RESULTADO DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 08/09/2021 - 14:00 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência. 2ª Fase (Grande Expediente) - Apresentação de proposições e oradores inscritos. 2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase - Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 9.148, 9.152 a 9.157, 9.165, 9.166 e 9.168 a 9.170/2021. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS:

Requerimento Ordinário nº 199/2019, da deputada Beatriz Cerqueira, do deputado Cristiano Silveira e outros, solicitando a convocação de reunião especial para comemorar o centenário de nascimento do educador Paulo Freire.

Requerimento Ordinário nº 959/2020, dos deputados Mauro Tramonte, Charles Santos e outros, solicitando a convocação de reunião especial para homenagear o Serviço Social Autônomo – Servas – pelos 70 anos de sua fundação e pelos relevantes serviços prestados aos mineiros ao longo de sua trajetória.

Requerimento Ordinário nº 1.098/2021, do deputado João Leite, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.222/2020, que aguarda parecer em comissão.

PROPOSIÇÕES APRECIADAS:

Votação do Requerimento nº 9.129/2021, do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 932/2015, de sua atutoria, que recebeu, da Comissão de Segurança Pública, parecer pela aprovação.

Resultado:

Aprovado. Cumpra-se.

Votação do Requerimento Ordinário nº 1.097/2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.641/2015, de sua autoria, que recebeu, da Comissão de Administração Pública, parecer pela aprovação.

Resultado:

Aprovado. Cumpra-se.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.641/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o Projeto de Lei nº 5.273/2018, da deputada Rosângela Reis, passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno, encaminha o Projeto de Lei nº 5.273/2018 às Comissões de Justiça e de Administração Pública para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.641/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, reforma despacho anterior e determina, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, a anexação do Projeto de Lei nº 434/2019 ao Projeto de Lei nº 5.273/2018, ambos da deputada Rosângela Reis, por guardarem semelhança entre si. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 9, ordinária às 14 horas.