ORDEM DO DIA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA 11/6/2013 1ª Parte (das 20 horas às 20h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

2ª Fase

Prosseguimento da votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 4.041/2013, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com os Bancos Citibank S.A. e Deutsche Bank S.A., destinada a execução de atividades e projetos de investimentos do Estado de Minas Gerais. (URGÊNCIA)

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.893/2013, do Governador do Estado, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.296/2012, da Deputada Liza Prado, que cria no âmbito do Estado a Comissão da Verdade Herbert de Souza para colaborar com a Comissão Nacional da Verdade.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas de nºs 1 a 4, que apresenta.

A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 3, da Comissão de Justiça, ficando prejudicadas as Emendas nºs 1, 2 e 4.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 3.587/2012, do Procurador-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

A Comissão de Fiscalização Financeira opinou pela aprovação do projeto e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.

Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira que opina pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.145/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 8, de 5 de abril de 2013, celebrado âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.146/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 4/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 5 de abril de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.147/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 32, de 11 de abril de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.148/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 24, de 5 de abril de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.149/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 26, de 5 de março de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.150/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 33, de 11de abril de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.151/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 15/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 5 de abril de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.152/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 14/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 5 de abril de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.153/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 13/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 5 de abril de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.154/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 10/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 5 de abril de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.155/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 12/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 5 de abril de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.156/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 9, de 5 de abril de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.157/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 5, de 5 de abril de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.158/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 138, de 17 de dezembro de 2012, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.159/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 21/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 5 de abril de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.160/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 16/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 5 de abril de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.161/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 6/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 5 de abril de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.162/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio ICMS nº 3, de 28 de março de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.164/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 20/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - em 5 de abril de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.173/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 22/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz -, em 5 de abril de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.174/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 29/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz -, em 11 de abril de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.175/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 17/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz -, em 5 de abril de 2013.

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 4.176/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira, que ratifica o Convênio nº 18/2013, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz -, em 5 de abril de 2013.

Discussão e votação de pareceres de redação final.