77ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
2ª Fase (das 16h15min em diante)(Regimental)
3ª FasePareceres de redação final.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 533/2015, do deputado Celinho Sintrocel e da deputada Marília Campos, os Projetos de Lei nºs 536/2015, de iniciativa popular; 881/2015, do deputado Celinho Sintrocel; 3.619/2016, do deputado Paulo Lamac; 1.189/2019, do deputado Professor Wendel Mesquista, e 1.442/2020, da deputada Ana Paula Siqueira, passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 23.
Assim sendo, a presidência, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno, encaminha o Projeto de Lei nº 536/2015 às Comissões de Justiça, do Trabalho, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira para parecer.
A presidência determina, ainda, sejam os Projetos de Lei nºs 881/2015, 3.619/2016, 1.189/2019 e 1.442/2020 anexados ao Projeto de Lei nº 536/2015, por guardarem semelhança entre si.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 7.171 e 7.172/2020. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 17, ordinária às 14 horas.