RESULTADO DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 30/05/2017 1ª Parte (das 10 horas às 10h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

2ª Fase

APROVADOS REQUERIMENTOS DE INVERSÃO DE PAUTA, DE MODO QUE OS PROJETOS DE LEI NºS 3.840, 3.794/2016 E 4.322/2017 E QUE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/2017 SEJAM APRECIADOS EM PRIMEIRO LUGAR, NESSA ORDEM, ENTRE AS MATÉRIAS EM FASE DE DISCUSSÃO.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.953/2015, do deputado Thiago Cota, que institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Obesidade em escolas públicas estaduais de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

PROPOSIÇÃO NÃO SUBMETIDA A VOTAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXVII DO ART. 82 DO REGIMENTO INTERNO.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.613/2016, do deputado Arnaldo Silva, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abadia dos Dourados o trecho que especifica (Trecho da rodovia AMG-1835 com a extensão de 1.6 quilômetros, compreendido entre o entroncamento da MGC-352 e o município de Abadia dos Dourados).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 895/2015, do deputado Gil Pereira, que dispõe sobre a Política Pública de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes Matriculados nas Escolas da Rede Pública e Privada de Ensino e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 1.009/2011).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

PROPOSIÇÃO NÃO SUBMETIDA A VOTAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXVII DO ART. 82 DO REGIMENTO INTERNO.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.821/2015, do deputado Neilando Pimenta, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias das vítimas de calamidades públicas e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 2.177/2011).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 3, da Comissão de Justiça, e pela rejeição da Emenda nº 2, da mesma comissão.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS NºS 1 E 3.

REJEITADA A EMENDA Nº 2.

À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.947/2015, do deputado Luiz Humberto Carneiro, que altera a Lei nº 12.503, de 30 de maio de 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº1, da Comissão de Meio Ambiente, e com a Emenda nº 2, que apresenta.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS NºS 1 E 2.

À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.560/2015, do deputado Dilzon Melo, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 4.476/2013.Imóvel nº 2.276. Livro 2, Comarca de Três Pontas).

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela aprovação da Emenda nº 2.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS NºS 1 E 2.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.985/2017, do deputado Leonídio Bouças, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iturama o imóvel que especifica (Imóvel n° 11.866, a fls. 2.237 do Livro 1-H, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iturama).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

PROPOSIÇÃO NÃO SUBMETIDA A VOTAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXVII DO ART. 82 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.840/2016, do Tribunal de Justiça, que concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente à data-base de 2016.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DO DEPUTADO DIRCEU RIBEIRO, QUE RECEBEU O Nº 1 E QUE, POR CONTER MATÉRIA NOVA, VEM ACOMPANHADA DE ACORDO DE LÍDERES. NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, A EMENDA FOI SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.794/2016, do Procurador-Geral de Justiça, que fixa o percentual, relativo ao ano de 2016, para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.322/2017, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa referente ao ano de 2017.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2017, do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o § 7º ao art. 283-A e altera o art. 116 da Constituição do Estado (Garante o recebimento mensal de Adicional de Valorização da Educação Básica - Adveb - pelos servidores ocupantes de cargo efetivo das carreiras da área da educação básica do Poder Executivo do Estado).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 2, COM 52 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO.

PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO Nº 1 E A PROPOSTA ORIGINAL.

À COMISSÃO ESPECIAL.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: hoje, ordinária às 14 horas.

FOI DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 18 HORAS.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.094/2015, do deputado Braulio Braz, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Tombos o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 5.055/2014.Imóvel situado na Rodovia Jonas Esteves Marques, MG-111, Km 183, Bairro Quebra Copos, Município de Tombos).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.491/2015, do deputado Antonio Carlos Arantes, que altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 14.318, de 19 de junho de 2002, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piumhi o imóvel que especifica (Imóvel com área de 360 metros quadrados, na R. Anielo Angresta, Bairro Jardim Santo Antônio).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.669/2015, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Extrema o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 5.675/2014.Imóvel nº 3.291, livro 2-M, fls. 246).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.833/2015, do deputado Lafayette de Andrada, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Goiabal o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 4.940/2014.Imóvel nº 14.780, Livro 3-H, fls. 116, Comarca de São Domingos do Prata).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.290/2016, do deputado Nozinho, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Maria de Itabira o imóvel que especifica (Imóveis nºs: R-2-1.438 a R-2.1440, fls. 287 a 289, Livro 2-E, Comarca de Itabira).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.401/2016, do deputado Braulio Braz, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o trecho que especifica (Trecho da Rodovia MG-2980, Km 3,5 ao Km 2,85, com extensão de 650m partindo de Itamuri à BR-116).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.424/2016, do deputado Bosco, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gotardo os imóveis que especifica (Imóvel nº 14.729, Livro 3-T, Comarca de São Gotardo.Imóvel nº 1.263, Livro 3-D, Comarca de São Gotardo).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.522/2016, do deputado Roberto Andrade, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Viçosa o imóvel que especifica (Imóvel n° 22.509, a fls. 0 do Livro 2, Comarca de Viçosa).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.675/2016, do deputado Ivair Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim o imóvel que especifica (Imóvel n° 32.132, fls. 8, Livro 3-AD, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Betim).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.875/2016, do deputado André Quintão e outros, que concede anistia aos profissionais da educação básica do Estado integrantes, lotados ou em exercício no quadro de pessoal das superintendências regionais de ensino e do Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação de que tratam as Leis nº 15.293, de 2004, e 15.784, de 2005, que aderiram ao movimento grevista de sua categoria nas paralisações realizadas no ano de 2015, referentes aos dias 29/4, 14/5, 16/6, 25/6, 1º/7, 9/7, 15/7, e no período de 27/7 a 20/10, em decorrência de movimentos reivindicatórios.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

3ª Fase

Pareceres de redação final.