RESULTADO DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19 ª LEGISLATURA 23/04/2019 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação do Projeto de Lei nº 204/2019, do deputado Marquinho Lemos, ao Projeto de Lei nº 3.622/2016, do deputado Alencar da Silveira Jr., por guardarem semelhança entre si.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 5.049/2018 seja distribuído também à Comissão de Educação, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça e dos Direitos da Mulher, bem como os demais atos processuais praticados até o momento.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs 869 a 884 e 891/2019 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS: Requerimentos Ordinários nºs 377 e 378/2019, do deputado Cássio Soares, solicitando a retirada de tramitação, respectivamente, dos Projetos de Lei nºs 1.550 e 1.950/2015, que aguardam parecer em comissão.

2ª Fase (das 16h15min em diante)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 367/2019, do governador do Estado, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo e dá outras providências. (Faixa constitucional.) (URGÊNCIA)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO (DEP. JOÃO MAGALHÃES).

PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 24, ordinária às 14 horas.

Discussão, em turno único, do Veto nº 1/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.085, que dispõe sobre o registro de dados pessoais de guardadores e lavadores de veículos no Estado. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 2/2019 – Veto Parcial à Proposição de Lei nº 24.238, que altera as Leis nºs 4.747, de 1968, 5.960, de 1972, 6.763, de 1975, 14.937, de 2003, 15.424, de 2004, e 21.527, de 2014. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 3/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.158, que dispõe sobre as associações de socorro mútuo. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 4/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.161, que altera o art. 2º da Lei nº 14.171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 5/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.195, que autoriza o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - a doar ao Estado o imóvel que especifica. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 6/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.200, que dispõe sobre a resposta à solicitação dirigida a órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 7/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.201, que determina que os veículos destinados ao serviço de segurança e saúde públicas do Estado sejam equipados com dispositivo que permita sua geolocalização. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 8/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.208, que acrescenta o art. 2°-A à Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia, e dá outra providência. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto nº 10/2019 – Veto Total à Proposição de Lei nº 24.230, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres identificarem de forma destacada produtos provenientes da agricultura familiar. (Faixa constitucional.)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

3ª Fase

Pareceres de redação final.