ORDEM DO DIA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 25/5/2022 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 72/2021, do Tribunal de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Administração Pública, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 a 9.

Discussão, em turno único, do Veto nº 30/2021 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.937, que dispõe sobre a estadualização dos trechos rodoviários que especifica e dá outras providências.

A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.

Discussão, em turno único, do Veto nº 31/2021 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.939, que acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 12.219, de 1º de julho de 1996, que autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de concessão ou de permissão, os serviços públicos que menciona, e dá outras providências.

A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.

Discussão, em turno único, do Veto nº 32/2021 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24.953, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023 - para o exercício de 2022.

A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.

Discussão, em turno único, do Veto nº 33/2021 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24.960, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022.

A Comissão Especial opina pela rejeição do veto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 178/2022, da Mesa da Assembleia, que altera o art. 6º da Resolução nº 5.347, de 19 de dezembro de 2011 (Reconhece como atividade de risco o efetivo exercício da função de natureza auxiliar à atividade de segurança e policiamento interno pelo detentor do cargo de Agente de Execução das Atividades da Secretaria).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 607/2019, do deputado Osvaldo Lopes, que dispõe sobre a inserção dos conteúdos de direito dos animais e de proteção animal no programa curricular das escolas da rede pública de ensino do Estado e dá outras providências.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 918/2019, do deputado Doutor Jean Freire, que altera a Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública (Altera a redação dos arts. 59 e 60, que tratam de regras de contagem, da suspensão e da interrupção dos prazos processuais).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 947/2019, do deputado Bosco, que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Serra do Salitre o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.065/2021, do deputado Tadeu Martins Leite, que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da região Norte do Estado.

A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.531/2022, da CPI da Cemig, que dispõe sobre a adoção de parcerias em oportunidade de negócio pelas empresas estatais.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.711/2022, do deputado Hely Tarqüínio, que autoriza o Poder Executivo a celebrar o Contrato de Confissão e Refinanciamento de Dívidas de que trata o art. 23 da Lei Complementar Federal nº 178, de 2021, e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.027/2019, do deputado Fernando Pacheco, que institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.148/2019, do deputado Mauro Tramonte, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação de indisponibilidade de soro antiescorpiônico ou antiofídico aos usuários de unidades de saúde de pronto atendimento e hospitais públicos.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.268/2020, do deputado Celinho Sintrocel, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Mirante do Jacroá, no Município de Marliéria.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.837/2021, do deputado Marquinho Lemos, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guaranésia o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.840/2021, do deputado Professor Wendel Mesquita, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão da Pessoa com Deficiência.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.201/2021, do deputado Glaycon Franco, que dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego, geridos ou financiados pelo Poder Executivo.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões dos Direitos da Mulher e do Trabalho opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.651/2022, do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores relativo ao exercício anterior à divulgação.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

3ª Fase

Pareceres de redação final.