Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: extraordinárias segunda-feira, dia 14, às 14 e às 20 horas, e terça-feira, dia 15, às 9 e às 20 horas, e ordinária terça-feira, dia 15, às 14 horas.

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

Votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2013, dos deputados Jayro Lessa, Sargento Rodrigues e outros, que altera o inciso II do § 3º do art. 53 da Constituição do Estado (Veda, na eleição da Mesa da Assembleia, a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.710/2011, do deputado Doutor Wilson Batista, que institui, no âmbito dos hospitais da rede pública de saúde do Estado, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira opinaram pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo n° 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Saúde, que opina pela rejeição do Substitutivo nº 2.

Prosseguimento da discussão, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57/2013, do deputado Anselmo José Domingos e outros, que acrescenta inciso ao art. 64 da Constituição do Estado (Prevê a possibilidade de proposta de emenda à Constituição Estadual de iniciativa popular).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.243/2014, do governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.988/2014, do deputado Fred Costa, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia no Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 2, que apresenta.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.000/2014, do deputado Luiz Henrique, que institui o Dia da Sukyo Mahikari, a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro.

A Comissão de Justiça opina pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 65/2011, do deputado Fred Costa, que dispõe sobre a utilização de uniforme fora das dependências hospitalares e áreas correlatas em todo o Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 378/2011, do deputado Célio Moreira, que acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 15.435, de 11 de janeiro de 2005, que disciplina a utilização de câmeras de vídeo para fins de segurança (Ex-Projeto de Lei 654/2007).

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 438/2011, do deputado Célio Moreira, que dispõe sobre a afixação de placas em cartórios sobre a isenção das taxas de emolumentos cartorários, dispostos nas Leis nºs 12.461, de 1997, e 13.643, de 2000 e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei 4.517/2010).

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.055/2011, do deputado Dinis Pinheiro, que classifica a visão monocular como deficiência visual (Ex-Projeto de Lei nº 2.462/2008).

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.037/2012, do deputado Antônio Carlos Arantes, que inclui o acometido da Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) no grupo de pessoas com deficiência.

A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.990/2013, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que prorroga o prazo estabelecido pelo parágrafo único do art. 7º da Lei nº 17.110, de 1º de novembro de 2007, que dispõe sobre o reconhecimento de localidade como estância climática ou hidromineral, e dá outras providências.

A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.401/2013, do deputado Zé Maia, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coromandel o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.936/2014, do governador do Estado, que autoriza a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - a doar à União o imóvel que especifica e a transferir as atividades administrativas, operacionais, didáticas e de pesquisa do Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo de Pitangui a órgão ou entidade da administração pública federal.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.972/2014, do deputado Lafayette de Andrada, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - a transferir ao Município de Guiricema os direitos de posse sobre o trecho de rodovia que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.006/2014, do deputado Durval Ângelo, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Reduto o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 5.110/2014, do deputado Célio Moreira, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Corinto o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 427/2011, do deputado Sargento Rodrigues, que dispõe sobre a fiscalização da venda de ingressos de eventos artísticos, culturais e desportivos por cambista no âmbito do Estado de Minas Gerais (Ex-Projeto de Lei 2.617/2008).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Defesa do Consumidor.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 873/2011, do deputado Inácio Franco, que dispõe sobre a integração de considerações ambientais nas licitações e nos contratos públicos do Estado de Minas Gerais a serem observadas pelos órgãos da administração direta, autarquias, inclusive as de regime especial, fundações públicas, fundos especiais não personificados, pelo seu gestor, sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado, controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Minas Gerais, prestadoras de serviço público e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei n º 1.994/2008).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Meio Ambiente, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.891/2011, do deputado André Quintão, que dispõe sobre a utilização e proteção ambiental das Serras da Moeda e da Calçada e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 3.407/2009).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.955/2012, do deputado Antônio Carlos Arantes, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

A Comissão de Política Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Minas e Energia, com a Emenda nº 1, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.033/2013, do deputado Cabo Júlio, que transforma a Orquestra Sinfônica da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais em patrimônio cultural dos mineiros.

A Comissão de Justiça perdeu o prazo para emitir parecer.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 5.272/2014, do governador do Estado, que altera a Lei nº 15.910, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro -, criado pela Lei nº 13.194, de 29 de janeiro de 1999, e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão e votação de pareceres de redação final.