RESULTADO DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA 15/04/2015 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos da Resolução nº 5.207, de 10 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar e dá outras providências, e em cumprimento ao disposto no seu art. 6º, que cria a Ouvidoria Parlamentar, designa o deputado Inácio Franco para exercer as funções de Ouvidor-Geral.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno e em atendimento ao disposto na Decisão Normativa da Presidência nº 16, determina a anexação do Projeto de Lei nº 940/2015 ao Projeto de Lei nº 862/2015, ambos de autoria do deputado Fred Costa, por guardarem semelhança.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Requerimento nº 270/2015, do deputado Sargento Rodrigues, ao Requerimento nº 263/2015, do deputado Cabo Júlio, por guardarem semelhança entre si.

PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que o deputado Fábio de Avelar adotará o nome parlamentar Fábio Avelar Oliveira, em virtude da aprovação de requerimento do interessado pela Mesa da Assembleia.

COMUNICAÇÃO: do deputado Rogério Correia, líder do Bloco Minas Melhor, indicando o deputado Professor Neivaldo como membro efetivo da Comissão de Educação.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS:

Requerimento Ordinário nº 1.020/2015, do deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 620/2015, que aguarda parecer em comissão.

Requerimento Ordinário nº 870/2015, do deputado Luiz Humberto Carneiro, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.131/2014.

Requerimentos Ordinários nºs 871 a 887/2015, do deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 508, 507, 504, 501, 499, 500, 483, 481, 479, 464, 466, 463, 462, 457, 498, 490 e 406/2011.

Requerimento Ordinário nº 888/2015, do deputado Elismar Prado, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 32/2012.

Requerimentos Ordinários nºs 889 a 894/2015, do deputado Deiró Marra, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 4.229/2013, 4.992, 5.018 e 5.276/2014, 4.462 e 4.399/2013.

Requerimentos Ordinários nºs 895 a 899, 932 a 943 e 983/2015, do deputado Arlen Santiago, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 2.830/2012, 4.451/2013, 1.172, 2.706, 1.030, 1.012, 1.013, 1.014, 1.135, 1.141 e 1.228/2011, 2.925/2012, 2.389/2011, 3.496/2012, 4.872, 5.290, 5.476 e 4.833/2014.

Requerimentos Ordinários nºs 900 a 912 e 955 a 967/2015 da deputada Ione Pinheiro, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 891, 892, 893, 894, 988, 994, 995, 997, 1.004, 1.005, 1.006, 1.008, 1.010, 888, 889, 890, 1.340, 1.392, 1.903, 2.357, 2.606/2011, 3.652/2012, 4.499, 4.542/2013, 5.237 e 5.294/2014.

Requerimento Ordinário nº 913/2015, do deputado Leonídio Bouças, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 4.677/2013.

Requerimentos Ordinários nºs 914 a 930/2015, do deputado Fred Costa, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 258, 1.486, 1.781 1.877 e 2.614/2011, 2.837, 2.972, 3.368 e 3.381/2012, 3.958, 3.962, 4.068, 4.070, 4.140 e 4.608/2013, 5.715 e 5.716/2015.

Requerimento Ordinário nº 931/2015, do deputado Paulo Guedes, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.108/2011.

Requerimentos Ordinários nºs 944 a 946/2015, do deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 1.577 e 1.599/2011 e 4.980/2014.

Requerimentos Ordinários nºs 947 e 948/2015, do deputado Fábio Cherem, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 1.867/2011 e 5.183/2014.

Requerimentos Ordinários nºs 949 a 952/2015, do deputado Gustavo Valadares, solicitando, respectivamente, o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 60/2014 e dos Projetos de Lei nºs 1.412, 1.413 e 1.416/2011.

Requerimento Ordinário nº 953/2015, do deputado Gilberto Abramo, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 854/2011.

Requerimento Ordinário nº 954/2015, do deputado Lafayette de Andrada, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5.262/2014.

Requerimentos Ordinários nºs 968 a 977/2015, do deputado Durval Ângelo, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 1.347, 1.349, 1.350, 1.351, 1.352, 1.353, 2.301/2011, do Projeto de Resolução nº 2.317/2011 e dos Projetos de Lei nºs 3.549/2012 e 4.102/2013.

Requerimentos Ordinários nºs 978 a 982 e 984 a 993/2015, do deputado Carlos Henrique, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 1.500, 1.892, 1.974, 2.060, 2.564/2011, 3.623, 3.661/2012, 4.131/2013, 4.893, 4.920, 4.921, 5.222, 5.635/2014, 4.237 e 4.825/2013.

Requerimentos Ordinários nºs 994 a 1.019/2015, do deputado Duarte Bechir, solicitando, respectivamente, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 268, 901, 902, 903, 957, 1.339, 1.405, 1.406, 1.558, 1.559, 2.201, 2.259, 2.535/2011, 3.620, 3.640, 3.641/2012, 3.746, 4.010, 4.035, 4.100, 4.358/2013, 5.058, 5.439, 5.572, 5.624 e 5.678/2014

PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência, nos termos do art. 244 do Regimento Interno, declara encerrada a discussão, em turno único, da Indicação nº 5/2015, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, dia 16, ordinária às 14 horas.

Votação do Requerimento nº 200/2015, da Comissão de Segurança Pública, que solicita seja encaminhado ao comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Betim pedido de informações sobre a quantidade de máquinas de caça-níquel apreendidas nos últimos 12 meses e sobre o número de Reds dessas apreensões.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação do Requerimento nº 212/2015, da Comissão de Participação Popular, que solicita seja encaminhado ao secretário de Transportes pedido de informações sobre a concessão do Sistema BRT-Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de envio de cópia do contrato da referida concessão.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

Votação, em turno único, da Indicação nº 2/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Célio Dantas de Brito para o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Votação, em turno único, da Indicação nº 3/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Roberto do Nascimento Rodrigues para o cargo de Presidente da Fundação João Pinheiro - FJP.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

Discussão, em turno único, da Indicação nº 5/2015, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Evaldo Ferreira Vilela para o cargo de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 6/2015, da Mesa da Assembleia, que altera a Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 8/2015, do Procurador-Geral de Justiça, que fixa o percentual, relativo ao ano de 2014, para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Discussão e votação de pareceres de redação final.