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11ª Reunião Extraordinária

ORDEM DO DIA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 25/9/2019 1ª Parte (das 10h00min às 10h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 58/2016, do Tribunal de Justiça, que altera a redação do art. 194, do "caput" do art. 196 e do art. 207, e acrescenta o art. 200-C à Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nºs 1 a 4, que apresenta.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.104/2015, do deputado Celinho Sintrocel, que dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate a Acidentes em Barragens e em Memória de suas Vítimas.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Meio Ambiente e de Segurança Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.333/2015, do deputado Arlen Santiago, que institui infração administrativa para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.204/2016, do deputado Fábio Avelar de Oliveira, que altera as Leis nºs 15.457, de 12 de janeiro de 2005, 16.318, de 11 de agosto de 2006, e 20.824, de 31 de julho de 2013 (Estabelece diretrizes de atuação do poder público para o fomento ao esporte não profissional).

A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.378/2018, da deputada Ione Pinheiro, que reconhece como de relevante interesse cultural a Capela Nossa Senhora do Patrocínio, localizada no Município de Virginópolis.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.455/2018, do deputado Doutor Wilson Batista, que autoriza o Poder Executivo a habilitar no Estado centros especializados em diagnósticos de neoplasia maligna e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.498/2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 668/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 818/2019, do deputado Charles Santos, que dispõe sobre o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro no comércio varejista.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 826/2019, do deputado Alencar da Silveira Jr., que dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participar de licitações ou celebrar contratos administrativos referentes a obras, serviços, compras, alienações e locações.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

3ª Fase

Pareceres de redação final.

RESULTADO DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 25/09/2019 1ª Parte

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase - Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações. 2ª Fase

APROVADOS REQUERIMENTOS DE INVERSÃO DE PAUTA, DE MODO QUE OS PROJETOS DE LEI NºS 5.498/2018 E 668/2019 SEJAM APRECIADOS EM PRIMEIRO LUGAR, NESSA ORDEM, E QUE O PROJETO DE LEI Nº 818/2019 SEJA APRECIADO EM ÚLTIMO LUGAR.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.498/2018, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica (Imóvel registrado sob o n° 14.465, a fls. 236 do Livro 1-A, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itajubá).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno com a Emenda nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 668/2019, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica (Imóvel n° 8.199, fls. 99, Livro 3-J, Comarca de Itajubá).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno com a Emenda nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 58/2016, do Tribunal de Justiça, que altera a redação do art. 194, do "caput" do art. 196 e do art. 207, e acrescenta o art. 200-C à Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nºs 1 a 4, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com 44 votos a favor e nenhum voto contrário.

Aprovada a Emenda nº 4, com 47 votos a favor e nenhum voto contrário.

Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 3, com 1 voto a favor e 40 votos contrários.

À Comissão de Redação.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.104/2015, do deputado Celinho Sintrocel, que dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate a Acidentes em Barragens e em Memória de suas Vítimas.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Meio Ambiente e de Segurança Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.333/2015, do deputado Arlen Santiago, que institui infração administrativa para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.204/2016, do deputado Fábio Avelar de Oliveira, que altera as Leis nºs 15.457, de 12 de janeiro de 2005, 16.318, de 11

de agosto de 2006, e 20.824, de 31 de julho de 2013 (Estabelece diretrizes de atuação do poder público para o fomento ao esporte não profissional).

A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.378/2018, da deputada Ione Pinheiro, que reconhece como de relevante interesse cultural a Capela Nossa Senhora do Patrocínio, localizada no Município de Virginópolis.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda nº 1.

À Comissão de Redação.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.455/2018, do deputado Doutor Wilson Batista, que autoriza o Poder Executivo a habilitar no Estado centros especializados em diagnósticos de neoplasia maligna e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 2.

Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.

À Comissão de Saúde.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 826/2019, do deputado Alencar da Silveira Jr., que dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participar de licitações ou celebrar contratos administrativos referentes a obras, serviços, compras, alienações e locações.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Administração Pública.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 818/2019, do deputado Charles Santos, que dispõe sobre o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro no comércio varejista.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Resultado:

Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo nº 1.

À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas.

FOI DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 18 HORAS.