RESULTADO DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA 05/11/2013 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, dia 6, ordinária às 14 horas.

Foi desconvocada a extraordinária prevista para hoje às 20 horas.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.458/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 51/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz -, em 8 de julho de 2013.

Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.487/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 48/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 12 de junho de 2013.

Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.521/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 150, de 17 de dezembro de 2012, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.107/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Presidente Olegário o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.813/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luz o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.814/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.816/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberlândia o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.817/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Quartel Geral o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.818/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.819/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guarani o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.189/2013, do Governador do Estado, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão do Trabalho opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresentou, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela aprovação das Emendas nºs 10 e 11, e pela rejeição do Substitutivo nº 3 e das Emendas nºs 1 a 9.

Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2012, do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta o art. 244 - A ao texto da Constituição do Estado (Determina que o Poder Público promoverá ações com vistas à melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbanas).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.352/2013, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 615/2011, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que estabelece diretrizes para a formulação da política estadual de desenvolvimento do setor de petróleo e gás natural no âmbito do Estado de Minas Gerais (Ex-Projeto de Lei nº 4.994/2010).

A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 690/2011, do deputado Arlen Santiago, que dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do esgotamento sanitário para os municípios no âmbito do Estado de Minas Gerais (Ex-Projeto de Lei 3.253/2009).

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 732/2011, do deputado Antônio Carlos Arantes, que institui o Sistema Estadual para Prevenção e Alerta de Catástrofes e Desastres Naturais.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.176/2011, do deputado Leonardo Moreira, que disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços por meio de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas no Estado e dá outras providências.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.504/2011, do deputado Arlen Santiago, que dispõe sobre a comercialização e distribuição de canudos plásticos para consumo de bebidas e outros alimentos líquidos.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.580/2011, do deputado Pompílio Canavez, que institui no âmbito do Estado políticas públicas de equidade de gênero, objetivando coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, e dá outras providências.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.704/2013, do deputado Cabo Júlio, que dispõe sobre a afixação de cartazes nas casas lotéricas do Estado informando sobre a proibição da venda de bilhetes lotéricos e equivalentes a crianças e adolescentes e dá outras providências.

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.977/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carmo do Rio Claro o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.978/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paineiras o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.037/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Juiz de Fora o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.038/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Contagem o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.039/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Palma o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.108/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição da Aparecida o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.066/2011, do deputado Dinis Pinheiro, que institui o Estatuto de Museus, e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 2.839/2008).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nº s 1 a 8, que apresenta.

A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Cultura, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8, da Comissão de Justiça

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.365/2012, do deputado Fred Costa, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piedade de Ponte Nova o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão e votação de pareceres de redação final.