RESULTADO DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18 ª LEGISLATURA 04/12/2018 1ª Parte (das 10 horas às 10h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 78/2018, do Procurador-Geral de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências (Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar ao membro do Ministério Público e seus dependentes).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO O PROJETO, SALVO EMENDA, COM 47 VOTOS A FAVOR E 3 VOTOS CONTRÁRIOS.

APROVADA A EMENDA Nº 1 COM 43 VOTOS A FAVOR E 4 VOTOS CONTRÁRIOS.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.275/2018, do Procurador-Geral de Justiça, que institui assistência à saúde para os servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

PREJUDICADOS A EMENDA Nº 1 E O PROJETO ORIGINAL.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.181/2018, do Tribunal de Justiça, que institui auxílio-saúde e auxílio-transporte para os servidores do Poder Judiciário do Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.407/2018, do governador do Estado, que altera a Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais - CBMMG - para o período de 2017 a 2019 e dá outras providências (Altera o Anexo I da referida lei).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CUMPRIDO O OBJETIVO DA CONVOCAÇÃO, ENCERRA-SE A REUNIÃO.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, dia 4, ordinária às 14 horas e extraordinária às 18 horas.

3ª Fase

Pareceres de redação final.