ORDEM DO DIA 97ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 23/10/2019 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 80/2018, do Tribunal de Contas, que altera a Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências (Dispõe sobre as atribuições do auditor dispostas no artigo 27).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 16/2019, do Tribunal de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, para unificar os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias, e dá outras providências.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.085/2019, do governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplemementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado e do Fundo do Tribunal de Contas do Estado.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.125/2019, do governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.126/2019, do governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.127/2019, do governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Fundo Especial do Ministério Público do Estado.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 910/2019, do Procurador-Geral de Justiça, que modifica a Lei nº 22.618, de 26 de julho de 2017, que altera o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público e dá outras providências (Altera o art. 2º da Lei nº 22.618, de 26 de julho de 2017, para acrescentar a descrição das atribuições dos cargos de assessoramento dos membros do Ministério Público em consonância com jurisprudência do STF).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.013/2019, do governador do Estado, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.022/2019, do Tribunal de Justiça, que unifica os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

3ª Fase

Pareceres de redação final.