RESULTADO DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 17/08/2021 - 10:00 1ª Parte Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2ª Parte 1ª Fase - Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações. 2ª Fase

APROVADO REQUERIMENTO DE MANUTENÇÃO DA PAUTA DESTA REUNIÃO NA ORDEM EM QUE FOI PUBLICADA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.155/2015, do deputado Alencar da Silveira Jr., que dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Transporte opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Transporte, que opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 4, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 6, 9 e 10. Com a aprovação do Substitutivo nº 4, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1, 7 e 8.

Resultado:

Adiada a votação a requerimento (Dep. Guilherme da Cunha).

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 44/2017, da Comissão de Fiscalização Financeira, que aprova as contas do Tribunal de Contas de Minas Gerais referentes ao exercício de 2014.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Resultado:

Aprovado em turno único.

À Comissão de Redação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 9/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira, que aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício de 2015.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Resultado:

Aprovado em turno único.

À Comissão de Redação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 10/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira, que aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2016.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Resultado:

Aprovado em turno único.

À Comissão de Redação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 11/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira, que aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2017.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Resultado:

Aprovado em turno único.

À Comissão de Redação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 12/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira, que aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2018.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Resultado:

Aprovado em turno único.

À Comissão de Redação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 473/2019, do deputado Coronel Sandro, que institui o Dia do Policial Militar Feminino.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto.

A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando a inversão da preferência na votação de modo que o projeto original seja apreciado em primeiro lugar.

Aprovado em turno único.

Prejudicado o Substitutivo nº 1.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 232/2019, do deputado Charles Santos, que altera a Lei nº 16.669, de 8 de janeiro de 2007, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular, e a Lei nº 12.781, de 6 de abril de 1998, que proíbe a cobrança de taxa ou mensalidade em escola pública.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 328/2019, do deputado Celinho Sintrocel, que prioriza o atendimento de pessoas com problemas renais e pessoas transplantadas no Estado e dá outras providências.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 695/2019, da deputada Ione Pinheiro, que declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado o modo de feitura dos tapetes ornamentais da Festa de Corpus Christi dos municípios mineiros.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.428/2020, da deputada Leninha, que dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades e abrigos e nas unidades prisionais, em âmbito estadual, e dá outras providências.

A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 864/2019, do deputado Duarte Bechir, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Jacutinga o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

3ª Fase - Pareceres de redação final.

Pareceres de Redação Final Aprovados: dos Projetos de Resolução nºs 44/2017, 9/2019, 10/2019, 11/2019 e 12/2019 (à promulgação); dos Projetos de Lei nºs 232/2019, 328/2019, 473/2019, 695/2019 e 1.428/2020 (à sanção).

CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas e extraordinária às 18 horas.