RESULTADO DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA 02/06/2015 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 25/6/2015 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei nº 1.503/2015, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 1.499/2015, do deputado Rogério Correia, ao Projeto de Lei nº 1.504/2015, do Governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa ao Plenário que foram aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 929, 930, 935, 937 e 940 a 943/2015 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS:

Requerimentos Ordinários nºs 1.454 a 1.472/2015, do deputado Elismar Prado, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 112, 113, 115, 117, 119, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 133, 137, 138, 140, 141, 143, 144 e 145/2011.

Requerimento Ordinário nº 1.474/2015, contido no Ofício nº 4/2015, do presidente do Tribunal de Contas, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.583/2014.

Requerimento Ordinário nº 1.473/2015, do deputado Inácio Franco e outros, solicitando a convocação de reunião especial para homenagear o município de Pitangui pelos 300 anos de sua fundação.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Prosseguimento da votação, em turno único, do Veto parcial à Proposição de Lei nº 22.620, que altera a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização básica e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, e a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário, o Deputado Paulo Lamac opina pela manutenção do veto.

MANTIDO O VETO, COM 51 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRÁRIO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.504/2015, do governador do Estado, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo que especifica, altera a estrutura da carreira de Professor da Educação Básica e dá outras providências. (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE QUARENTA E TRÊS EMENDAS, SENDO SEIS DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES, QUE RECEBERAM OS NºS 1 A 6, TRINTA E QUATRO DOS DEPUTADOS GUSTAVO CORRÊA E LAFAYETTE DE ANDRADA, QUE RECEBERAM OS NºS 7 A 40, UMA DO DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA, QUE RECEBEU O Nº 41, E DUAS DO DEPUTADO PAULO LAMAC, QUE RECEBERAM OS NºS 42 E 43. NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA AS EMENDAS COM O PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PARECER.

A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE AS EMENDAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO POR MEIO DAS MENSAGENS NºS 28 E 29/2015, RECEBIDAS NESTA REUNIÃO, ESTÃO CONTEMPLADAS, RESPECTIVAMENTE, NOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E SERÃO ARQUIVADAS NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 3, extraordinária às 9 horas e ordinária às 14 horas.

FOI DESCONVOCADA A EXTRAORDINÁRIA PREVISTA PARA HOJE À NOITE.