Procon

Fale com o Procon Como Chegar

Notícias

21/02/2018

Projeto que muda lei dos planos de saúde preocupa Procons

Usuários perderão direitos, avaliam órgãos de defesa do consumidor; proposição tramita na Câmara dos Deputados.

19/02/2018

Telefonia é campeã de reclamações no Procon Assembleia

Queixas relacionadas a dívidas, no entanto, cresceram 34,5% em 2017, em relação ao ano anterior.

26/12/2017

Lojas não são obrigadas a trocar produto sem defeito

De acordo com o Procon Assembleia, cliente deve conhecer a política de trocas antes de realizar compras.

Áudios

20/02/2018 | Direito do Consumidor

Cobrança de dívidas tem limites legais

As empresas não podem constranger, intimidar, ameaçar ou expor moralmente o devedor.

Seu browser não suporta flash player
00:02:41 | Download (2530kb)

19/02/2018 | Notícias da Assembleia

Telefonia segue no topo da lista de reclamações no Procon Assembleia

Setor concentrou 15% do total de queixas registradas por consumidores no órgão em 2017.

Seu browser não suporta flash player
00:01:37 | Download (1530kb)
Veja todo o conteúdo relacionado:

Audiências de conciliação

Nenhuma audiência encontrada.

Informações e Dicas


Estacionamento

COBRANÇA DIFERENCIADA E POR FRAÇÃO Estacionamentos não podem cobrar mais caro dos proprietários de carros grandes. Essa prática abusiva tem se tornado comum, mas o Procon Assembleia alerta o consumidor a questionar os estabelecimentos e até mesmo evitar os que insistem em aplicar preços diferentes para veículos de diferentes tamanhos. Afinal, os estacionamentos não disponibilizam vagas maiores para carros maiores, são todas do mesmo tamanho. Outra irregularidade encontrada pelo Procon Assembleia...

Saiba mais

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

Agenda

Sábado, 24 de Fevereiro de 2018

Não existem eventos para o período da manhã

Downloads

pdf
Modelo de procuração - Planilha de cálculo
download em pdf
| 40 kb
pdf
Modelo de procuração
download em pdf
| 15 kb
pdf
Relatório de Atividades 2016
download em pdf
| 377 kb
pdf
Relatório de Atividades 2017
download em pdf
| 294 kb

Veja também

Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais