Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 7/2023, da Mesa da Assembleia, que concede licença ao vice-governador do Estado para se ausentar do País.

Resultado:

Aprovado em turno único.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 529/2015, do deputado Gil Pereira, que institui a Campanha Permanente de Incentivo à Redução do Consumo de Água.

A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 470/2019, do deputado Bosco, que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - a transferir ao Município de Araxá a titularidade do trecho da Rodovia AMG-0705, que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.971/2021, do deputado Cassio Soares, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Roque de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.088/2021, do deputado Coronel Sandro, que altera a Lei nº 1.842, de 13 de dezembro de 1958, que autoriza o Estado a doar terreno à Diocese de Governador Valadares.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.611/2022, do deputado Raul Belém, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.742/2017, do deputado Duarte Bechir, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Jacutinga o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.444/2021, do deputado Antonio Carlos Arantes, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Cabo Verde o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Resultado:

Encerrada a discussão.

Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.864/2021, do deputado Antonio Carlos Arantes, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Capetinga o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Encerrada a discussão.

Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.990/2021, da deputada Leninha, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a árvore amendoeira situada no Município de Jequitinhonha.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 2.

Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.

À Comissão de Cultura.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.525/2022, do deputado Coronel Henrique, que confere ao Município de Viçosa o título de Capital Estadual do Doce de Leite.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto.

Resultado:

Aprovado em 1º turno.

À Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

Pareceres de Redação Final Aprovados: do Projeto de Resolução nº 7/2023 (à promulgação); dos Projetos de Lei nºs 440/2015, 529/2015, 4.065/2017, 4.704/2017, 5.285/2018, 470/2019, 1.148/2019, 1.156/2019, 2.971/2021, 3.038/2021, 3.088/2021 e 3.611/2022 (à sanção).

Encerrada a reunião por falta de quórum.

Próximas Reuniões de Plenário: hoje, ordinária às 14 horas e especial às 20 horas.