RESULTADO DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA 22/08/2013 1ª Parte 1ª Fase (Expediente) (das 14 horas às 14h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.

2ª Fase (Grande Expediente) (das 14h15min às 15h15min)

Apresentação de proposições e oradores inscritos.

PALAVRAS DO SR. PRESIDENTE: A presidência, nos termos do art. 244 do Regimento Interno, declara encerrada a discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 276/2011, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. No decorrer da discussão, foram apresentadas ao projeto cinquenta e três emendas, sendo três de autoria do deputado Gustavo Corrêa, que receberam os nºs 71 a 73, duas de autoria dos deputados Glaycon Franco e Gustavo Valadares, que receberam os nºs 74 e 75, uma de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes, que recebeu o nº 76, sete de autoria do deputado Rogério Correia, que receberam os nºs 77 a 83, uma de autoria do deputado André Quintão, que recebeu o nº 84, vinte e cinco de autoria dos deputados Almir Paraca e André Quintão, que receberam os nºs 85 a 109, e quatorze de autoria do deputado Fred Costa, que receberam os nºs 110 a 123. Nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno, a presidência encaminha as emendas com o projeto à Comissão de Meio Ambiente para parecer. Nos termos do inciso III do art. 173 do Regimento Interno, a Presidência deixa de receber duas emendas de autoria do Deputado Paulo Guedes, por serem idênticas às Emendas nºs 65 e 66.

ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: amanhã, dia 22, especiais às 14 e às 20 horas.

2ª Parte (Ordem do Dia) 1ª Fase (das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase (das 16h15min às 18 horas)

Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 1.826/2007, da Comissão de Fiscalização Financeira, que aprova as contas do Governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2006.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 2.867/2008, da Comissão de Fiscalização Financeira, que aprova as contas do Governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2007.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.

Votação, em turno único, do Projeto de Resolução nº 3.996/2009, da Comissão de Fiscalização Financeira, que aprova as contas do Governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2008.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.789/2011, do deputado Marques Abreu, que institui o selo Amigo do Esporte no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 493/2011, do deputado Alencar da Silveira Jr, que altera a Lei nº 12.666, de 4/11/97, que dispõe sobre a Política Estadual de Amparo ao Idoso, e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei 50/2007).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.211/2011, do deputado Gustavo Valadares, que institui o " Selo Jovem " e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 3.588/2009).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Esporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.319/2011, da deputada Ana Maria Resende, que estabelece a restrição aos profissionais da área de saúde que atuam no âmbito do

Estado de Minas Gerais de utilizarem equipamentos de proteção individual com os quais trabalham - tais como jalecos e aventais - fora do seu ambiente de atuação e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 3.752/2009).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.813/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luz o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.814/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.816/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberlândia o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.817/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Quartel Geral o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.818/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pitangui o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.819/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guarani o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 30/2012, do Governador do Estado, que altera a Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 276/2011, do deputado Paulo Guedes, que altera o art. 17 da Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.

A Comissão de Política Agropecuária opina pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Meio Ambiente, com as Emendas nºs 1 a 66, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Meio Ambiente, com as Emendas nºs 1 a 5 e 7 a 66, da Comissão de Política Agropecuária, e com as Emendas nºs 67 a 70, que apresenta. Com a aprovação da Emenda nº 69, fica prejudicada a Emenda nº 6.

ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO COM A APRESENTAÇÃO DE CINQUENTA E TRÊS EMENDAS, SENDO TRÊS DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA, QUE RECEBERAM OS NºS 71 A 73, DUAS DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GLAYCON FRANCO E GUSTAVO VALADARES, QUE RECEBERAM OS NºS 74 E 75, UMA DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES, QUE RECEBEU O Nº 76, SETE DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, QUE RECEBERAM OS NºS 77 A 83, UMA DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO, QUE RECEBEU O Nº 84, VINTE E CINCO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALMIR PARACA E ANDRÉ QUINTÃO, QUE RECEBERAM OS NºS 85 A 109, E QUATORZE DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED COSTA, QUE RECEBERAM OS NºS 110 A 123. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA PARECER SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO. A PRESIDÊNCIA DEIXA DE RECEBER DUAS EMENDAS DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO GUEDES, POR SEREM IDÊNTICAS ÀS EMENDAS NºS 65 E 66, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 173 DO REGIMENTO INTERNO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 4.107/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Presidente Olegário o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão e votação de pareceres de redação final.