RESULTADO DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 10/07/2015 1ª Parte (das 18 horas às 18h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DE MODO QUE O PROJETO DE LEI Nº 1.915/2015 SEJA APRECIADO EM ÚLTIMO LUGAR.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.173/2015, do governador do Estado e do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o custeio da previdência social, do pagamento de precatórios e da assistência judiciária, bem como a amortização da dívida com a União. (URGÊNCIA)

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.020/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 6.084, de 15 de maio de 1973, que dispõe sobre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG. (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinaram pela aprovação do projeto.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública que opina pela rejeição da Emenda nº 1.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.

REJEITADA A EMENDA Nº 1.

À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 18/2015, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre a estrutura de cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.443/2015, da Mesa da Assembleia, que dispõe sobre a estrutura de cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.915/2015, do governador do Estado, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências. (URGÊNCIA)

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO (DEP. GUSTAVO VALADARES).

PARECERES DE REDAÇÃO FINAL APROVADOS: dos Projetos de Lei nºs 2.173/2015 e 2.443/2015 (à sanção); e do Projeto de Resolução nº 18/2015 (à promulgação).

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: segunda-feira, dia 13, especial às 16 horas e extraordinária às 18 horas.