{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7714,"data":"2023-05-31T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":39,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"39ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2023-06-02T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Encerrada a reunião por falta de quórum. \r\nPróximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 1º de junho, ordinária às 14 horas.\r\nFoi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 18 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2023-05-31T15:59:21\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2023-05-31T16:06:03.210000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\"><b>PALAVRAS\nDO PRESIDENTE: </b><span style=\"font-weight: normal\">A presidência\ninforma ao Plenário que o Projeto de Lei nº 729/2023, do governador\ndo Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a\nexecução da lei orçamentária para o exercício de 2024, foi\npublicado no Diário do Legislativo do dia 20 de maio de 2023. A\npresidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação\nde emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira teve\ninício no dia 23 de maio de 2023, e será encerrado no dia 12 de\njunho de 2023.</span></font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\"><b>DECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: </b><span style=\"font-weight: normal\">A presidência,\nnos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a\nanexação do Projeto de Lei nº 677/2023, do deputado Professor\nCleiton, ao Projeto de Lei nº 810/2023, do governador do Estado, por\nguardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de\niniciativa privativa do governador do Estado.</span></font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\"><b>DECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: </b><span style=\"font-weight: normal\">A Presidência,\nnos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a\nanexação do Projeto de Lei nº 321/2023, do deputado Alencar da\nSilveira Jr., ao Projeto de Lei nº 3.583/2016, do deputado Léo\nPortela, por guardarem semelhança entre si. </span></font></font>\n</p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\"><b>DECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA:</b><span style=\"font-weight: normal\"> A presidência,\ntendo em vista o deferimento nesta reunião do Requerimento nº\n1.809/2023, solicitando a desanexação do Projeto de Lei nº\n554/2023 do Projeto de Lei nº 1.766/2015, encaminha o Projeto de Lei\nnº 554/2023 às Comissões de Justiça, de Desenvolvimento Econômico\ne de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188,\ncombinado com o art. 102, do Regimento Interno.</span></font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<br/>\n<br/>\n\n</p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\"><b>COMUNICACÕES:</b></font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\"><b>Comunicações\ndas Comissões de Administração Pública, de Agropecuária, de\nAssuntos Municipais, de Defesa do Consumidor, dos Direitos da Mulher,\ndos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Desenvolvimento\nEconômico, de Educação, de Esporte, de Fiscalização Financeira,\nMeio Ambiente, de Participação Popular, de Prevenção e Combate às\nDrogas, de Segurança Pública (2), do Trabalho, de Transporte,\n</b><span style=\"font-weight: normal\">informando os temas a serem\nenfatizados na prestação de informações sobre a gestão do\ngoverno estadual, nos termos do art. 54 da Constituição do Estado,\ne o tema a ser submetido a acompanhamento intensivo, por cada\ncomissão, no âmbito do Projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em\nFoco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2.783, de 27\nde janeiro de 2022. </span></font></font>\n</p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\"><b>Comunicações\ndas Comissões de Minas e Energia (2), de Saúde, Extraordinária de\nAcompanhamento do Acordo de Mariana, Extraordinária de Prevenção e\nEnfrentamento ao Câncer e Extraordinária de Proteção aos Animais,\n</b><span style=\"font-weight: normal\">informando os temas a serem\nenfatizados na prestação de informações sobre a gestão do\ngoverno estadual, nos termos do art. 54 da Constituição do Estado.</span></font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<br/>\n<br/>\n\n</p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\"><b>COMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: </b>A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs:</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">1.837\na 1.841, 1.845 a 1.851 e 1.855/2023, da Comissão de Saúde.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">1.856/2023,\nda Comissão de Fiscalização Financeira.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">1.859\ne 1.861/2023, da Comissão de Transporte.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">1.865\ne 1.882 a 1.884/2023, da Comissão de Assuntos Municipais.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">1.888\na 1.890, 1.894, 1.896 a 1.898, 1.900 a 1.902 e 1.996 a 1.999/2023, da\nComissão de Segurança Pública.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">1.904\na 1.908 e 1.910 a 1.913/2023, da Comissão de Educação.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">1.914,\n1.944, 1.945, 1.949 a 1.952, 1.954, 1.956, 1.957, 1.959 a 1.962,\n1.964, 1.965 e 1.969/2023, da Comissão de Direitos Humanos.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">1.915\ne 1.917/2023, da Comissão de Meio Ambiente.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">1.919,\n1.920 e 1.923/2023, da Comissão de Cultura.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">1.972/2023,\nda Comissão de Agropecuária.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%; page-break-before: auto\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">1.975,\n1.977 a 1.981, 1.983 a 1.986, 1.990 e 1.991/2023, da Comissão de\nAdministração Pública.</font></font></p>\n<p style=\"text-indent: 2.5cm; margin-top: 0.05cm; margin-bottom: 0.05cm; line-height: 100%\">\n<font face=\"Times New Roman, sans-serif\"><font size=\"3\" style=\"font-size: 12pt\">Publique-se\npara os fins do art. 104 do Regimento Interno.</font></font></p>\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","pareceresRedacaoFinal":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":189640,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2974,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Contagem o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":2698,"nome":"Deputado Virgílio Guimarães"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":191895,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3258,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vespasiano o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26138,"nome":"Deputado Rafael Martins"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":3,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":201516,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":359,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":false,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"}],"apreciacoesRequerimentoDespachados":[{"sequencia":1,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":205347,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":1831,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.061/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":2,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":205781,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":1974,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.943/2018, de sua autoria.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22516,"nome":"Deputado Fábio Avelar"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":3,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":202110,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":647,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Galo, iniciativa com formato pioneiro no futebol brasileiro, pelo relevante trabalho em defesa do protagonismo das mulheres e combate à 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Macaé Evaristo"},{"id":0,"sequencia":20,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26111,"nome":"Deputado Mauro Tramonte"},{"id":0,"sequencia":21,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22521,"nome":"Deputado Noraldino Júnior"},{"id":0,"sequencia":22,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"},{"id":0,"sequencia":23,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":11307,"nome":"Deputado Ricardo Campos"},{"id":0,"sequencia":24,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28877,"nome":"Deputado Rodrigo Lopes"},{"id":0,"sequencia":25,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"},{"id":0,"sequencia":26,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22515,"nome":"Deputado Thiago Cota"},{"id":0,"sequencia":27,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18867,"nome":"Deputado Ulysses Gomes"},{"id":0,"sequencia":28,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28878,"nome":"Deputado Vitório Júnior"}]},"apreciacaoSobreParecer":false},{"sequencia":4,"descricao":"Deferido","proposicao":{"id":205238,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":1809,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja o Projeto de Lei nº 554/2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 1.766/2015, do deputado Ulysses Gomes, por não guardarem semelhança entre si.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28866,"nome":"Deputado Eduardo Azevedo"}]},"apreciacaoSobreParecer":false}],"apreciacoesRequerimentoVotados":[{"sequencia":5,"descricao":"Aprovado Cumpra-se","complemento":"Cumpra-se","proposicao":{"id":205915,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2028,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja o Projeto de Lei nº 767/2023 distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"apreciacaoSobreParecer":false}]}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final"}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":""}},"hashAtualizacao":182230605,"_Id":"6476a32f9f3ca7712ef0083e","_id":"6476a32f9f3ca7712ef0083e"}
Ementa:
Requer seja o Projeto de Lei nº 767/2023 distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer.
Autoria:
Deputado Sargento Rodrigues
2ª Fase
Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
3ª Fase - Pareceres de redação final
1ª Parte
1ª Fase
Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência
2ª Fase
Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos
2ª Parte - Ordem do Dia
1ª Fase
Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
PALAVRAS
DO PRESIDENTE: A presidência
informa ao Plenário que o Projeto de Lei nº 729/2023, do governador
do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da lei orçamentária para o exercício de 2024, foi
publicado no Diário do Legislativo do dia 20 de maio de 2023. A
presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação
de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira teve
início no dia 23 de maio de 2023, e será encerrado no dia 12 de
junho de 2023.
DECISÃO
DA PRESIDÊNCIA: A presidência,
nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a
anexação do Projeto de Lei nº 677/2023, do deputado Professor
Cleiton, ao Projeto de Lei nº 810/2023, do governador do Estado, por
guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de
iniciativa privativa do governador do Estado.
DECISÃO
DA PRESIDÊNCIA: A Presidência,
nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a
anexação do Projeto de Lei nº 321/2023, do deputado Alencar da
Silveira Jr., ao Projeto de Lei nº 3.583/2016, do deputado Léo
Portela, por guardarem semelhança entre si.
DECISÃO
DA PRESIDÊNCIA: A presidência,
tendo em vista o deferimento nesta reunião do Requerimento nº
1.809/2023, solicitando a desanexação do Projeto de Lei nº
554/2023 do Projeto de Lei nº 1.766/2015, encaminha o Projeto de Lei
nº 554/2023 às Comissões de Justiça, de Desenvolvimento Econômico
e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188,
combinado com o art. 102, do Regimento Interno.
COMUNICACÕES:
Comunicações
das Comissões de Administração Pública, de Agropecuária, de
Assuntos Municipais, de Defesa do Consumidor, dos Direitos da Mulher,
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Desenvolvimento
Econômico, de Educação, de Esporte, de Fiscalização Financeira,
Meio Ambiente, de Participação Popular, de Prevenção e Combate às
Drogas, de Segurança Pública (2), do Trabalho, de Transporte,
informando os temas a serem
enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do
governo estadual, nos termos do art. 54 da Constituição do Estado,
e o tema a ser submetido a acompanhamento intensivo, por cada
comissão, no âmbito do Projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em
Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2.783, de 27
de janeiro de 2022.
Comunicações
das Comissões de Minas e Energia (2), de Saúde, Extraordinária de
Acompanhamento do Acordo de Mariana, Extraordinária de Prevenção e
Enfrentamento ao Câncer e Extraordinária de Proteção aos Animais,
informando os temas a serem
enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do
governo estadual, nos termos do art. 54 da Constituição do Estado.
COMUNICAÇÃO
DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,
conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do
Regimento Interno, os Requerimentos nºs:
1.837
a 1.841, 1.845 a 1.851 e 1.855/2023, da Comissão de Saúde.
1.856/2023,
da Comissão de Fiscalização Financeira.
1.859
e 1.861/2023, da Comissão de Transporte.
1.865
e 1.882 a 1.884/2023, da Comissão de Assuntos Municipais.
1.888
a 1.890, 1.894, 1.896 a 1.898, 1.900 a 1.902 e 1.996 a 1.999/2023, da
Comissão de Segurança Pública.
1.904
a 1.908 e 1.910 a 1.913/2023, da Comissão de Educação.
1.914,
1.944, 1.945, 1.949 a 1.952, 1.954, 1.956, 1.957, 1.959 a 1.962,
1.964, 1.965 e 1.969/2023, da Comissão de Direitos Humanos.
1.915
e 1.917/2023, da Comissão de Meio Ambiente.
1.919,
1.920 e 1.923/2023, da Comissão de Cultura.
1.972/2023,
da Comissão de Agropecuária.
1.975,
1.977 a 1.981, 1.983 a 1.986, 1.990 e 1.991/2023, da Comissão de
Administração Pública.
Publique-se
para os fins do art. 104 do Regimento Interno.
Ementa:
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Galo, iniciativa com formato pioneiro no futebol brasileiro, pelo relevante trabalho em defesa do protagonismo das mulheres e combate à violência.
Ementa:
Requer seja o Projeto de Lei nº 554/2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 1.766/2015, do deputado Ulysses Gomes, por não guardarem semelhança entre si.
Autoria:
Deputado Eduardo Azevedo
Resultado:
Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Ementa:
Requer seja o Projeto de Lei nº 767/2023 distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer.
Autoria:
Deputado Sargento Rodrigues
Resultado:
Aprovado. Cumpra-se.
2ª Fase
Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhum projeto apreciado nesta fase.
3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
Encerramento
Encerrada a reunião por falta de quórum.
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 1º de junho, ordinária às 14 horas.
Foi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 18 horas.