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77ª Reunião Ordinária

ORDEM DO DIA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 16/12/2020 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

(Regimental)

3ª Fase

Pareceres de redação final.



RESULTADO DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 16/12/2020 - 14:00 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) - Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência. 2ª Fase (Grande Expediente) - Apresentação de proposições e oradores inscritos. 2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase - Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 533/2015, do deputado Celinho Sintrocel e da deputada Marília Campos, os Projetos de Lei nºs 536/2015, de iniciativa popular; 881/2015, do deputado Celinho Sintrocel; 3.619/2016, do deputado Paulo Lamac; 1.189/2019, do deputado Professor Wendel Mesquista, e 1.442/2020, da deputada Ana Paula Siqueira, passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 23.

Assim sendo, a presidência, nos termos do art. 188, combinado com o art. 102, do Regimento Interno, encaminha o Projeto de Lei nº 536/2015 às Comissões de Justiça, do Trabalho, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira para parecer.

A presidência determina, ainda, sejam os Projetos de Lei nºs 881/2015, 3.619/2016, 1.189/2019 e 1.442/2020 anexados ao Projeto de Lei nº 536/2015, por guardarem semelhança entre si.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 7.171 e 7.172/2020. (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 17, ordinária às 14 horas.