Procon

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Nesta sexta-feira (22/6), dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo, o Procon Assembleia funcionará nos seguintes horários:
- Unidade Espaço Cidadania: 13h30 às 17h30 (senhas até 15h3O)
- Unidade Casa do Consumidor: 14 às 18 horas (senhas até 17 horas)
Como Chegar

Notícias

18/06/2018

Consumidor tem motivos para não adquirir seguro de celular

Segundo o Procon Assembleia, o cliente não é informado sobre restrições e quase sempre fica no prejuízo.

12/06/2018

Possível fim do contrato entre Cemig e Caixa será discutido

Se confirmada, medida causará transtorno para consumidor que paga conta de luz em lotérica. Tema será tratado na ALMG.

24/05/2018

Consumidor deve pagar contas mesmo se não receber boletos

Procon Assembleia alerta para atraso na entrega de correspondências, em função dos protestos de caminhoneiros.

Áudios

19/06/2018 07:00 | Direito do Consumidor

Contratos de adesão podem esconder cláusulas abusivas

Valor abusivo de multa rescisória deve ser questionado pelo consumidor, alerta Procon Assembleia.

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18/06/2018 07:30 | Direito do Consumidor

Cartilha orienta sobre contratação de seguros para celulares

A publicação da Federação Nacional de Seguros Gerais aconselha a procurar empresas registradas e checar todas as coberturas oferecidas na apólice. (Publicação original em 18/8/2016)

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Informações e Dicas


Energia elétrica - Dicas de economia

Em períodos de pouca chuva e reservatórios vazios, é recomendável economizar não somente água, mas também energia elétrica. A seguir, algumas dicas do Procon da Assembleia para o consumo consciente em casa: Prefira as lâmpadas fluorescentes. Elas costumam durar mais que a incandescentes e são bam mais econômicas. Evite deixar lâmpadas acesas em cômodos onde não haja ninguém. Chuveiro e ferro elétrico são grandes gastadores. Tome banhos mais rápidos e ac...

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Audiências de conciliação

Nenhuma audiência encontrada.

Educação para o consumo

  • Assessoria para Criação de Procon

    Assessoramento técnico para a criação de Procons municipais (câmaras municipais ou entidades civis de defesa do consumidor), composto de curso, com duração de cinco dias.

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Cartilha Procon na Escola: Educação Financeira
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Cartilha Procon na Escola: Ensino Fundamental
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Cartilha Procon na Escola: Ensino Médio
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Modelo de procuração - Reclamação
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Modelo de procuração - Planilha de cálculo
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Relatório de Atividades 2017
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Perguntas Frequentes

  • Quais são as funções do Procon Assembleia?

    O Procon Assembleia foi criado para orientar o consumidor sobre seus direitos e intermediar conflitos nas relações de consumo. Quando solicitado, promove audiências de conciliação em busca de acordo. Se não houver entendimento, o consumidor que se sentir lesado é orientado sobre quais providências tomar, como recorrer à Justiça. Além disso, o Procon avalia consultas e denúncias feitas por entidades ou pessoas jurídicas e formula representações no Ministério Público sobre irregularidades nas relações de consumo.
    O Procon mantém um programa permanente de educação para o consumo e orienta sobre a criação de Procons municipais. Também... Leia mais

  • Vou ter alguma despesa ao usar os serviços do Procon Assembleia?

    Os serviços do Procon Assembleia são gratuitos. Em algumas situações, você precisará tirar cópias de documentos ou assumir despesas relativas aos serviços dos Correios, em caso de notificação do fornecedor.

  • O Procon Assembleia resolve problemas de condomínio?

    Não. O Procon Assembleia cuida exclusivamente de conflitos em relações de consumo. Questões relacionadas com locação, condomínio, Direito do Trabalho, tributos (IPVA, IPTU), multas de trânsito, INSS e outras não são tratadas pelo Procon Assembleia, uma vez que esse órgão não tem atribuição para cuidar desses assuntos.

  • Que documentos levar ao fazer reclamação no Procon Assembleia?

    Como regra geral, o consumidor deve comparecer ao Procon Assembleia levando seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) e documentos relativos ao problema que estiver enfrentando (nota fiscal referente à compra de um produto, ordem de serviço, contrato, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, etc.)
    Não é necessário o acompanhamento de um advogado. O Procon tem uma equipe preparada para defender os direitos do consumidor.

  • Alguém pode me representar no Procon Assembleia?

    Sim. O consumidor impedido de comparecer ao Procon Assembleia pode ser representado por um procurador, tanto para formalizar sua reclamação quanto para participar de audiência de conciliação. É preciso levar uma procuração (sem necessidade de reconhecer firma) em duas vias, carteira de identidade e CPF. O procurador deve apresentar cópia dos documentos pessoais do consumidor e documentos e informações sobre o caso a ser tratado.  Consulte o modelo de procuração sugerido. Se você estiver no interior, substitua, ... Leia mais