30/09/2015 às 18:00 Plenário

37ª Reunião Extraordinária

ORDEM DO DIA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 30/9/2015 1ª Parte (das 18 horas às 18h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.817/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências. (URGÊNCIA)

Discussão e votação de pareceres de redação final.

RESULTADO DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 30/09/2015 1ª Parte (das 18 horas às 18h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.817/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências (Altera os artigos 5º, 12, 12-A, 14 e a tabela F da Lei nº 6.763/1975, o artigo 11 da Lei nº 12.729/1997, os artigos 3º e 11-A da Lei nº 14.937/2003). (URGÊNCIA)

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS NºS 2, 4 E 6.

REJEITADAS AS EMENDAS NºS 1, 3, 5, 7, 8 E 9.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão e votação de pareceres de redação final.

PARECER DE REDAÇÃO FINAL APROVADO: do Projeto de Lei nº 2.817/2015 (à sanção).