10/06/2020 às 14:00 Plenário

22ª Reunião Extraordinária

ORDEM DO DIA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 10/6/2020 1ª Parte (das 14h00min às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 101/2020, da Mesa da Assembleia, que reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que menciona em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.849/2020, do deputado Mauro Tramonte, que obriga o Estado a proporcionar condições para que os reeducandos das penitenciárias possam produzir máscaras cirúrgicas e equipamentos de proteção individual - EPI -, para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.890/2020, do deputado Elismar Prado, que altera a Lei nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, para determinar a obrigatoriedade da inclusão automática na tarifa social de água dos consumidores enquadrados nos requisitos legais, com vistas à prevenção da disseminação do coronavírus causador da covid-19.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.971/2020, do deputado Cristiano Silveira, que altera a Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos de concessão dos descontos estabelecidos pelo art. 1º-A da Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.035/2020, do deputado Betinho Pinto Coelho, que estabelece princípios e diretrizes para a política estadual de negócios de impacto e para as ações do Estado voltadas para o fomento dos negócios de impacto e empreendimentos afetados pela pandemia de covid-19.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.040/2020, do deputado Leonídio Bouças e outros, que acrescenta os incisos III e IV ao art. 15 da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

3ª Fase

Pareceres de redação final.

RESULTADO DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 10/06/2020 - 14:00 1ª Parte Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2ª Parte 1ª Fase - Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações. 2ª Fase

PROPOSIÇÕES APRECIADAS:

Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 101/2020, da Mesa da Assembleia, que reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que menciona decorrente da pandemia de covid-19.

Resultado:

Designado relator em Plenário (Dep. André Quintão) que opinou pela aprovação do projeto de resolução na forma original.

Aprovado em turno único.