Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2020, do governador do Estado, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão Especial opinou pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou a proposta à Comissão Especial que opina pela rejeição do Substitutivo nº 3 e pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 4, que apresenta.

Pareceres de redação final.