RESULTADO DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 30/04/2019 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Prosseguimento da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 367/2019, do governador do Estado, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo e dá outras providências. (Faixa constitucional.) (URGÊNCIA)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário, o deputado João Magalhães fez uso do prazo regimental e emitiu parecer sobre o projeto e as emendas recebidas antecipadamente, opinando pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, ficam prejudicados o Substitutivo nº 1, apresentado pelo governador do Estado, e as Emendas nºs 21, 22, 23, 26, 61, 69, 70, 71, 75, 82, 84, 101 a 104, 145, 147, 148, 149, 160, 164, 174, 177, 204, 205, 207, 211, 222, 243, 244, 245, 247, 249, 253, 255, 260, 261, 262, 264 e 265, tendo o relator opinado pela rejeição das demais emendas apresentadas.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 274 DO REGIMENTO INTERNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS:

- UMA DOS DEPUTADOS CÁSSIO SOARES, BRAULIO BRAZ, BRUNO ENGLER, CELINHO SINTROCEL, CORONEL HENRIQUE, CORONEL SANDRO, DELEGADO HELI GRILO, DOORGAL ANDRADA, DOUTOR PAULO, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, OSVALDO LOPES, REPÓRTER RAFAEL MARTINS, ZÉ GUILHERME, ZÉ REIS E SARGENTO RODRIGUES E DAS DEPUTADAS DELEGADA SHEILA E IONE PINHEIRO;

- UMA DA DEPUTADA LENINHA E DOS DEPUTADOS CARLOS PIMENTA, TADEU MARTINS LEITE E ZÉ REIS;

- OITO DO DEPUTADO BETÃO;

- CINCO DO DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR.;

- DUAS DAS DEPUTADAS ANA PAULA SIQUEIRA E DELEGADA SHEILA E DOS DEPUTADOS CÁSSIO SOARES E GUSTAVO MITRE;

- QUATRO DO DEPUTADO JOÃO LEITE;

- DUAS DO DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA;

- DUAS DO DEPUTADO RAUL BELÉM;

- DUAS DA DEPUTADA DELEGADA SHEILA;

- UMA DO DEPUTADO DELEGADO HELI GRILO;

- DUAS DA DEPUTADA BEATRIZ CERQUEIRA E DO DEPUTADO CELINHO SINTROCEL;

- DUAS DA DEPUTADA ANA PAULA SIQUEIRA;

- UMA DOS DEPUTADOS ANDRÉ QUINTÃO E ULYSSES GOMES;

- DUAS DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES;

- UMA DOS DEPUTADOS ANDRÉ QUINTÃO, ULYSSES GOMES, BETÃO, CELINHO SINTROCEL, CRISTIANO SILVEIRA, DOUTOR JEAN FREIRE, ELISMAR PRADO, GUSTAVO SANTANA, LÉO PORTELA, MARQUINHO LEMOS E PROFESSOR CLEITON E DAS DEPUTADAS ANA PAULA SIQUEIRA, ANDRÉIA DE JESUS, BEATRIZ CERQUEIRA, LENINHA E MARÍLIA CAMPOS;

- TRÊS DO DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ;

- UMA DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS ARANTES;

- UMA DA DEPUTADA MARÍLIA CAMPOS;

- QUATRO DO DEPUTADO NORALDINO JÚNIOR;

- UMA DA DEPUTADA IONE PINHEIRO E DOS DEPUTADOS ANDRÉ QUINTÃO, ANTONIO CARLOS ARANTES E ZÉ GUILHERME;

- TRÊS DO DEPUTADO CORONEL SANDRO;

- SEIS DO DEPUTADO DOORGAL ANDRADA;

- UMA DO DEPUTADO DUARTE BECHIR;

-UMA DO DEPUTADO NEILANDO PIMENTA;

- UMA DA DEPUTADA ANDRÉIA DE JESUS;

- UMA DO DEPUTADO CRISTIANO SILVEIRA;

- UMA DOS DEPUTADOS ULYSSES GOMES, ANTONIO CARLOS ARANTES, CRISTIANO SILVEIRA, DUARTE BECHIR E PROFESSOR CLEITON;

- TRINTA E OITO DO GOVERNADOR DO ESTADO;

A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 228 DO REGIMENTO INTERNO, INFORMA AO PLENÁRIO QUE DEIXOU DE RECEBER, POR TRATAREM DE ASSUNTO NÃO VERSADO NA PROPOSIÇÃO PRINCIPAL:

- AS EMENDAS NºS 314 E 315, DO DEPUTADO DOORGAL ANDRADA;

- A EMENDA Nº 316, DO DEPUTADO DUARTE BECHIR; E

- A EMENDA Nº 321, DO DEPUTADO CORONEL SANDRO.

A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 173 DO REGIMENTO INTERNO, INFORMA AO PLENÁRIO QUE DEIXOU DE RECEBER A EMENDA Nº 308, DO DEPUTADO NORALDINO JÚNIOR, POR GUARDAR IDENTIDADE COM A EMENDA Nº 192.

A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 173 DO REGIMENTO INTERNO, INFORMA AO PLENÁRIO QUE DEIXOU DE RECEBER, POR NÃO ESTAREM EM CONFORMIDADE COM O TEXTO CONSTITUCIONAL:

- A EMENDA Nº 304, DA DEPUTADA MARÍLIA CAMPOS;

- A EMENDA Nº 318, DA DEPUTADA ANDRÉIA DE JESUS; E

- A EMENDA Nº 320, DO DEPUTADO CRISTIANO SILVEIRA.

AS EMENDAS NºS 282, 313, 319 E 365 FORAM RETIRADAS PELOS AUTORES.

A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE RECEBEU AS DEMAIS EMENDAS.

NOS TERMOS §2º DO ART. 145 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESIDÊNCIA DESIGNARÁ, EM MOMENTO OPORTUNO, O RELATOR DA MATÉRIA.

ESGOTADO O PRAZO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, extraordinária às 18 horas, e quinta-feira, dia 2 de maio, ordinária às 14 horas.

Discussão, em turno único, do Veto nº 1/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.085, que dispõe sobre o registro de dados pessoais de guardadores e lavadores de veículos no Estado. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 2/2019 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24.238, que altera as Leis nºs 4.747, de 1968, 5.960, de 1972, 6.763, de 1975, 14.937, de 2003, 15.424, de 2004, e 21.527, de 2014. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 3/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.158, que dispõe sobre as associações de socorro mútuo. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 4/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.161, que altera o art. 2º da Lei nº 14.171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 5/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.195, que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - a doar ao Estado o imóvel que especifica. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 6/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.200, que dispõe sobre a resposta à solicitação dirigida a órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 7/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.201, que determina que os veículos destinados ao serviço de segurança e saúde públicas do Estado sejam equipados com dispositivo que permita sua geolocalização. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 8/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.208, que acrescenta o art. 2°-A à Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia, e dá outra providência. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 10/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.230, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres identificarem de forma destacada produtos provenientes da agricultura familiar. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

3ª Fase

Pareceres de redação final.