RESULTADO DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 30/04/2020 - 14:00 1ª Parte Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2ª Parte PROJETOS APRECIADOS:

Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 92/2020, da Mesa da Assembleia, que reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que menciona em decorrência da pandemia de covid-19.

Resultado:

Designado relator em Plenário (Dep. Cássio Soares) que opinou pela aprovação do projeto de resolução na forma original.

Aprovado em turno único.

Designado relator em Plenário (Dep. Cássio Soares) que apresentou parecer de redação final.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.244/2017, do deputado Sargento Rodrigues, que regulamenta o art. 49 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. .

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Defesa do Consumidor opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Aferido o caráter de urgência pelo Colégio de Líderes, nos termos do item 2.5 do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no "Diário do Legislativo" do dia 21/3/2020, o projeto passa a tramitar em turno único.

Resultado:

Designado relator em Plenário (Dep. Cássio Soares) que opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 2.

Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.

Designado relator em Plenário (Dep. Cássio Soares) que apresentou parecer de redação final.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.054/2019, dos deputados Charles Santos e Mauro Tramonte, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública de ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seu interior.

Resultado:

Designado relator em Plenário (Dep. Cássio Soares) que opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.

Designado relator em Plenário (Dep. Cássio Soares) que apresentou parecer de redação final.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.876/2020, da deputada Marília Campos, que dispõe sobre o registro de violência doméstica por meio de delegacia virtual durante a pandemia do novo coronavírus - covid-19.

Resultado:

Designado relator em Plenário (Dep. Cássio Soares) que opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.

Designado relator em Plenário (Dep. Cássio Soares) que apresentou parecer de redação final.

Pareceres de Redação Final Aprovados: do Projeto de Resolução nº 92/2020 (à promulgação); dos Projetos de Lei nºs 4.244/2017, 1.054/2019 e 1.876/2020 (à sanção).

CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: terça-feira, dia 5 de maio, especial às 14 horas.