Plenário
22ª Reunião Extraordinária
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1ª Parte
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Leitura e aprovação da ata anterior
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseApreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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RQN Requerimento 207/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento das obras do Programa Brasil Profissionalizado, nas escolas técnicas dos Municípios de Manga, Brasília de Minas, Monte Azul, Espinosa, Joaíma e Bocaiuva, as quais foram iniciadas em 2005, com término previsto para 2012, e em 2018 estavam com 90% dos trabalhos concluídos.Autoria: Deputado Ricardo CamposSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 381/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o andamento da licitação do edital de concessão da Copanor.Autoria:- Deputado Caporezzo
- Deputado Professor Wendel Mesquita
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 495/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o número total de ligações realizadas anualmente no Município de Joaíma e o valor da taxa cobrada pelo serviço, bem como sobre os parâmetros utilizados para a fixação dessa taxa.Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e RegionalizaçãoSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 502/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a estrutura de fornecimento de energia elétrica nos Bairros Parque das Samambaias e Bromélias, na zona rural de Juiz de Fora, especificando-se a composição das equipes funcionais de instalação, manutenção e atendimento à população; o valor investido, nos últimos quatro anos, em ações de melhoria da infraestrutura nos bairros citados, visto que a população sofre com constantes interrupções de fornecimento de energia, ocasionando perda de alimentos, danos em eletrodomésticos e impedimento de realização de inúmeras atividades, o que se agrava em períodos de chuva; e o prazo médio de atendimento em domicílio quando solicitado pela população.Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e RegionalizaçãoSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 566/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a classe atual de qualidade da água da Lagoa de Ibirité, bem como sobre as medidas adotadas para atingir a meta de classe prevista no enquadramento para esse corpo de água, nos termos da Deliberação Normativa nº 14, de 1995, que estabelece o enquadramento de corpos de água na Bacia do Rio Paraopeba, e da Deliberação Normativa Conjunta Copam-Cerh nº 6, de 2017.Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 898/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca das ações continuadas realizadas pelo Estado em prol dos trabalhadores resgatados em situação de trabalho análogo ao de escravos nos últimos quatro anos, explicitando-se as ações realizadas com a finalidade de combater tal prática no âmbito do Estado e identificando-se a política pública adotada para a prevenção de sua ocorrência.Autoria: Comissão de Direitos HumanosSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 1540/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os valores em milímetros por hora e milímetros por dia que são considerados como precipitação decamilenar para efeito de cálculo dos vertedouros das barragens de rejeitos localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.Autoria: Deputado João Vítor XavierSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 1926/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o número de sanções administrativas aplicadas em decorrência da Lei nº 22.231, de 2016, no último ano.Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos AnimaisSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 2491/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foi dada ainda ordem de início à prestação de serviços de vistoria e inspeção veicular pelos terceiros credenciados.Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras PúblicasSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 767/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, de que trata a Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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1ª Parte
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Leitura e aprovação da ata anterior
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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RQN Requerimento 207/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento das obras do Programa Brasil Profissionalizado, nas escolas técnicas dos Municípios de Manga, Brasília de Minas, Monte Azul, Espinosa, Joaíma e Bocaiuva, as quais foram iniciadas em 2005, com término previsto para 2012, e em 2018 estavam com 90% dos trabalhos concluídos.Autoria: Deputado Ricardo CamposResultado:- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 381/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o andamento da licitação do edital de concessão da Copanor.Autoria:- Deputado Caporezzo
- Deputado Professor Wendel Mesquita
Resultado:- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 495/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o número total de ligações realizadas anualmente no Município de Joaíma e o valor da taxa cobrada pelo serviço, bem como sobre os parâmetros utilizados para a fixação dessa taxa.Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e RegionalizaçãoResultado:- Aprovado.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 502/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a estrutura de fornecimento de energia elétrica nos Bairros Parque das Samambaias e Bromélias, na zona rural de Juiz de Fora, especificando-se a composição das equipes funcionais de instalação, manutenção e atendimento à população; o valor investido, nos últimos quatro anos, em ações de melhoria da infraestrutura nos bairros citados, visto que a população sofre com constantes interrupções de fornecimento de energia, ocasionando perda de alimentos, danos em eletrodomésticos e impedimento de realização de inúmeras atividades, o que se agrava em períodos de chuva; e o prazo médio de atendimento em domicílio quando solicitado pela população.Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e RegionalizaçãoResultado:- Aprovado.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 566/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a classe atual de qualidade da água da Lagoa de Ibirité, bem como sobre as medidas adotadas para atingir a meta de classe prevista no enquadramento para esse corpo de água, nos termos da Deliberação Normativa nº 14, de 1995, que estabelece o enquadramento de corpos de água na Bacia do Rio Paraopeba, e da Deliberação Normativa Conjunta Copam-Cerh nº 6, de 2017.Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelResultado:- Aprovado.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 898/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca das ações continuadas realizadas pelo Estado em prol dos trabalhadores resgatados em situação de trabalho análogo ao de escravos nos últimos quatro anos, explicitando-se as ações realizadas com a finalidade de combater tal prática no âmbito do Estado e identificando-se a política pública adotada para a prevenção de sua ocorrência.Autoria: Comissão de Direitos HumanosResultado:- Aprovado.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 1540/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os valores em milímetros por hora e milímetros por dia que são considerados como precipitação decamilenar para efeito de cálculo dos vertedouros das barragens de rejeitos localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.Autoria: Deputado João Vítor XavierResultado:- Aprovado.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 1926/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o número de sanções administrativas aplicadas em decorrência da Lei nº 22.231, de 2016, no último ano.Autoria: Comissão Extraordinária de Proteção aos AnimaisResultado:- Aprovado.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 2491/2023
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foi dada ainda ordem de início à prestação de serviços de vistoria e inspeção veicular pelos terceiros credenciados.Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras PúblicasResultado:- Aprovado.
Encaminhamento:- Oficie-se.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 767/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, de que trata a Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Encerrada a discussão nos termos do art. 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
- Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
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Encerramento
- Encerrada a reunião por falta de quórum. Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 6, extraordinárias às 10 e às 18 horas, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas.