37ª Reunião Extraordinária
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2ª Parte 1ª FaseApreciação de pareceres e requerimentos.
2ª FaseDiscussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.817/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências. (URGÊNCIA)
Discussão e votação de pareceres de redação final.
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
2ª Parte 1ª FaseApreciação de pareceres e requerimentos.
2ª FaseVotação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.817/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências (Altera os artigos 5º, 12, 12-A, 14 e a tabela F da Lei nº 6.763/1975, o artigo 11 da Lei nº 12.729/1997, os artigos 3º e 11-A da Lei nº 14.937/2003). (URGÊNCIA)
A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS NºS 2, 4 E 6.
REJEITADAS AS EMENDAS NºS 1, 3, 5, 7, 8 E 9.
À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
Discussão e votação de pareceres de redação final.
PARECER DE REDAÇÃO FINAL APROVADO: do Projeto de Lei nº 2.817/2015 (à sanção).