REUNIÃO NÃO REALIZADA POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: hoje, especial às 19 horas.

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

Comunicações e atos da Presidência. Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.503/2016, do governador do Estado, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado. (Faixa Constitucional) (URGÊNCIA)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário, o deputado Durval Ângelo opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Emendado em Plenário, foi designado relator para emitir parecer sobre emendas o deputado Durval Ângelo, que opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1 com as Emendas nºs 62, 63, 77, 78, 92, 93, 113, 188, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4 a 6, 10 a 14, 16, 18 a 23, 27, 29, 31, 32, 34, 36 a 40, 47 a 60, 64 a 75, 94 a 112, 114 a 177, 180 a 187 e 189 a 192. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 2, 3, 7 a 9, 15, 17, 24 a 26, 28, 30, 33, 35, 42, 43, 45, 46, 61 e 76. Com a aprovação da Emenda nº 92, ficam prejudicadas as Emendas nºs 178 e 179. Os autores das Emendas nºs 41, 44 e 79 a 91 desistiram de sua apresentação, nos termos do § 2º do art. 174 do Regimento Interno.

Prosseguimento da discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22.997, que dispõe sobre a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar e odontológica, bem como social pelo Estado aos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876 e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário, o deputado Durval Ângelo opina pela manutenção do veto.

Pareceres de redação final.