23ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 6/7/2006 Palavras da Sra. Ana Beatriz Vasconcellos Bom-dia. O Ministério da Saúde parabeniza a Assembléia Legislativa e todos os órgãos pela organização deste evento, que proporcionará o debate sobre esse tema que preocupa a saúde pública brasileira, como bem disse o Walmir. Várias reuniões, medidas e ações setoriais vêm sendo implementadas para conter essa epidemia de obesidade que atinge as crianças, os adolescente e os adultos brasileiros. Exporei alguns dados que podem reafirmar o que o Walmir já demonstrou em termos nacionais e internacionais. Apresentarei também o que o Ministério da Saúde desenvolve como prioridade e como ação estratégica na área da promoção da saúde, no que diz respeito à prevenção da obesidade. Ele citou palavras do Pe. Antônio Vieira. Os dados demonstram que a situação é feia e muito grave, mas esses números devem ser mostrados, para que tenhamos a noção exata da dimensão desse problema. O panorama mundial é o seguinte. Ocorreu uma mudança profunda no perfil da morbi-mortalidade na maior parte dos países; e houve um aumento expressivo das doenças crônicas não transmissíveis. Essas doenças já assumem 60% do total de óbitos do mundo e 46% da carga de doença. Os infartos e os derrames matam 12 milhões de pessoas por ano; e estima-se que 177 milhões de pessoas sejam diabéticos, a maioria com diabete tipo 2, nos países em desenvolvimento. No Brasil há um grande número de pessoas com diabete tipo 2. Mundialmente, estima-se que, em 2030, 366 milhões de pessoas estejam com "diabetes mellitus". O excesso de peso afeta 1 bilhão de adultos e 20 milhões de crianças. A projeção é mais grave ainda. As doenças crônicas serão responsáveis por quase 3/4 dos óbitos no ano de 2020. Em 20 anos haverá um aumento muito significativo de 400% da população com 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento. No Brasil, a população idosa, acima de 60 anos, passará de 8% para 15%. É importante frisar que, para a OMS, uma população é considerada envelhecida quando a percentagem de idosos ultrapassa 7%. Como esse perfil de saúde e nutrição mudou nos últimos anos? Caracterizamos essa alteração por três transições que normalmente analisamos na área da saúde. A transição epidemiológica, que é a mortalidade por DCNT. Há uma redução das doenças infecciosas e transmissíveis e as associadas à desnutrição, mas há mortalidade crescente pelas DCNTs. A isso chamamos dupla carga de doenças. Em países como o nosso, que convive com a desnutrição e a obesidade, isso significa muito para os gastos públicos. Gastamos muito para reduzir e eliminar a desnutrição, o que é absolutamente necessário para a população, e gastamos igualmente muito com as DCNTs. Mostrarei depois um "slide" com o percentual de gasto do SUS com essas doenças. A transição nutricional, que é a mudança na alimentação e a redução da atividade física, faz com que a obesidade supere a nutrição. A transição demográfica significa o envelhecimento populacional e a acelerada urbanização, que trazem uma mudança de hábitos da população, e o fenômeno da globalização, ou seja, a difusão rápida de hábitos e padrões globais de comportamento. A alimentação é o hábito global que mais nos afeta. O padrão atual de consumo é totalmente internacional. Em qualquer lugar do mundo, encontraremos as mesmas cadeias de lanchonetes e restaurantes. No cenário brasileiro, constatamos queda acentuada das doenças infecciosas e das associadas à nutrição e o crescimento das doenças crônicas, que, em 2002, representaram 69% dos gastos com a saúde pública no Brasil. Isso é muito grave, porque esse gasto já se dá num nível alto de complexidade. As pessoas com tais doenças já chegam ao hospital infartando, em processo de difícil reversão, o que significa alto custo para o sistema de saúde, seja público, seja o privado. Essa é a grave situação das doenças crônicas. Foram abandonadas ao longo do tempo por serem consideradas doenças da velhice. Não se implementaram ações de prevenção contra elas. O custo do sistema de saúde, em geral, é de alto nível de complexidade quando as pessoas adoecem. Chegam ao hospital em estado grave ou exigindo o uso continuado de medicamentos. Isso representa custo em saúde, tanto para a renda do aposentado quanto para o caixa das três esferas de governo. Quais são os fatores de risco comuns das DCNTs? Tabagismo, alcoolismo, alimentação, inatividade física, obesidade, pressão arterial elevada, deslipidimias e glicemia elevada. Observem que a obesidade é fator de risco para todas as doenças crônicas: doenças cardiovasculares e respiratórias, diabetes e câncer. Quais são os principais fatores de risco e "causa mortis", principalmente nas Américas? Tabagismo, hipertensão, sobrepeso, colesterol alto e baixo consumo de frutas, legumes e verduras. Sabemos que frutas, legumes e verduras têm efeito protetor contra as doenças crônicas não transmissíveis. No Brasil, as doenças cardiovasculares respondem por 32,3% da mortalidade. Depois, veremos as DCNTs, que trazem também dados significativos. Aqui, vemos a tendência secular do excesso de peso no Brasil, assunto que o Walmir teve oportunidade de abordar. Considerando os três inquéritos que permitem a comparação de dados, tivemos um aumento de 18% para 41% de excesso de peso nos homens, aumento muito mais alarmante do que o verificado nas mulheres, que, embora apresentem percentuais parecidos, mostram certa estabilidade entre 1989 e 2003. Entre os homens, isso não se verifica; os índices praticamente dobram, o que observamos também nos meninos. Para a obesidade, temos uma situação uma pouco diferente. Apesar de as mulheres terem mais obesidade, o percentual é estabilizado ao longo do tempo, ou seja, a população cresce, mas o percentual, mesmo sendo alto, estabiliza-se. Já nos homens, observamos um aumento de 3,4%, basicamente em uma faixa de 10 anos, o que é bastante significativo. Aqui, vemos os dados mais recentes para adolescentes, segundo os inquéritos nutricionais, e os últimos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar - POF. O déficit de altura, primeiro índice antropométrico, que aponta para a qualidade de vida da população, sofreu uma redução, quer dizer, não temos tantos adolescentes com déficit de altura. O mesmo se verifica com relação ao déficit de IMC, o que significa que a situação de baixo peso ou de risco nutricional para o lado negativo também está estabilizada. Já quanto ao excesso de peso e a obesidade, os índices estão crescendo, tanto para o sexo masculino quanto para o sexo feminino. Com esses dados, o Ministério da Saúde trabalha para desenvolver suas políticas. A mesma coisa acontece com os indicadores para adolescentes com idade entre 10 e 19 anos com relação ao excesso de peso: índice de 21,5% para o sexo masculino, na Região Sudeste especificamente, que, ao lado Região Sul, é a que mais contribui para que o percentual de obesidade seja mais elevado. Se a média nacional de excesso de peso é de 18%, na Região Sudeste é de 21,8%, entre meninos, e 18%, entre meninas. Embora não tão significativa, verifica-se um certo aumento quando a comparamos com a média brasileira. Como tendências globais do padrão alimentar e atividade física, temos: o aumento do consumo de gorduras saturadas e hidrogenadas, presentes basicamente nos produtos processados, que consumimos largamente hoje em dia; a substituição do consumo de alimentos ricos em nutrientes, como frutas, legumes e verduras, por alimentos energeticamente densos e pobres em micronutrientes; o aumento do consumo de alimentos salgados, gordurosos e açucarados e a redução dos níveis de atividade física. No Brasil, com os dados da POF 2002-2003, que mede o gasto das famílias com todos os componentes, inclusive com alimentos, verificamos um aumento do consumo de gordura de origem animal e açúcar; um baixo consumo de cereais e leguminosas - o decréscimo dos nossos famosos arroz com feijão -, frutas, legumes e verduras - consumo que se reduziu, mas que, no Brasil, nunca foi muito alto, nunca foi significativo -; aumento do consumo de alimentos preparados e da alimentação fora de casa - esse dado é bastante variável entre os dados das classes sociais e de renda, creio que semelhante ao dado que o Walmir nos apresentou sobre os Estados Unidos, onde 30% das famílias de classe e renda mais altas fazem sua refeição fora de casa e o gasto é todo empenhado para essa alimentação extradomicílio -; um aumento expressivo do consumo de refrigerantes, que, de acordo com dados do Endef de 1974 e 1975 e de agora, 2006, foi de 400% em 30 anos - hoje o consumo de refrigerantes por nossa população é 400 vezes maior do que há 30 anos -; e uma provável redução da atividade física - 13% das pessoas que fazem atividade física fazem atividades relacionadas a lazer de final de semana, e apenas 3,3% podem afirmar que fazem um atividade física diária. Este é um quadro sobre um inquérito feito pelo Inca, do Ministério da Saúde, juntamente com a Secretaria de Vigilância e Saúde, medindo os fatores de risco para as doenças crônicas não- transmissíveis nas principais capitais. Em Belo Horizonte, existe um percentual de 35% de inatividade física. João Pessoa e outras cidades possuem um alto grau de inatividade física. O sedentarismo e a atividade regular foram medidos. Este é outro fator de risco, medido por esse mesmo inquérito: o consumo de frutas e verduras da população masculina nessas capitais. Na faixa azul, recomendação de cinco a seis porções por dia, temos um percentual mínimo da nossa população. Não há uma diferença significativa entre os sexos. Apesar de o sexo masculino apresentar um maior consumo de frutas e verduras, a diferença não é impactante. Políticas e ações intersetoriais necessárias para provocar uma reversão nesse quadro. A política nacional de alimentação e nutrição é uma política do Sistema Único de Saúde, está locada nesse âmbito, é intersetorial e tem a alimentação saudável como eixo transversal. Isso é importante. Essas são as diretrizes da PNAN: estímulo às ações intersetoriais, com vistas ao acesso universal aos alimentos; garantia da segurança e da qualidade dos alimentos e da prestação de serviços em alimentação; monitoramento da situação alimentar e nutricional do País - isso, sim, é um investimento grande feito pelo Ministério, tanto na implantação de seu sistema de vigilância alimentar e nutricional como no financiamento de inquéritos e de pesquisa -; o próprio modo de antropometria da POF é uma iniciativa de financiamento do Ministério da Saúde para conhecer essas condições de saúde e nutrição da população para trabalharmos sobre essas informações; promoção de práticas alimentares saudáveis e prevenção e controles dos estudos nutricionais e doenças associadas à alimentação e à nutrição. As outras duas diretrizes são particularmente referentes a pesquisas e capacitação. São linhas de ação que procuramos desenvolver. Algumas ações são estratégicas para a política de alimentação e nutrição no combate à obesidade. Em primeiro lugar, temos a publicação, elaboração, divulgação e utilização dos guias alimentares nacionais para crianças e adultos pelos profissionais de saúde. Tivemos oportunidade de lançar, no ano passado, o Guia Alimentar Nacional para a população brasileira. Estamos em fase de impressão e vamos divulgá-lo para as redes de saúde. Essa é uma ação estratégica pelo desdobramento que possibilita. A iniciativa nacional de incentivo ao consumo de alimentos saudáveis, com ênfase em frutas, legumes e verduras, precisa ser aumentada no Brasil. Precisamos da regulamentação da promoção da alimentação saudável nas escolas, e da regulamentação da publicidade e propaganda de alimentos. Não citei a rotulagem nutricional, uma ação que teve uma portaria publicada em 2000 e refeita em 2002, quando foi harmonizada no âmbito do Mercosul. Temos um franco desafio de implementação das ações de regulamentação. A Agência de Vigilância Sanitária encarrega-se de capacitar seus profissionais e os Procons para melhorar o entendimento dessa rotulagem nutricional. Esse é o guia alimentar para a população brasileira que estabelece as diretrizes técnicas de alimentação, que é um instrumento decisivo para a promoção da alimentação saudável. Ele enfatiza a estratégia de saúde da família e como o profissional pode abordar a questão alimentar no âmbito familiar. Isso é muito importante e permite a elaboração de materiais direcionados a diversos públicos. Esse guia pode ser apropriado de formas distintas por qualquer Secretaria de Saúde do Estado ou do Município, por organizações não-governamentais e pelo próprio setor produtivo, para ampliar e fazer repercutirem as orientações. Ele possibilita o pacto social em prol da alimentação saudável. Este fórum é um modelo para pactuarmos ações em todos os níveis de governo e entre os diferentes poderes com relação à alimentação saudável. Realmente, não se trata de uma ação isolada, como foi dito aqui. Precisamos do governo, do setor produtivo, da sociedade científica, de entidades da sociedade civil e dos Poderes Legislativo e Judiciário, que têm sido parceiros fundamentais na possibilidade de mudarmos o perfil que temos hoje. Incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras é outra estratégia do Ministério da Saúde. Conforme foi medido pela Pesquisa de Orçamento Familiar - POF -, hoje, no Brasil, existe um consumo de 130g diárias por pessoa. O preconizado pela OMS é um consumo diário de 400g, que traria efeito protetor para as pessoas. Qual é a nossa meta? Triplicar esse consumo. É um desafio. Não basta que o Ministério da Saúde promova campanhas para divulgar isso. É preciso criarmos uma rede de abastecimento que favoreça a oferta desses produtos. Além disso, o poder de compra da população deve ser aumentado, a fim de que as pessoas tenham acesso a esses alimentos. Se chegarmos a um supermercado classe AAA, verificaremos que a parte de frutas, legumes e verduras é toda bonitinha, os produtos são embalados e refrigerados. O mesmo não ocorre em mercadinhos de periferia, onde a situação é um horror: as cenouras são murchas, as bananas, além de pretas, ficam jogadas de qualquer maneira. Existem várias situações quanto ao abastecimento público nessa área. Não é uma ação isolada do setor da saúde, mas uma ação que exige organização dos setores de abastecimento em todos os níveis. Esse é um ponto importante. Não é por acaso que esse assunto está sendo debatido pelo Consea nacional. É um GT específico reunindo o Ministério da Agricultura e o Conab, para verificarem a possibilidade de se ampliarem a produção e a oferta desses produtos, principalmente à população de baixa renda. O consumo de frutas e verduras é baixo em todas as classes de renda. Devemos mudar o hábito das classes de mais alta renda. Quanto às classes de menor renda, além de mudar seus hábitos alimentares, devemos possibilitar seu acesso a esses produtos. Precisamos trabalhar essas duas questões. As pessoas que têm mais dinheiro - mesmo que a renda aumente -, não deslocam mais recursos para comprar legumes e verduras. Talvez um pouco mais, porém não é um aumento significativo para o efeito protetor ideal. Valorização da biodiversidade nacional, ou seja, aumento do consumo de alimentos regionais. O Brasil tem uma riqueza enorme de alimentos desse grupo. Articulação com o setor produtivo e o varejo para desenvolver sistemas locais de abastecimento. Existe uma ação muito produtiva com a Anvisa, por meio de apoio a um projeto que mede resíduos de agrotóxicos. Muitas pessoas acham que esses produtos não são seguros. As nossas culturas não são devidamente controladas quanto ao uso de agrotóxicos, isso gera certo receio da população em consumir esses produtos. Estimular os órgãos de divulgação sobre o efeito protetor de frutas, legumes e verduras. Existem campanhas e programas, como o 5 ao Dia, cujo objetivo é divulgar isso no mundo inteiro. Essas ações são muito importantes para essa iniciativa. Alimentação saudável nas escolas. O Ministério da Saúde e o MEC publicaram, em 8/5/2006, uma portaria que consideramos uma vitória, porque define a promoção da alimentação saudável em escolas públicas e privadas, com base em seis eixos prioritários: realização de ações de educação nutricional e sua inclusão no modelo curricular adotado pela escola. Outros eixos são: estímulo à produção de hortas escolares, implantação de boas práticas de manipulação de alimentos, restrição ao comércio e à promoção comercial de alimentos e preparações com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal nas cantinas escolares, incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras e monitoramento da situação nutricional dos escolares. Esse é um exemplo de ação intersetorial. Tanto a saúde quanto a educação entenderam que já era hora de alertar todos os níveis de governo sobre a necessidade de algo ser feito no âmbito das escolas. Obviamente, a implementação dessa portaria exige pactuações nos níveis estadual e municipal, entre os conselhos de saúde, os conselhos de alimentação e escolar e o sindicato das escolas privadas, mas contém as linhas mestras para mudarmos o panorama das escolas brasileiras. Outra ação estratégica seria a própria regulamentação da propaganda de alimentos. O Ministério tem um grande cuidado nessa questão, pois entendemos que uma ação regulatória é extremamente eficiente nesse campo. Foi criado um grupo técnico, coordenado pela Anvisa e composto por representantes dos Ministérios da Saúde e da Agricultura, do próprio Idec, do Conar, da Associação Brasileira de Indústrias de Alimentos, enfim, de vários parceiros, para chegarmos a um modelo de regulamentação. É claro que não é algo fácil, não chegamos a um consenso tranqüilamente. Como causa impacto diretamente no setor produtivo, há uma grande resistência, mas foi o possível de ser construído. Nossa expectativa é que, com a mobilização da sociedade, a regulamentação seja colocada para consulta pública ainda em julho, para ser debatida por todos os setores. Basicamente, a regulamentação define parâmetros do que sejam esses alimentos ricos em sódio, gordura e açúcar, a fim de que de fato sejam restritos na programação. Ela prevê a restrição de horários. O Walmir disse bem: alguns programas infantis são recheados de promoção de produtos não saudáveis. A restrição de horário precisa estar contida, então. A limitação de patrocínios e brindes também é uma recomendação, assim como frases de advertência para esses produtos, algo indicando que seu consumo excessivo não faz bem à saúde e pode acarretar doenças crônicas não transmissíveis. Esse é o ponto principal em que estamos trabalhando, entendendo que é necessária uma grande mobilização. Recentemente o Conar lançou uma proposta de auto-regulamentação, sinalizando que o setor produtivo está preocupado com o assunto. Percebemos anteriormente, até na fala do Deputado, que muitas empresas de refrigerante dos Estados Unidos já mudaram seu perfil e já não vendem nas escolas. No Brasil, isso ainda não foi assumido por parte do setor produtivo. Precisamos agilizar e potencializar essa ação. Esta é uma ação específica da saúde, o "Caderno de Atenção Básica - Obesidade", lançado recentemente. No contexto epidemiológico atual e na ótica de promoção da alimentação saudável, o objetivo é orientar os profissionais de saúde para o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento nutricional da obesidade em todas as fases da vida. Indica as atribuições e competências da equipe de saúde, com uma parte específica voltada para o nutricionista. Ele será distribuído às equipes do Saúde da Família. É uma publicação nova do Ministério e será divulgada para que os profissionais estejam mais bem-qualificados para a abordagem da questão da obesidade na rede de atenção básica. Eu não poderia deixar de falar da campanha publicitária Pratique Saúde, lançada pelo Ministério, enfocando alguns fatores de risco. Ela ainda não teve grande divulgação, mas está presente em algumas mídias nacionais. É basicamente uma ação de comunicação, que visa à educação para a saúde, com ênfase em alimentação saudável, atividade física e prevenção do diabetes, da hipertensão e da obesidade. O público é toda a sociedade brasileira. Quais são as perspectivas que encontramos? Aprofundar o debate sobre a implementação de ações de prevenção e controle da obesidade nos três níveis de governo, nos demais setores da sociedade e no setor produtivo de alimentos. Este fórum é um exemplo do aprofundamento desse debate e da busca do amadurecimento da sociedade para o enfrentamento desse problema, que hoje é uma epidemia na saúde pública nacional. Esta é uma ação muito importante. Queremos que ela seja replicada e continuada por muitos setores. Os fóruns estaduais e municipais vêm tendo um grau de adesão, têm levado a uma mobilização interna da população brasileira em relação ao tema. Para nós, do Ministério da Saúde, a proteção e a promoção da saúde pública devem ter precedência sobre todas as questões de mercado ligadas à melhoria da qualidade de vida da população, pois são direitos humanos fundamentais. Por exemplo, quando se fala da regulamentação dos alimentos, pode-se achar que essa é uma iniciativa livre. Tudo bem, é mesmo, devemos incentivar a atividade econômica em todos os sentidos, mas a proteção e a promoção da saúde são um direito de todos e um dever do Estado. Esse é o pensamento do Ministério da Saúde. O endereço da nossa página na internet está aqui. Algumas das nossas publicações, como o "Caderno de Atenção Básica da Obesidade" e o "Guia Alimentar", podem ser baixadas por "download". Precisamos aumentar a divulgação disso. Agradeço a atenção de todos e coloco-me à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. - No decorrer do pronunciamento, procede-se à apresentação de "slides".