Pronunciamentos

ANA EDUARDA, Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Discurso

Comenta o projeto de lei, de autoria do Deputado Dinis Pinheiro, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - pertencente aos Municípios.
Reunião 92ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2007
Página 38, Coluna 1
Evento Fórum Técnico: "ICMS Solidário".
Assunto TRIBUTOS.
Observação ICMS Solidário.
Proposições citadas PL 637 de 2007

Normas citadas LEI nº 13803, de 2000

92ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 2/10/2007 Palavras da Sra. Ana Eduarda A Sra. Ana Eduarda - Boa-tarde. Meu nome é Ana Eduarda e, como já foi dito, sou gestora ambiental. Desde o início do processo, estivemos juntos. A Assembléia convidou todas as secretarias e o Executivo para discutir neste fórum técnico. Em primeiro lugar, queria fazer eco às palavras do Deputado Dinis Pinheiro e louvar esta Casa por sua iniciativa. Realmente nos enche de esperança viver em um Estado em que as leis são feitas dessa forma, com o povo sendo ouvido em todas as cidades, com todo o respeito. Este evento foi promovido com competência e seriedade, apesar da dificuldade de estar em todas as regiões, as mais diversas possível. Como mineira, fico muito satisfeita e feliz. Como jurista e advogada, participamos desse processo entendendo que a Lei Robin Hood é inteligente, avançada, e precisa ser discutida. Os 4,68% do VAF precisam realmente ser distribuídos dentro de um espírito que deixe de privilegiar tanto a parte econômica como vem sendo feito. Hoje, o meio ambiente, sem perder o foco no ser humano e sua dignidade, trata da sobrevivência da vida no planeta Terra, que está ameaçado. Precisamos cuidar de nosso ambiente, biodiversidade e águas. O trabalhador precisa de lazer e, muitas vezes, da cura, cujo remédio pode estar na natureza. Cada centavo investido em saneamento equivale a menos dois centavos investidos em saúde. O critério meio ambiente, dentro da Lei Robin Hood, é subdividido em dois: unidades de conservação e de saneamento. Entendemos que Minas precisa avançar. No Mato Grosso, 7% vão para o meio ambiente; no Paraná, 5% são destinados a incentivar políticas públicas nessa área. Precisamos redistribuir esses 4,68% do VAF. Esperamos que os Deputados tenham a sensibilidade de abraçar a nossa causa, a causa ambiental, que é projeto do governo. É meta do governo aumentar as unidades de conservação. Viemos aqui, com humildade, solicitar a atenção dos Deputados para esse problema, que é global e precisa ser atacado, porque o homem está inserido nesse processo. Não se deve perder o homem, o ser humano de foco. Agradeço à Assembléia. Foi um prazer muito grande conhecer o trabalho de cada um e também dos que trabalharam na organização. Nos encontros que ocorreram nas 12 cidades, não houve nenhum incidente desagradável, nenhum problema que não fosse contornado com brilhantismo pela equipe. Agradeço ao Deputado Dinis Pinheiro, uma pessoa agradável de se conviver, um homem de classe e de elegância a toda prova. A conduta dos Deputados foi de respeito por toda a equipe. A Deputada Ana Maria atuou com brilhantismo. Parabéns a todos e muito obrigada.