RESULTADO DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 05/07/2017 1ª Parte (das 10 horas às 10h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

APROVADOS REQUERIMENTOS DE INVERSÃO DE PAUTA, DE MODO QUE OS PROJETOS DE LEI N°S 4.148/2017, 1.607/2015 E 4.135/2017 SEJAM APRECIADOS, RESPECTIVAMENTE, EM PRIMEIRO, PENÚLTIMO E ÚLTIMO LUGAR DA PAUTA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.148/2017, do governador do Estado, que altera a Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual.

A Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública, que opina pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda nº 1, que apresenta.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1.

PREJUDICADA A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 11/2015, do deputado Durval Ângelo, que institui a Comenda de Direitos Humanos Dona Helena Greco nas categorias Medalha Especial de Direitos Humanos José Roberto Rezende e Deputado João Batista (Ex-Projeto de Resolução nº 2.317/2011).

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresentou.

A Mesa da Assembleia opinou pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Direitos Humanos opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2, da Comissão de Justiça, com a Subemenda nº 1, que apresentou, à Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 3, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Direitos Humanos, que opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 5, que apresenta. Com a aprovação da Emenda nº 5, fica prejudicada a Emenda nº 4.

APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 5 E A SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1.

PREJUDICADA A EMENDA Nº 4.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.284/2016, do deputado Cabo Júlio, que dá nova redação ao art. 5º - A da Lei nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos básicos das categorias que menciona, estabelece as tabelas de vencimento básico dos policiais civis e militares, altera as Leis nºs 11.830, de 6 de julho de 1995, que cria o Fundo Estadual de Habitação, e 14.695, de 30 de julho de 2003, que cria a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.844/2016, do governador do Estado, que institui a Política Estadual de Turismo de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico perdeu o prazo para emitir parecer.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública, que opina pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda nº 1, que apresenta.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, COM A SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1.

PREJUDICADA A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.985/2017, do deputado Leonídio Bouças, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iturama o imóvel que especifica (Imóvel n° 11.866, a fls. 2.237 do Livro 1-H, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iturama).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 64/2017, do Procurador-Geral de Justiça, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 66, de 22 de janeiro de 2003, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPDC - e o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO POR 44 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

APROVADA A EMENDA Nº 1 POR 44 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 212/2015, do deputado Fred Costa, que proíbe o fornecedor de impedir ou dificultar a escolha pelo consumidor, no âmbito do Estado, do posto de assistência técnica autorizada a que deve recorrer em caso de vícios ocorridos no produto, durante o período de garantia.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.498/2015, do deputado Rogério Correia, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à dengue no Estado e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 4.023/2013).

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.947/2015, do deputado Luiz Humberto Carneiro, que altera a Lei nº 12.503, de 30 de maio de 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO VENCIDO EM 1º TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.805/2015, do governador do Estado, que institui o Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO VENCIDO EM 1º TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.664/2016, do deputado Dirceu Ribeiro, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinésia os trechos rodoviários que especifica (Trechos da Rodovia MG-124, iniciados no km 69,900 até o km 70,400, e na porção do km 71,900 até 72,800, localizados no perímetro urbano do Município de Divinésia).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.874/2016, do deputado André Quintão e outros, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do Quadro da Secretaria de Estado de Educação.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, QUE RECEBEU O Nº 1. NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, A EMENDA FOI SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, COM A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.057/2017, do governador do Estado, que altera a Lei nº 13.084, de 31 de dezembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - Assprom - o imóvel que especifica (Imóvel nº 61.129, fls. 265, Livro 3-BH, Comarca de Belo Horizonte).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.120/2017, do deputado Durval Ângelo, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica (Trecho da Rodovia MG-447 entre o Km 11,95 e o Km 21,20, com a extensão de 9,25 Km).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.121/2017, do deputado Durval Ângelo, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica (Trecho da Rodovia LMG-842, trecho entre o Km 6,5 e o Km 24,35, com a extensão de 17,85 Km).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.397/2015, do deputado Fábio Avelar Oliveira, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, COM A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.800/2015, do deputado João Alberto, que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas - Apae de Alfenas - o imóvel que especifica (Imóvel nº 32.578, fls. 100, Livro 3-AG, nº 760, Comarca de Alfenas).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.310/2016, do deputado Gil Pereira, que acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 11.396, de 6 de janeiro de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico de Minas Gerais - Fundese - e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

As Comissões de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.561/2016, do deputado Braulio Braz, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter, por doação, ao Município de Manhuaçu, o imóvel que especifica (Imóvel nº 14.322, fl. 110, Livro 3P, Comarca de Manhuaçu).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.862/2016, do governador do Estado, que dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

As Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.876/2016, do deputado Antônio Jorge, que fixa critério para instituição de datas comemorativas no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, COM A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.988/2017, do deputado Agostinho Patrus Filho, que dispõe sobre a criação de vagas no sistema penitenciário do Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.086/2017, do deputado Cássio Soares, que altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 17.702, de 4/8/2008, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alpinópolis o imóvel que especifica (Imóvel nº 6.513, livro 2-B/2, fls.219, v. 13).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.310/2017, do governador do Estado, que autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais a receber, mediante dação em pagamento, imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências (Imóvel conforme registro nº 17.245, fls. 149, livro nº 3-Z, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.607/2015, do deputado Fábio Cherem, que dispõe sobre a conscientização dos candidatos a doadores de sangue sobre a importância do cadastramento no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - Redome.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

PALAVRAS DO PRESIDENTE: A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE FEZ RETIRAR DA PAUTA DESTA REUNIÃO O PROJETO DE LEI N° 4.135/2017, POR FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS À SUA APRECIAÇÃO.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas e extraordinária às 18 horas.

3ª Fase

Pareceres de redação final.