ANA EDUARDA, Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Discurso
Comenta o projeto de lei, de autoria do Deputado Dinis Pinheiro, que
dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
- pertencente aos Municípios.
Reunião
92ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2007
Página 38, Coluna 1
Evento Fórum Técnico: "ICMS Solidário".
Assunto TRIBUTOS.
Observação ICMS Solidário.
Proposições citadas PL 637 de 2007
Normas citadas LEI nº 13803, de 2000
Legislatura 16ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2007
Página 38, Coluna 1
Evento Fórum Técnico: "ICMS Solidário".
Assunto TRIBUTOS.
Observação ICMS Solidário.
Proposições citadas PL 637 de 2007
Normas citadas LEI nº 13803, de 2000
92ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª
LEGISLATURA, EM 2/10/2007
Palavras da Sra. Ana Eduarda
A Sra. Ana Eduarda - Boa-tarde. Meu nome é Ana Eduarda e, como já
foi dito, sou gestora ambiental. Desde o início do processo,
estivemos juntos. A Assembléia convidou todas as secretarias e o
Executivo para discutir neste fórum técnico. Em primeiro lugar,
queria fazer eco às palavras do Deputado Dinis Pinheiro e louvar
esta Casa por sua iniciativa. Realmente nos enche de esperança
viver em um Estado em que as leis são feitas dessa forma, com o
povo sendo ouvido em todas as cidades, com todo o respeito. Este
evento foi promovido com competência e seriedade, apesar da
dificuldade de estar em todas as regiões, as mais diversas
possível. Como mineira, fico muito satisfeita e feliz.
Como jurista e advogada, participamos desse processo entendendo
que a Lei Robin Hood é inteligente, avançada, e precisa ser
discutida. Os 4,68% do VAF precisam realmente ser distribuídos
dentro de um espírito que deixe de privilegiar tanto a parte
econômica como vem sendo feito. Hoje, o meio ambiente, sem perder
o foco no ser humano e sua dignidade, trata da sobrevivência da
vida no planeta Terra, que está ameaçado. Precisamos cuidar de
nosso ambiente, biodiversidade e águas. O trabalhador precisa de
lazer e, muitas vezes, da cura, cujo remédio pode estar na
natureza. Cada centavo investido em saneamento equivale a menos
dois centavos investidos em saúde.
O critério meio ambiente, dentro da Lei Robin Hood, é subdividido
em dois: unidades de conservação e de saneamento. Entendemos que
Minas precisa avançar. No Mato Grosso, 7% vão para o meio
ambiente; no Paraná, 5% são destinados a incentivar políticas
públicas nessa área. Precisamos redistribuir esses 4,68% do VAF.
Esperamos que os Deputados tenham a sensibilidade de abraçar a
nossa causa, a causa ambiental, que é projeto do governo. É meta
do governo aumentar as unidades de conservação. Viemos aqui, com
humildade, solicitar a atenção dos Deputados para esse problema,
que é global e precisa ser atacado, porque o homem está inserido
nesse processo. Não se deve perder o homem, o ser humano de foco.
Agradeço à Assembléia. Foi um prazer muito grande conhecer o
trabalho de cada um e também dos que trabalharam na organização.
Nos encontros que ocorreram nas 12 cidades, não houve nenhum
incidente desagradável, nenhum problema que não fosse contornado
com brilhantismo pela equipe. Agradeço ao Deputado Dinis Pinheiro,
uma pessoa agradável de se conviver, um homem de classe e de
elegância a toda prova. A conduta dos Deputados foi de respeito
por toda a equipe. A Deputada Ana Maria atuou com brilhantismo.
Parabéns a todos e muito obrigada.