RESULTADO DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 25/09/2019 1ª Parte

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase - Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações. 2ª Fase

APROVADOS REQUERIMENTOS DE INVERSÃO DE PAUTA, DE MODO QUE OS PROJETOS DE LEI NºS 5.498/2018 E 668/2019 SEJAM APRECIADOS EM PRIMEIRO LUGAR, NESSA ORDEM, E QUE O PROJETO DE LEI Nº 818/2019 SEJA APRECIADO EM ÚLTIMO LUGAR.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.498/2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica (Imóvel registrado sob o n° 14.465, a fls. 236 do Livro 1-A, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itajubá).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno com a Emenda nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 668/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica (Imóvel n° 8.199, fls. 99, Livro 3-J, Comarca de Itajubá).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno com a Emenda nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 58/2016, do Tribunal de Justiça, que altera a redação do art. 194, do "caput" do art. 196 e do art. 207, e acrescenta o art. 200-C à Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nºs 1 a 4, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com 44 votos a favor e nenhum voto contrário.

Aprovada a Emenda nº 4, com 47 votos a favor e nenhum voto contrário.

Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3, com 1 voto a favor e 40 votos contrários.

À Comissão de Redação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.104/2015, do deputado Celinho Sintrocel, que dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate a Acidentes em Barragens e em Memória de suas Vítimas.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Meio Ambiente e de Segurança Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.333/2015, do deputado Arlen Santiago, que institui infração administrativa para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.204/2016, do deputado Fábio Avelar de Oliveira, que altera as Leis nºs 15.457, de 12 de janeiro de 2005, 16.318, de 11

de agosto de 2006, e 20.824, de 31 de julho de 2013 (Estabelece diretrizes de atuação do poder público para o fomento ao esporte não profissional).

A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.378/2018, da deputada Ione Pinheiro, que reconhece como de relevante interesse cultural a Capela Nossa Senhora do Patrocínio, localizada no Município de Virginópolis.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda nº 1.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.455/2018, do deputado Doutor Wilson Batista, que autoriza o Poder Executivo a habilitar no Estado centros especializados em diagnósticos de neoplasia maligna e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 2.

Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.

À Comissão de Saúde.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 826/2019, do deputado Alencar da Silveira Jr., que dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participar de licitações ou celebrar contratos administrativos referentes a obras, serviços, compras, alienações e locações.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 818/2019, do deputado Charles Santos, que dispõe sobre o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro no comércio varejista.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas.

FOI DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 18 HORAS.