22/12/2022 às 14:00 Plenário

79ª Reunião Ordinária

ORDEM DO DIA 79ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 22/12/2022 – 14 horas 1ª Parte 1ª Fase (Expediente)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 82/2022, do Tribunal de Contas, que altera a Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.852/2022, da Defensoria Pública, que altera a Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017, que institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública e dá outras providências (Acrescenta artigos 21-A e 21-B, criando cargos de provimento em comissão).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.085/2022, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, referente ao ano de 2023.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.115/2022, da Mesa da Assembleia, que regulamenta o disposto no art. 61, XX, da Constituição do Estado.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.116/2022, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

3ª Fase

Pareceres de redação final.

RESULTADO DA 79ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 22/12/2022 - 14:00 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência. 2ª Fase (Grande Expediente) - Apresentação de proposições e oradores inscritos. 2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase - Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 12.630 a 12.639/2022. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 23, extraordinárias às 10, às 14 e às 18 horas.

FORAM DESCONVOCADAS AS EXTRAORDINÁRIAS PREVISTAS PARA HOJE, ÀS 18 E ÀS 22 HORAS.