Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 24, extraordinárias às 9 e às 18 horas, e ordinária às 14 horas.

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

Votação do Requerimento nº 451/2015, do deputado Noraldino Júnior, que solicita seja encaminhado à diretora de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde pedido de informações sobre os motivos que levaram ao não fornecimento das vacinas antirrábicas no ano de 2014 para todos os municípios do Estado e, particularmente, para o Município de Juiz de Fora.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 735/2015, do deputado Gustavo Valadares, que solicita seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as obras mencionadas em publicidade oficial do governo, as quais estariam paralisadas, especificando, relativamente a cada uma, a fonte de recursos, o número do contrato, o nome do contratado, o objeto da obra, o local de sua realização e a ordem de paralisação com a respectiva data da publicação do ato administrativo próprio.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 736/2015, do deputado Gustavo Valadares, que solicita seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o déficit orçamentário mencionado em publicidade oficial veiculada no Dia do Trabalhador e sobre o aumento de despesas discricionárias, como as de publicidade.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação do Requerimento nº 774/2015, do deputado Douglas Melo, que solicita seja encaminhado à secretária de Educação pedido de informações solicitando os seguintes dados: número de cargos de analista em educação básica ocupados por profissionais formados em psicologia; se esses profissionais prestam atendimento psicológico aos alunos da rede estadual de ensino e, caso contrário, se poderiam prestar esse atendimento; se há viabilidade de ampliar o número de cargos de analista em educação básica com formação em psicologia, para atuar em todas as escolas da rede estadual de ensino.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 776/2015, do deputado Cássio Soares, que solicita seja encaminhado à secretária de Educação pedido de informações sobre reforma e conservação da Escola Estadual João Menezes, no Município de Piumhi.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 878/2015, do deputado Gil Pereira, que solicita a inserção nos anais da Casa do discurso da Sra. Marilúcia Rodrigues Maia, ex-diretora da Escola Estadual Francisco Sá, no Município de Juramento.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação, em turno único, da Indicação nº 1/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Jorge Raimundo Nahas para o cargo de Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 2/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Célio Dantas de Brito para o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 4/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Renato Fraga Valentim para o cargo de Presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 6/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Liza Prado para o cargo de Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 7/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Júlia Amélia Mitraud Vieira para o cargo de Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 8/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome da Sra. Michele Abreu Arroyo para o cargo de Presidente da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 9/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Augusto Nunes-Filho para o cargo de Presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 11/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Flávio Góes Menicucci para o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Obras do Estado de Minas Gerais - Deop.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 12/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Márcio da Silva Botelho para o cargo de Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 13/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr.Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso para o cargo de membro da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.660/2015, do governador do Estado, que altera a Lei nº 18.185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. (URGÊNCIA)

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno. No decorrer da discussão, foi apresentada em Plenário a Emenda nº 1.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.248/2015, do deputado Lafayette de Andrada, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Santana do Deserto o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei nº 5.262/2014.Imóvel nº 976, Livro 2, Comarca de Matias Barbosa).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.350/2015, do deputado Gil Pereira, que altera a Lei nº 21.527, de 16 de dezembro de 2014, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências (Altera o prazo para a concessão de crédito de ICMS relativo à aquisição de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica produzida no Estado).

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.266/2015, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a alienar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - o imóvel que especifica (Imóvel nº R-1-68956, Livro nº 2, Comarca de Belo Horizonte).

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 2, que apresentou.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela rejeição da Emenda nº 3.

Discussão e votação de pareceres de redação final.