RESULTADO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA 12/03/2014 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES: A Presidência, nos termos do inciso XIX do art. 82 do Regimento Interno, designa a deputada Ana Maria Resende e o deputado João Leite, pelo Bloco Transparência e Resultado, para membros efetivo e suplente, respectivamente, da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Cipe São Francisco.

COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65/2014:

Pelo BTR: efetivos: deputados Carlos Mosconi e João Leite; suplentes: deputados Rômulo Viegas e Glaycon Franco;

Pelo BAM: efetivos: deputado Sargento Rodrigues e deputada Liza Prado; suplentes: deputado Tiago Ulisses e deputada Rosângela Reis;

Pelo BMSC: efetivo: deputado Carlos Henrique; suplente: deputado Pompílio Canavez.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa ao Plenário que foram recebidos e aprovados, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 9, os Requerimentos nºs 7.335 a 7.340/2014 (Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.).

COMUNICAÇÃO: do deputado Fábio Cherem, informando que abre mão da vaga de membro efetivo da Comissão Extraordinária da Copa do Mundo.

REQUERIMENTOS APROVADOS: da Comissão de Transporte, solicitando ao Dnit informação sobre o cronograma das obras de duplicação da rodovia BR-381; da Comissão de Assuntos Municipais (4), solicitando à BHTrans informações sobre a ausência dos itens de acessibilidade nas obras do BRT, tendo em vista que a inauguração do referido sistema está prevista para o dia 15 de fevereiro do corrente ano; solicitando à Prefeitura de Belo Horizonte informações sobre todos os recursos aplicados pela municipalidade no Hospital Metropolitano do Barreiro, inclusive aqueles decorrentes de parcerias ou convênios, detalhando-se a empresa que eventualmente tenha sido destinatária de tais recursos; solicitando às empresas de telefonia celular no Estado de Minas Gerais providências para instalação deste serviço nos bairros Cidade Jardim, Santa Maria e Eucaliptos, do Município de Três Pontas, conforme documento assinado pelos vereadores daquela localidade, cuja cópia encaminha; solicitando à Associação Mineira de Municípios - AMM - informações sobre todos os distritos e povoados mineiros que não dispõem de sinal de telefonia celular, a fim de que tal informação seja encaminhada à Anatel e às operadoras de telefonia celular no Estado, na tentativa de garantir a chegada deste serviço a tais localidades.

Votação, em turno único, da Indicação nº 56/2012, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino para o cargo de Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Votação, em turno único, da Indicação nº 68/2012, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Thales Rezende Coelho Alves para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA -, em substituição ao nome de Thiago de Pádua Batista Machado (Indicação nº 63/2012).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

Votação, em turno único, da Indicação nº 69/2012, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Antônio Maurício Fortini para compor a Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.

APROVADA A INDICAÇÃO.

OFICIE-SE AO GOVERNADOR DO ESTADO.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PAUTA DESTA REUNIÃO, DE MODO QUE O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 22.060 SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR.

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 22.060, que dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias no comércio varejista e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO (DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO) , QUE OPINOU PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 13, ordinária às 14 horas e especial às 20 horas.

Prosseguimento da discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22.009, que dá nova redação aos arts. 1º e 6º da Lei nº 11.817, de 6 de março de 1995, tornando obrigatória a emissão de nota fiscal de entrada de mercadoria nas operações de compra efetivadas por desmontes - ferros-velhos e sucatas. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Designado relator em Plenário, o deputado Glaycon Franco opina pela manutenção do veto.

Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22.045, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei nº 12.666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei nº 22.062, que estabelece diretrizes e objetivos para a formulação e a implementação da política estadual de combate às discriminações racial e étnica e dá outras providências. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão, em turno único, do Veto Total à Proposição de Lei nº 22.077, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibitiúra de Minas o imóvel que especifica. (Faixa Constitucional)

Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.

Discussão e votação de pareceres de redação final.