ORDEM DO DIA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 20/4/2022 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 147/2021, do deputado Delegado Heli Grilo, que suspende os efeitos do art. 7º do Decreto nº 45.841, de 2011, para fins dos arts. 38, III, da Constituição Federal e 26, III, da Constituição do Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.076/2015, do deputado Sargento Rodrigues, que acrescenta parágrafo ao art. 48 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.157/2019, do deputado Mauro Tramonte, que altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 13.768, de 1º de dezembro de 2000 (Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da lei, incluindo a divulgação da cultura, turismo e gastronomia no rol de exceções às vedações de que trata o caput do referido artigo).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.197/2019, do deputado Cristiano Silveira, que fica instituído o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas, com a finalidade de atender e capacitar policiais civis e militares para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.321/2019, do deputado Arlen Santiago, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Pardo de Minas o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.512/2021, do deputado Duarte Bechir, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alagoa o imóvel que especifica.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.638/2021, do deputado Carlos Henrique, que cria a declaração de origem do queijo artesanal Cabacinha, produzido no Vale do Jequitinhonha e dá outras providências.

A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 172/2015, do deputado Inácio Franco, que dispõe sobre a exibição de filmes em todas as salas de cinemas do Estado, que versam sobre as consequências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 529/2015, do deputado Gil Pereira, que institui a Campanha Permanente de Incentivo à Redução do Consumo de Água.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.400/2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Extrema o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 99/2019, da deputada Ana Paula Siqueira, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 112/2019, do deputado Charles Santos, que dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 947/2019, do deputado Bosco, que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Serra do Salitre o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.032/2020, do deputado Antonio Carlos Arantes, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.414/2021, da deputada Leninha, que altera a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado (Acrescenta inciso I ao parágrafo 1º do art. 6º, dispondo sobre inclusão digital de estudantes).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Educação.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.531/2021, do deputado Cássio Soares, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vargem Bonita o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.809/2021, do deputado João Magalhães, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal de Justiça do Estado o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.896/2021, do deputado Douglas Melo, que concede a Congonhas do Norte o título de Capital Mineira das Cachoeiras.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.941/2021, do deputado Cleitinho Azevedo, que altera as Leis nºs 17.713, de 8 de agosto de 2008, 17.887, de 4 de dezembro de 2008, e 17.888, de 4 de dezembro de 2008.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase

Pareceres de redação final.