RESULTADO DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 22/04/2021 - 14:00 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência. 2ª Fase (Grande Expediente) - Apresentação de proposições e oradores inscritos. 2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase - Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência, tendo em vista o falecimento, no último dia 17 de abril, do deputado Luiz Humberto Carneiro, declara a ocorrência de vaga nesta Assembleia Legislativa, nos termos do parágrafo único do art. 50 do Regimento Interno.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos da Resolução nº 5.207, de 10 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar e dá outras providências, e em cumprimento ao disposto no seu art. 6º, que cria a Ouvidoria Parlamentar, designa o deputado Inácio Franco para exercer as funções de Ouvidor-Geral.

COMUNICAÇÕES:

Do Deputado Raul Belém e outros, comunicando a alteração do nome do Bloco Sou Minas Gerais para Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro.

Do Deputado Raul Belém, líder do Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro, informando que o referido bloco abre mão de uma vaga de membro suplente da Comissão de Ética em favor do Bloco Minas São Muitas.

PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que, feitas as indicações dos membros da Comissão de Ética pelos Líderes, a referida Comissão fica assim composta:

PELO BLOCO MINAS SÃO MUITAS - BMSM:

Efetivos: deputados Cássio Soares, Hely Tarqüínio e Sávio Souza Cruz.

Suplentes: deputados Gil Pereira, Inácio Franco, Leonídio Bouças e Repórter Rafael Martins, este na vaga cedida pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro.

PELO BLOCO DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - BDLHC:

Efetivos: deputados Gustavo Valadares e Roberto Andrade.

Suplente: deputado Dalmo Ribeiro Silva.

PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL:

Efetivos: deputados André Quintão e Ulysses Gomes.

Suplentes: deputado Celinho Sintrocel e deputada Leninha.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, tendo em vista o disposto na Deliberação da Mesa nº 2.763, de 19/4/2021, que estabelece o retorno das atividades das comissões da Assembleia Legislativa de forma semipresencial, reforma despachos anteriores e redistribui os seguintes requerimentos às respectivas comissões de mérito para deliberação, nos termos do inciso III do art. 103 do Regimento Interno:

- Requerimentos nºs 7.246, 7.426, 7.585 e 7.600/2021 à Comissão de Saúde;

- Requerimento nº 7.344/2021 à Comissão de Direitos Humanos; e

- Requerimento nº 7.388/2021 à Comissão do Trabalho.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foi aprovado conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, o Requerimento nº 7.716/2021. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: terça-feira, dia 27, ordinária às 14 horas.