28/08/2020 às 18:00 Plenário

30ª Reunião Extraordinária

ORDEM DO DIA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 28/8/2020 1ª Parte (das 18h00min às 18h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

Discussão, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2020, do governador do Estado e outros, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, moderniza a política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 46/2020, do governador do Estado, que altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, e a Lei Complementar nº 132, de 7 de janeiro de 2014, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado, institui fundos de previdência do Estado de Minas Gerais, altera a Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão do Trabalho opina pela rejeição do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

3ª Fase

Pareceres de redação final.

RESULTADO DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 28/08/2020 - 18:00 1ª Parte Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2ª Parte 1ª Fase - Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações. 2ª Fase

Prosseguimento da discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 46/2020, do governador do Estado, que altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, e a Lei Complementar nº 132, de 7 de janeiro de 2014, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado, institui fundos de previdência do Estado de Minas Gerais, altera a Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão do Trabalho opina pela rejeição do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Resultado:

Encerrada a discussão com a apresentação de setenta e duas emendas de parlamentares.

A presidência deixa de receber, nos termos do inciso III do art. 173 do Regimento Interno, as Emendas nºs 36 e 52 por serem idênticas à Emenda nº 13; a Emenda nº 53 por ser idêntica à Emenda nº 49; e a Emenda nº 54 por ser idêntica à Emenda nº 48.

A presidência deixa de receber, nos termos do inciso I do art. 228 do Regimento Interno, as Emendas nºs 2, 5 a 11, 14 a 27, 33 a 35 e 56, por tratarem de assunto não versado na proposição principal.

À Comissão de Administração Pública para parecer sobre as Emendas nºs 3, 4, 12, 13, 28 a 32, 37 a 51, 55, 57 a 61 e 63 a 73, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: terça-feira, dia 1º de setembro, ordinária às 14 horas.