36ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
Votação do Requerimento nº 338/2019, da Comissão de Educação, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação de todos os termos de compromisso em aberto firmados entre essa secretaria e as escolas estaduais.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 1.317/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a implementação e a execução dos programas e serviços de prevenção às violações dos direitos das crianças e adolescentes em Minas Gerais.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 1.346/2019, da deputada Beatriz Cerqueira, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre quais escolas estaduais serão atendidas pelo programa Mãos à obra na escola, anunciado pelo governo do Estado no dia 30/5/2019, bem como sobre o respectivo cronograma das obras.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 1.369/2019, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre o cronograma de envio de projeto de lei complementar que instituirá a Lei Orgânica do Sistema Socioeducativo e do Sistema Prisional, bem como a proposta de nova escala de trabalho - de 24 horas por 72 horas - para os agentes socioeducativos e para os agentes prisionais.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 2.034/2019, das Comissões dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, em que requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais que estão matriculados nas unidades escolares da rede estadual de Ensino, em atendimento à Resolução SEE Nº 3.423, de 26 de maio de 2017.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 2.387/2019, da Comissão de Administração Pública, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os nomes dos 10 maiores devedores do Estado.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 3.709/2019, da Comissão de Transporte, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão de retomada das obras dos hospitais regionais dos Municípios de Além Paraíba, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Sete Lagoas e Teófilo Otôni.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 4.199/2019, da Comissão de Meio Ambiente, em que requer seja encaminhado a delegacia regional da Polícia Civil de Minas Gerais, em Alfenas, pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do inquérito policial que está apurando, desde julho de 2017, a morte de um jacaré do zoológico de Alfenas, que foi decapitado provavelmente com machadadas.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 5.382/2020, do deputado Noraldino Júnior, em que requer seja encaminhado à delegada de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, em Ribeirão das Neves, pedido de informações consubstanciadas em cópia do Inquérito Policial nº 2020-231-002407-001-00935498-48, no estado em que se encontra, bem como em cópia dos laudos das necrópsias e exames toxicológicos realizados referentes à investigação da morte de aproximadamente 70 cães do Lar Temporário Entre Latidos e Miados.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 6.569/2020, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações complementares ao Ofício Detran/GAB nº 473/2010, enviado em resposta ao Requerimento nº 6.112/2020, especificamente quanto aos operadores do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos, uma vez que se noticia que o sistema não seria utilizado exclusivamente por locadoras, concessionárias e grandes frotistas, mas também por um grupo específico de despachantes.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 6.964/2020, da Comissão de Transporte, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da situação dos veículos de transporte público de passageiros que operam na estação Morro Alto, no Município de Vespasiano.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 7.393/2021, da deputada Ana Paula Siqueira, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o modelo e a grade do ensino integral da Escola Estadual Henriqueta Lisboa.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Votação do Requerimento nº 7.416/2021, do deputado Tito Torres, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que serão contempladas com as melhorias citadas no Anexo IV - Programa de Fortalecimento do Serviço Público, do acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das Barragens B-1, BIV e B-IVA, do Córrego do Feijão.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Votação do Requerimento nº 7.576/2021, do deputado Arlen Santiago, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas em cópia dos procedimentos fiscalizatórios da pasta que preside, notadamente o aumento do valor de pedágio, sobre a notícia do aumento a ser promovido pela ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A., responsável pela Rodovia BR-135, que liga Belo Horizonte a Montes Claros, o qual majorará consideravelmente o preço do pedágio na referida rodovia, a partir de 1º de abril de 2021.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
2ª Fase (das 16h15min em diante) 3ª FasePareceres de redação final.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 7.872, 7.890 a 7.893, 7.895, 7.897, 7.901 a 7.903, 7.907 a 7.909, 7.911, 7.919, 7.925, 7.930, 7.932, 7.934, 7.936, 7.942, 7.944, 7.947, 7.949, 7.951 e 7.952/2021. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).
PROPOSIÇÕES APRECIADAS:
Votação do Requerimento nº 338/2019, da Comissão de Educação, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação de todos os termos de compromisso em aberto firmados entre essa secretaria e as escolas estaduais.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 1.317/2019, da Comissão de Participação Popular, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a implementação e a execução dos programas e serviços de prevenção às violações dos direitos das crianças e adolescentes em Minas Gerais.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 1.346/2019, da deputada Beatriz Cerqueira, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre quais escolas estaduais serão atendidas pelo programa Mãos à obra na escola, anunciado pelo governo do Estado no dia 30/5/2019, bem como sobre o respectivo cronograma das obras.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 1.369/2019, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre o cronograma de envio de projeto de lei complementar que instituirá a Lei Orgânica do Sistema Socioeducativo e do Sistema Prisional, bem como a proposta de nova escala de trabalho - de 24 horas por 72 horas - para os agentes socioeducativos e para os agentes prisionais.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado com a Emenda nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 2.034/2019, das Comissões dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, em que requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais que estão matriculados nas unidades escolares da rede estadual de Ensino, em atendimento à Resolução SEE Nº 3.423, de 26 de maio de 2017.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 2.387/2019, da Comissão de Administração Pública, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os nomes dos 10 maiores devedores do Estado.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 3.709/2019, da Comissão de Transporte, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão de retomada das obras dos hospitais regionais dos Municípios de Além Paraíba, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Sete Lagoas e Teófilo Otôni.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 4.199/2019, da Comissão de Meio Ambiente, em que requer seja encaminhado a delegacia regional da Polícia Civil de Minas Gerais, em Alfenas, pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do inquérito policial que está apurando, desde julho de 2017, a morte de um jacaré do zoológico de Alfenas, que foi decapitado provavelmente com machadadas.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 5.382/2020, do deputado Noraldino Júnior, em que requer seja encaminhado à delegada de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, em Ribeirão das Neves, pedido de informações consubstanciadas em cópia do Inquérito Policial nº 2020-231-002407-001-00935498-48, no estado em que se encontra, bem como em cópia dos laudos das necrópsias e exames toxicológicos realizados referentes à investigação da morte de aproximadamente 70 cães do Lar Temporário Entre Latidos e Miados.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 6.569/2020, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações complementares ao Ofício Detran/GAB nº 473/2010, enviado em resposta ao Requerimento nº 6.112/2020, especificamente quanto aos operadores do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos, uma vez que se noticia que o sistema não seria utilizado exclusivamente por locadoras, concessionárias e grandes frotistas, mas também por um grupo específico de despachantes.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 6.964/2020, da Comissão de Transporte, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca da situação dos veículos de transporte público de passageiros que operam na estação Morro Alto, no Município de Vespasiano.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.393/2021, da deputada Ana Paula Siqueira, em que requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o modelo e a grade do ensino integral da Escola Estadual Henriqueta Lisboa.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.416/2021, do deputado Tito Torres, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que serão contempladas com as melhorias citadas no Anexo IV - Programa de Fortalecimento do Serviço Público, do acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das Barragens B-1, BIV e B-IVA, do Córrego do Feijão.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
Resultado:
Aprovado.
Oficie-se.
Votação do Requerimento nº 7.576/2021, do deputado Arlen Santiago, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas em cópia dos procedimentos fiscalizatórios da pasta que preside, notadamente o aumento do valor de pedágio, sobre a notícia do aumento a ser promovido pela ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A., responsável pela Rodovia BR-135, que liga Belo Horizonte a Montes Claros, o qual majorará consideravelmente o preço do pedágio na referida rodovia, a partir de 1º de abril de 2021.
A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Resultado:
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Oficie-se.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 12, ordinária às 14 horas.