21/06/2022 às 14:00 Plenário

Reunião Ordinária

ORDEM DO DIA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 21/6/2022 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2020, do deputado Delegado Heli Grilo e outros, que altera os arts. 31, 61, 65, 134 e 137 da Constituição do Estado e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Acrescenta a Polícia Penal, subordinada ao Governo do Estado, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar ao Conselho de Defesa Social e dispõe sobre o Departamento Penitenciário - Depen).

A Comissão Especial opinou pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, ao vencido em 1º turno.

Emendado em Plenário, voltou a proposta à Comissão Especial, que opina pela sua aprovação na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, ao vencido em 1º turno. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicada a Emenda nº 1.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 72/2021, do Tribunal de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e dá outras providências (Estabelece critérios a serem observados na extinção, anexação, desanexação, acumulação, desacumulação, desmembramento ou desdobramento, por ocasião da vacância, dos serviços notariais e de registro do Estado).

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou, ao vencido em 1º turno.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, ao vencido em 1º turno e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 83/2022, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.766/2022, do Tribunal de Contas, que modifica a Lei nº 19.572, de 10 de agosto de 2011, que altera a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e institui a Gratificação de Serviços de Segurança para os militares e servidores que especifica.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinaram pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 183/2022, da Mesa da Assembleia, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 494/2019, do deputado Thiago Cota, que cria o Polo Mineiro de Incentivo à Suinocultura e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.027/2019, do deputado Fernando Pacheco, que institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.363/2019, do deputado Bosco, que institui o título de Relevante Interesse Cultural e altera a Lei nº 11.726, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado (Acrescenta artigos 3º-A e 3º-B, dispondo sobre proteção do patrimônio cultural mineiro e título de Relevante Interesse Cultural de Minas Gerais).

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.515/2021, do deputado Gustavo Valadares, que altera a Lei nº 21.830, de 20 de novembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caeté o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.613/2021, do deputado Celinho Sintrocel, que dispõe sobre os requisitos para ligação nova de extensão de rede de energia elétrica rural gratuita no âmbito do Estado.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.765/2021, do deputado Cristiano Silveira, que altera o Anexo V da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios (Inclui a bolsa municipal para atletas amadores nos critérios de pontuação para fins de cálculo do recebimento do ICMS Esportivo).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.972/2021, do deputado Cássio Soares, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Roque de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.201/2021, do deputado Glaycon Franco, que dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego, geridos ou financiados pelo Poder Executivo.

A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.248/2021, do deputado Charles Santos, que autoriza o Poder Executivo a receber doações de vidros blindados para viaturas das Polícias Civil e Militar.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.324/2021, do Tribunal de Justiça, que altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, previstos na Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.651/2022, do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores relativo ao exercício anterior à divulgação.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.285/2018, do deputado Doutor Jean Freire, que dispõe sobre o acesso público aos dados de monitoramento da qualidade do ar, da água e do solo, bem como de vetores.