Reunião Extraordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2ª Parte 1ª FaseApreciação de pareceres, requerimentos e indicações.
2ª FaseDiscussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.510/2016, do governador do Estado, que extingue a Fundação Rural Mineira - Ruralminas - e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer da Comissão de Fiscalização Financeira.
Prosseguimento da discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22.997, que dispõe sobre a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica, bem como social pelo Estado aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876 e dá outras providências. (Faixa Constitucional)
Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Designado relator em Plenário, o deputado Durval Ângelo opina pela manutenção do veto.
Prosseguimento da votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.433/2015, da deputada Ione Pinheiro, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itaúna os imóveis que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.004/2015, do deputado Thiago Cota, que institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.371/2015, do deputado Durval Ângelo, que altera a Lei nº 13.955, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos carcerários.
A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.832/2015, do deputado Lafayette de Andrada, que concede novo prazo para o cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 1° da Lei n° 11.548, de 27 de julho de 1994, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Palma.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.853/2015, da deputada Ione Pinheiro, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Itaguara.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.223/2015, do deputado Cristiano Silveira, que dispõe sobre a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Direitos Humanos opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Direitos Humanos que opina pela rejeição da Emenda nº 2 e pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicada a Emenda nº 1.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.905/2015, da deputada Ione Pinheiro, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibirité o trecho de rodovia que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Transporte.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.258/2016, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a extinção das serventias que especifica e dá outras providências.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.542/2016, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 3, 9, 24, 40, 42 e 58, apresentadas por parlamentares; e com as Emendas nºs 60 a 66, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 a 8, 10 a 23, 25 a 39, 41, 43 a 57 e 59.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 779/2015, do deputado Cabo Júlio, que altera a redação do inciso XII do art. 13 da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002 (Exclui o trecho que considera transgressão disciplinar de natureza grave a conduta do militar que se refira de modo depreciativo a ato da administração pública.).
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.
A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.194/2016, do governador do Estado, que institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas do Holocausto.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 437/2015, do deputado Fabiano Tolentino, que dispõe sobre parcelamento do débito de reposição florestal.
A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º Turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.087/2015, do deputado Ivair Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jequeri o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.099/2015, do deputado Braulio Braz, que altera a Lei nº 15.895, de 6 de dezembro de 2005 (Concede prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei nº 15.895, de 6 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Recreio o imóvel que especifica.).
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.566/2015, do deputado João Leite, que dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de ouro, metais nobres e joias usadas.
A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.584/2015, do deputado Carlos Pimenta, que torna obrigatória a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos promovidos pelo Estado.
A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.682/2015, do deputado Tony Carlos, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul - Cistrisul - o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.409/2015, do deputado Ivair Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Formiga o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.755/2015, do deputado Isauro Calais, que dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Lavras.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.786/2015, do deputado Ivair Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Moema os imóveis que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 255/2015, do deputado Inácio Franco, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pará de Minas o trecho que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 257/2015, do deputado Inácio Franco, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Buenópolis o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.096/2015, do deputado Braulio Braz, que altera dispositivos da Lei nº 18.991, de 1º de julho de 2010, que dispõe sobre a finalidade do uso de imóvel doado pelo Estado.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.231/2015, do deputado Cabo Júlio, que dispõe sobre plano de evacuação em caso de acidentes nas obras públicas do Estado.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.267/2015, do deputado Durval Ângelo, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Doce os imóveis que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.635/2015, do deputado Gustavo Corrêa, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Capelinha o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.177/2015, do deputado Roberto Andrade, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Miraí o trecho rodoviário que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.191/2015, dos deputados Adalclever Lopes, Agostinho Patrus Filho e Tiago Ulisses, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Belo Horizonte o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.227/2015, do deputado Cabo Júlio, que proíbe o porte de arma branca no Estado e dá outras providências.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
As Comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.673/2015, do deputado Hely Tarqüínio, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa para apoio a hospitais filantrópicos, hospitais de ensino e a entidades beneficentes sem fins lucrativos de assistência à saúde.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.751/2015, do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo apreendidas no Estado.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 5, que apresenta.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.834/2015, do deputado Deiró Marra, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guimarânia o trecho de rodovia que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.856/2015, dos deputados Fred Costa e Noraldino Júnior, que dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Estado.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.055/2015, do deputado Braulio Braz, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Pomba os trechos rodoviários que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
As Comissões de Transporte, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
3ª FasePareceres de redação final.