fechamento das escolas, os pequenos produtores não estão conseguindo entregar os seus produtos conforme estava contratado. Estamos em tratativas com nossa bancada federal, buscando um caminho para sanar esse problema. A nossa sugestão é que os alimentos sejam adquiridos dos agricultores e que sejam levados aos Cras para que sejam distribuídos para as populações de baixa renda e em vulnerabilidade, porque o produto está pronto para ser comercializado. Na sua maioria é perecível e esse produto tem de ter uma destinação. O pequeno produtor não tem como ficar sem receber, porque ele já teve o seu custo de produção para que isso chegasse ao ponto de comercialização.

Então, temos aqui, produtos com maior dificuldade de comercialização nos municípios: 23% de variação nas carnes, que teve uma maior dificuldade. Estamos tendo reclamações principalmente no setor de aves, suínos, com queda de preço. O leite também teve dificuldades de comercialização nos municípios.

Dados da agroindústria, variação na destinação de bovinos ao abate. Fizemos aqui um gráfico de comparação do ano de 2020 com o de 2019. Na destinação de bovinos para a cria tivemos até um aumento de 8%, mas o que nos preocupa é o último spot aqui em que 49% dos bovinos, comparada com 2019, foram destinados para a reprodução. Isso acende uma luz vermelha porque podemos ter no futuro uma queda na oferta desses animais.

Comparativos dos estabelecimentos da bovinocultura de leite. Como já falei no começo, o setor de lácteo foi muito abalado. Podemos ver que, nas últimas duas semanas, só 45% dos estabelecimentos estão dentro da normalidade. Há um número muito grande comprometido e já 8% com recebimento interrompido.

Quais os motivos do comprometimento da atividade leiteira aqui no pós-pandemia? Então, 89%, que são exatamente os pequenos laticínios, que recebem aí até 2.500 litros de leite por dia, alegam que seu maior problema é a diminuição das vendas devido ao fechamento do comércio varejista. São aqueles laticínios que abastecem lanchonetes, restaurantes, mesmo pequenos mercados. O fechamento, principalmente de lanchonetes e restaurantes, fez com que se comprometesse tanto assim as vendas do produto. Para outros estados a dificuldade para a comercialização foi menor.

Ainda no setor de agroindústria, as cadeias produtivas de suínos e aves não apresentaram variação significativa em relação aos dados de 2019. Em compensação, apesar de tantas preocupações em relação ao abastecimento e todas essas dificuldades que temos visto... Nem trouxe aqui, mas há um setor também que é muito atingido, o setor da cana, tanto do etanol quanto do açúcar. É um setor que vai ser duramente atingido. Traz-nos muita preocupação porque é um setor que gera, que demanda muita mão de obra. Será afetado. O setor de frutas perecíveis de exportação também será afetado.

Disso a gente ainda está levantando os dados. Mas o que a gente pode observar é que Minas Gerais continua mantendo a sua participação no valor bruto da produção de agropecuária no País. A agropecuária ainda está com 10,5%, sendo que a lavoura teve um valor bruto na produção, no primeiro trimestre, de R$45.000.000.000,000; e a pecuária de R$26.000.000.000,00.

Pode passar para o gráfico da variação do valor bruto da produção. Vocês podem ver: a lavoura subiu 14,5%; a pecuária, 14,4%, que deu aí uma média de 14,5%. Então, tivemos, no primeiro trimestre, esse aumento de 14,5% no valor bruto da produção agropecuária, no nosso estado, que é algo que a gente espera que vai nos ajudar no enfrentamento da crise e na recuperação da economia.

Os dados que eu tinha que trazer para vocês são esses, dado o tempo curto. Quero dizer que tanto o IMA quanto a Emater têm produzido relatórios muito mais detalhados sobre a comercialização dos produtos agrícolas, produção e abate, no Estado. Esses relatórios podem ser disponibilizados para vocês se houver interesse. Muito obrigada, deputado. Continuo aqui à disposição para as perguntas.

– No decorrer de seu pronunciamento, procede-se à exibição de slides.

O presidente – Muito obrigado, secretária. Quero agradecer também a presença aqui conosco do deputado Antonio Carlos Arantes, que é um grande defensor da questão agropecuária nesta Casa; do deputado Tadeu Martins Leite e do José Ricardo Ramos Roseno, subsecretário de Assuntos Fundiários, a quem agradeço a presença para os esclarecimentos, se necessário, aos parlamentares.

Passo agora a palavra ao deputado Coronel Henrique, que preside com excelência a Comissão de Agropecuária e Agroindústria desta Casa, para os seus questionamentos.