ORDEM DO DIA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA 25/6/2019 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Votação do Requerimento nº 378/2019, da Comissão de Meio Ambiente, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre quais empresas do setor de ferroligas assinaram termo de ajustamento de conduta com a pasta da qual ele é titular.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 564/2019, da Comissão de Assuntos Municipais, em que requer seja encaminhado ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações sobre se houve por parte do governo do Estado pedido de estudo para apoiar os municípios em situação de crise financeira, seja por meio de novas linhas de crédito, seja através da suspensão parcial de pagamentos de contratos vigentes.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 608/2019, do deputado Professor Irineu, em que requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o cancelamento do contrato dos profissionais que prestavam o serviço de vigilância e segurança patrimonial nas escolas da rede estadual de ensino.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 1.020/2019, da Comissão da Pessoa com Deficiência, em que requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista no Estado, detalhando o número de pessoas atendidas, o número e a distribuição espacial das unidades de atendimento na rede de cuidados da pessoa com deficiência e na rede de atenção psicossocial; e sobre a oferta de tecnologias de comunicação alternativa a esse público no Estado.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 1.200/2019, da Comissão de Segurança Pública, em que requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações, consubstanciadas em lista contendo nome, posto e função do militar, sobre o número de oficiais que possuem à disposição, para transporte pessoal, viaturas policiais operacionais caracterizadas, não caracterizadas e administrativas.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

2ª Fase (das 16h15min em diante) 3ª Fase

Pareceres de redação final.