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Reunião Extraordinária

ORDEM DO DIA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 1/9/2020 1ª Parte (das 18h00min às 18h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2020, do governador do Estado, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão Especial opinou pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou a proposta à Comissão Especial que opina pela rejeição do Substitutivo nº 3 e pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 4, que apresenta.

3ª Fase

Pareceres de redação final.