105ª Reunião Ordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações da presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.
2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.039/2015, do governador do Estado, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - e dá outras providências.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2, e com as Emendas nºs 11 a 19 e as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 10, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 7, 8 e 9. As Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 10 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.937/2015, do governador do Estado, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 28 a 30, 40, 42, 52, 103, 115 e 116, apresentadas por parlamentares, com as Emendas nºs 162, 163, 165 a 187, 189 a 196, 199 a 201, 204, 206 a 214, 217 a 220, 222 a 231, 233 a 242, 244 a 250, 252 a 255, apresentadas pela Comissão de Participação Popular, e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 1 a 4, 8, 17, 25, 31, 32, 34, 55 a 57, 59, 64, 66, 69, 106, 117, 133, 140, 164, 188, 197, 198, 202, 203, 205, 215, 216, 221, 232, 243 e 251 e as Emendas nºs 256 a 377, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 9 a 16, 18 a 24, 33, 35 a 38, 41, 43 a 45, 47 a 51, 53, 54, 58, 60, 61, 65, 67, 68, 70, 71, 73 a 101, 104, 105, 107, 108, 110 a 113, 118 a 132, 134, 137 a 139, 141 a 148, 151 a 158, 160 e 161.
As Emendas nºs 1 a 4, 8, 17, 25, 31, 32, 34, 55 a 57, 59, 64, 66, 69, 106, 117, 133, 140, 164, 188, 197, 198, 202, 203, 205, 215, 216, 221, 232, 243 e 251 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas.
Com a aprovação da Emenda nº 217, fica prejudicada a Emenda nº 5; com a aprovação da Emenda nº 226, ficam prejudicadas as Emendas nºs 26 e 27; com a aprovação da Emenda nº 255, fica prejudicada a Emenda nº 39; com a aprovação da Emenda nº 165, fica prejudicada a Emenda nº 46; com a aprovação da Emenda nº 164, fica prejudicada a Emenda nº 62; com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 221, fica prejudicada a Emenda nº 63; com a aprovação da Emenda nº 232, fica prejudicada a Emenda nº 72; com a aprovação da Emenda nº 181, fica prejudicada a Emenda nº 102; com a aprovação da Emenda nº 213, fica prejudicada a Emenda nº 109; com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 251, fica prejudicada a Emenda nº 114; com a aprovação da Emenda nº 42, fica prejudicada a Emenda nº 135; com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 205, fica prejudicada a Emenda nº 136; com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2, fica prejudicada a Emenda nº 149; com a aprovação da Emenda nº 235, fica prejudicada a Emenda nº 150; e com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 25, fica prejudicada a Emenda nº 159.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.027/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 21.736, de 4 de agosto de 2015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 5, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.938/2015, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2016.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 8, 10, 14, 15, 33 a 36, 39, 50 a 53, 55 a 64, 66, 67, 70, 71, 76 a 79, 90, 117, 118, 122 a 131, 140 a 161, 180 a 185, 187 a 200, 202 a 204, 211, 213 a 220, 224, 225, 233, 234, 345 a 373, 375, 377 a 383, 385 a 390, 401, 501, 511 a 527, 538, 541 a 548 e 585, apresentadas por parlamentares, com as Emendas nºs 601 a 631, 633 a 635, 637 a 639, apresentadas pela Comissão de Participação Popular, com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636, e com as Emendas nºs 640 a 729, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 261, 263 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593 e 595 a 600.
As Emendas nºs 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.126/2015, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a aderir aos critérios de indexação dos contratos celebrados entre a União e o Estado de Minas Gerais. (URGÊNCIA)
A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.
A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela rejeição das Emendas nºs 2 a 4.
Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.017/2015, do deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.028/2015, do deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Mercês o imóvel que especifica.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.016/2015, do governador do Estado, que institui os serviços de acolhimento no âmbito da regionalização da proteção social especial de alta complexidade.
A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.165/2015, do deputado Alencar da Silveira Jr., que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caetanópolis o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.476/2015, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a receber em pagamento do Município de Alfenas o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.552/2015, do deputado Antônio Carlos Arantes, que autoriza a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - a doar ao Município de Arcos parcela de terreno do imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.107/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica. (URGÊNCIA)
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 27/2015, do deputado Doutor Wilson Batista, que institui, no âmbito dos hospitais da rede pública de saúde do Estado, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.
A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.015/2015, do deputado Alencar da Silveira Jr., que acrescenta dispositivos à Lei nº 10.379, de 10 de janeiro de 1991, que reconhece oficialmente, no Estado de Minas Gerais, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente a linguagem codificada na Língua Brasileira de Sinais - Libras.
A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.152/2015, do deputado Gustavo Corrêa, que revoga a Lei nº 13.958, de 26 de julho de 2001, que cria a área de proteção ambiental - APA - Fazenda Capitão Eduardo e dá outras providências.
A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.252/2015, do Tribunal de Justiça, que fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.353/2015, do Procurador-Geral de Justiça, que fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 437/2015, do deputado Fabiano Tolentino, que dispõe sobre parcelamento do débito de reposição florestal.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
As Comissões de Meio Ambiente e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.132/2015, do deputado Alencar da Silveira Jr., que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Meio Ambiente, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.210/2015, do deputado Agostinho Patrus Filho, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guarani o imóvel que especifica.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.765/2015, do deputado Anselmo José Domingos, que altera a Lei nº 12.079, de 12 de janeiro de 1996, que dispõe sobre estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.921/2015, do deputado João Alberto, que declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado a manifestação musical Viola Caipira Mineira.
A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº1, que apresenta.
Discussão e votação de pareceres de redação final.
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.
2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)Apresentação de proposições e oradores inscritos.
2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência comunica que foram aprovados conclusivamente, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 3.576, 3.577, 3.579 a 3.586/2015 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno).
COMUNICAÇÃO: do deputado Lafayette de Andrada, comunicando sua desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - e sua filiação ao Partido da Mulher Brasileira - PMB -, a partir do dia 1º/12/2015.
REQUERIMENTOS SUBMETIDOS À VOTAÇÃO:
Requerimento Ordinário nº 2.428/2015, da Comissão de Direitos Humanos, solicitando seja encaminhado ao prefeito e ao secretário de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre possíveis irregularidades e fraudes na eleição de conselheiros tutelares desse município, realizada em outubro de 2015, particularmente acerca da contratação sem licitação da Fundação Guimarães Rosa para realizar concurso para escolha dos conselheiros, da anulação de 12 de um total de 50 questões nesse concurso e da utilização de "software" e computadores da Prodabel em vez de urnas e cédulas do Tribunal Regional Eleitoral, conforme previsto na Resolução nº 170, do Conanda, bem como as notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/12/2015.
APROVADO. Oficie-se.
Requerimento Ordinário nº 2.429/2015, da Comissão Extraordinária das Barragens, solicitando seja encaminhado ao Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatístticas - Imape - pedido de providências para que disponibilizem às pessoas do distrito de Bento Rodrigues, atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, serviços técnicos para a justa avaliação dos seus bens.
APROVADO. Oficie-se.
Requerimento Ordinário nº 2.431/2015, do deputado Noraldino Júnior, solicitando seja atribuído regime de urgência à tramitação do Projeto de Lei nº 1.132/2015.
APROVADO. Cumpra-se.
ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 17, extraordinárias às 9 e às 18 horas e ordinária às 14 horas.
FOI DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE, ÀS 18 HORAS.
2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.039/2015, do governador do Estado, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - e dá outras providências.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2, e com as Emendas nºs 11 a 19 e as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 10, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 7, 8 e 9. As Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 10 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.937/2015, do governador do Estado, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2016-2019.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 28 a 30, 40, 42, 52, 103, 115 e 116, apresentadas por parlamentares, com as Emendas nºs 162, 163, 165 a 187, 189 a 196, 199 a 201, 204, 206 a 214, 217 a 220, 222 a 231, 233 a 242, 244 a 250, 252 a 255, apresentadas pela Comissão de Participação Popular, e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 1 a 4, 8, 17, 25, 31, 32, 34, 55 a 57, 59, 64, 66, 69, 106, 117, 133, 140, 164, 188, 197, 198, 202, 203, 205, 215, 216, 221, 232, 243 e 251 e as Emendas nºs 256 a 377, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 9 a 16, 18 a 24, 33, 35 a 38, 41, 43 a 45, 47 a 51, 53, 54, 58, 60, 61, 65, 67, 68, 70, 71, 73 a 101, 104, 105, 107, 108, 110 a 113, 118 a 132, 134, 137 a 139, 141 a 148, 151 a 158, 160 e 161.
As Emendas nºs 1 a 4, 8, 17, 25, 31, 32, 34, 55 a 57, 59, 64, 66, 69, 106, 117, 133, 140, 164, 188, 197, 198, 202, 203, 205, 215, 216, 221, 232, 243 e 251 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.027/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 21.736, de 4 de agosto de 2015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 5, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.938/2015, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2016.
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 8, 10, 14, 15, 33 a 36, 39, 50 a 53, 55 a 64, 66, 67, 70, 71, 76 a 79, 90, 117, 118, 122 a 131, 140 a 161, 180 a 185, 187 a 200, 202 a 204, 211, 213 a 220, 224, 225, 233, 234, 345 a 373, 375, 377 a 383, 385 a 390, 401, 501, 511 a 527, 538, 541 a 548 e 585, apresentadas por parlamentares, com as Emendas nºs 601 a 631, 633 a 635, 637 a 639, apresentadas pela Comissão de Participação Popular, com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636, e com as Emendas nºs 640 a 729, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 19 a 21, 23, 26 a 32, 37, 38, 41, 43 a 49, 80 a 83, 85, 88, 91 a 93, 95 a 116, 121, 132, 134 a 139, 162 a 165, 167, 168, 170 a 172, 174 a 178, 212, 230, 235, 236, 239 a 261, 263 a 344, 391 a 399, 402 a 411, 413 a 500, 502, 503, 505, 507 a 510, 528 a 537, 539, 540, 553 a 578, 580, 582 a 584, 586 a 590, 593 e 595 a 600.
As Emendas nºs 9, 11 a 13, 16 a 18, 22, 24, 25, 40, 42, 54, 65, 68, 69, 72 a 75, 84, 86, 87, 89, 94, 119, 120, 133, 166, 169, 173, 179, 186, 201, 205 a 210, 221 a 223, 226 a 229, 231, 232, 237, 238, 262, 374, 376, 384, 400, 412, 504, 506, 549 a 552, 579, 581, 591, 592, 594, 632 e 636 ficam prejudicadas pela aprovação das respectivas subemendas.
Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.016/2015, do governador do Estado, que institui os serviços de acolhimento no âmbito da regionalização da proteção social especial de alta complexidade.
A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.107/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, que uniformiza os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública estadual, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica. (URGÊNCIA)
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.252/2015, do Tribunal de Justiça, que fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Decisão da Presidência, alterando sua distribuição, publicada em 10/09/2015).
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.353/2015, do Procurador-Geral de Justiça, que fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Decisão da Presidência, alterando sua distribuição, publicada em 10/09/2015).
A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto.
Discussão e votação de pareceres de redação final.