RESULTADO DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 19/12/2014 1ª Parte (das 9 horas às 9h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera sejam retirados da pauta desta reunião todos os projetos, exceto o Projeto de Lei nº 3.507/2012.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.499/2014, do Tribunal de Contas, que fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado referente ao ano de 2014.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinaram pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira, que opina pela rejeição do Substitutivo nº 1.

RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.496/2014, do governador do Estado, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2012-2015, para o exercício 2015.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 32 e 33 apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 36 a 38, 40, 42 a 45, 47 a 54, 56 a 58 e 61 a 82, apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 31, 39, 41, 46, 55, 59 e 60 e com as Emendas nºs 84 a 144, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 3 a 25, 34, 35 e 83.

RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.497/2014, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2015.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 8, 14 a 20, 38 a 40, 42 a 48, 51 a 87, 89, 91 a 112, 118 a 127, 136 a 150, 153 a 173, 176 a 210, 212, 215 a 228, 234, 244 a 258, 266 a 320, 322 a 383, 385 a 388, 390, 391, 403 a 405, 410, 411, 416 a 426, 468 a 471 apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 427 a 463, 465 e 466 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda nº 214 apresentada pela Comissão Extraordinária das Águas; com a Subemenda nº 1 à Emenda nº 213 e com as Emendas nºs 478 a 526, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 9 a 13, 21 a 37, 41, 49, 50, 88, 90, 113 a 117, 128 a 135, 151, 152, 174, 175, 211, 229 a 233, 235 a 243, 259 a 265, 321, 384, 389, 392 a 402, 406 a 409, 412 a 415, 467 e 472 a 477.

RETIRADO DA PAUTA POR ACORDO DE LÍDERES.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.507/2012, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação e a transformação de cargos nos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e nas Secretarias de Juízo Militar e dá outras providências.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1° turno

INICIADA A DISCUSSÃO.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: terça-feira, dia 23, ordinária às 14 horas.