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39ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 02/06/2023.
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

  • RQN Requerimento 2028/2023

    RQN

    2028/2023 Requerimento

    Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 767/2023 distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência

  • PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que o Projeto de Lei nº 729/2023, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2024, foi publicado no Diário do Legislativo do dia 20 de maio de 2023. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira teve início no dia 23 de maio de 2023, e será encerrado no dia 12 de junho de 2023.

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 677/2023, do deputado Professor Cleiton, ao Projeto de Lei nº 810/2023, do governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 321/2023, do deputado Alencar da Silveira Jr., ao Projeto de Lei nº 3.583/2016, do deputado Léo Portela, por guardarem semelhança entre si.

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o deferimento nesta reunião do Requerimento nº 1.809/2023, solicitando a desanexação do Projeto de Lei nº 554/2023 do Projeto de Lei nº 1.766/2015, encaminha o Projeto de Lei nº 554/2023 às Comissões de Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.



    COMUNICACÕES:

    Comunicações das Comissões de Administração Pública, de Agropecuária, de Assuntos Municipais, de Defesa do Consumidor, dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Esporte, de Fiscalização Financeira, Meio Ambiente, de Participação Popular, de Prevenção e Combate às Drogas, de Segurança Pública (2), do Trabalho, de Transporte, informando os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do governo estadual, nos termos do art. 54 da Constituição do Estado, e o tema a ser submetido a acompanhamento intensivo, por cada comissão, no âmbito do Projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2.783, de 27 de janeiro de 2022.

    Comunicações das Comissões de Minas e Energia (2), de Saúde, Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana, Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer e Extraordinária de Proteção aos Animais, informando os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do governo estadual, nos termos do art. 54 da Constituição do Estado.



    COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

    1.837 a 1.841, 1.845 a 1.851 e 1.855/2023, da Comissão de Saúde.

    1.856/2023, da Comissão de Fiscalização Financeira.

    1.859 e 1.861/2023, da Comissão de Transporte.

    1.865 e 1.882 a 1.884/2023, da Comissão de Assuntos Municipais.

    1.888 a 1.890, 1.894, 1.896 a 1.898, 1.900 a 1.902 e 1.996 a 1.999/2023, da Comissão de Segurança Pública.

    1.904 a 1.908 e 1.910 a 1.913/2023, da Comissão de Educação.

    1.914, 1.944, 1.945, 1.949 a 1.952, 1.954, 1.956, 1.957, 1.959 a 1.962, 1.964, 1.965 e 1.969/2023, da Comissão de Direitos Humanos.

    1.915 e 1.917/2023, da Comissão de Meio Ambiente.

    1.919, 1.920 e 1.923/2023, da Comissão de Cultura.

    1.972/2023, da Comissão de Agropecuária.

    1.975, 1.977 a 1.981, 1.983 a 1.986, 1.990 e 1.991/2023, da Comissão de Administração Pública.

    Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.

    RQN Requerimento 1831/2023

    RQN

    1831/2023 Requerimento

    Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.061/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.
    Autoria: Deputado Thiago Cota
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 1974/2023

    RQN

    1974/2023 Requerimento

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.943/2018, de sua autoria.
    Autoria: Deputado Fábio Avelar
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 647/2023

    RQN

    647/2023 Requerimento

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Galo, iniciativa com formato pioneiro no futebol brasileiro, pelo relevante trabalho em defesa do protagonismo das mulheres e combate à violência.
    Autoria:
    • Deputada Ana Paula Siqueira
    • Deputada Alê Portela
    • Deputado Alencar da Silveira Jr.
    • Deputada Andréia de Jesus
    • Deputada Beatriz Cerqueira
    • Deputado Betão
    • Deputado Betinho Pinto Coelho
    • Deputado Carlos Henrique
    • Deputado Celinho Sintrocel
    • Deputado Doutor Paulo
    • Deputado Duarte Bechir
    • Deputado Grego da Fundação
    • Deputada Ione Pinheiro
    • Deputado João Magalhães
    • Deputado Leleco Pimentel
    • Deputada Leninha
    • Deputada Lohanna
    • Deputado Lucas Lasmar
    • Deputada Macaé Evaristo
    • Deputado Mauro Tramonte
    • Deputado Noraldino Júnior
    • Deputado Professor Cleiton
    • Deputado Ricardo Campos
    • Deputado Rodrigo Lopes
    • Deputado Sargento Rodrigues
    • Deputado Thiago Cota
    • Deputado Ulysses Gomes
    • Deputado Vitório Júnior
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 1809/2023

    RQN

    1809/2023 Requerimento

    Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 554/2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 1.766/2015, do deputado Ulysses Gomes, por não guardarem semelhança entre si.
    Autoria: Deputado Eduardo Azevedo
    Resultado: Deferido.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

  • PL Projeto de Lei 2974/2021

    PL

    2974/2021 Projeto de Lei

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Contagem o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Virgílio Guimarães
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 3258/2021

    PL

    3258/2021 Projeto de Lei

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vespasiano o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Rafael Martins
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    PL Projeto de Lei 359/2023

    PL

    359/2023 Projeto de Lei

    Apreciação de parecer de redação final
    Ementa: Transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e dá outras providências.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.

    RQN Requerimento 2028/2023

    RQN

    2028/2023 Requerimento

    Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 767/2023 distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Resultado: Aprovado. Cumpra-se.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • Nenhum projeto apreciado nesta fase.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Encerrada a reunião por falta de quórum. Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 1º de junho, ordinária às 14 horas. Foi desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 18 horas.